Trabalho 146

prescreve: Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos artigos 146, III, e 150,I e III, e sem prejuízo do previsto no artigo 195, § 6°, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. MATERIALIDADE DEVE ESTAR VINCULADA, não bem ao destino da receita, diretamente, pois não interfere na…

obrigações. Para o autor, a tutela do trabalho do menor apenas se evidencia no momento em que o trabalho interfere em sua formação moral, física, cultural etc. Martins (2005) adverte que com a Revolução Industrial no século XVIII, o menor ficou completamente desprotegido, passando a trabalhar até 16 horas. Mas, conforme relata o autor, foi na Inglaterra, França, Alemanha que iniciaram-se os movimentos que garantiram a proteção do menor ao trabalho. O objetivo é…

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoafisica/irpf/2012/perguntao/perguntas/pergunta-162.htm Portal Brasil Acesso à Informação Receita Federal do Brasil Início Unidades de Atendimento Receitafone - 146 Fale Conosco Ouvidoria Imprensa English Español Acesso ao e-Cac Parte superior do formulário Acesso com Certificado Digital Primeiro Acesso? Parte inferior do formulário Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Parte

Carmem Janaína Rodrigues Jussiane Oliveira Prática de 11 de setembro de 2013 Sumário Introdução 3 Fundamentação Teórica 4 Procedimento Resultados e Discussões Conclusão Bibliografia Anexos INTRODUÇÃO: O presente trabalho apresenta os resultados obtidos pelo grupo L3, composto por alunos de licenciatura na disciplina de Química Orgânica Experimental, no desenvolvimento da técnica de Separação de uma Mistura com Naftaleno, Ácido Benzóico e…

ISS não define o que é serviço. Para fins teóricos serviço é um bem intangível, imaterial e incorpóreo, que se traduz no trabalho ou atividade economicamente mensurável, a ser executado por uma pessoa com relação à outra. A prestação do serviço tributável pelo ISS é aquela in commercium, com um negócio jurídico subjacente, detentor de conotação econômica. Nos termos do artigo 146, III, alínea “a” caberia a Lei Complementar definir serviço. No caso do ISS, como a Lei Complementar não o…

períodos clássicos, escreve Anderson, a escravidão foi ‘massiva e geral, entre outros sistemas de trabalho” (Finley, p. 10) “O conjunto do mundo antigo nunca foi, na sua continuidade e extensão, marcado pela predominância de trabalho escravo. Mas as suas grandes épocas clássicas, em que floresceu a civilização da Antiguidade foram aquelas em que a escravatura foi massiva e geral, entre outros sistemas de trabalho” (Anderson, p. 22) Os modos de produção dos germânicos • Surgimento de…

Formas de cessação de contrato de trabalho 1- Dispensa imotivada ou sem justa causa O trabalhador tem direito a receber: Saldo de salário; Aviso Prévio; (*) Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; Férias vencidas acrescida de 1/3 constitucional; 13º salário proporcional aos meses da dispensa; Liberação das Guias (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ) para saque do FGTS, acrescido da multa dos 40% sobre o saldo já existente no FGTS, o qual se encontra…

especialmente sobre a definição dos fatos geradores dos tributos (art. 146, III, alínea “a”). A Lei complementar, todavia, não é o instrumento hábil para a instituição do tributo, a não Sr , é claro, naqueles casos nos quais a própria Constituição determina que o tributo será criado por lei complementar, com acontecer, por exemplo, com o art. 154, I. Assim, temos de entender que a lei complementar a que se refere o art. 146,III, da CRFB não institui imposto. Não descreve o seu fato gerador. Não

Ademais, de acordo com o art.6º da lei nº 605/49, não será devida a remuneração do repouso semanal e dos feriados quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda semana anterior, cumprindo integralmente seu horário de trabalho. Nesse sentido, o empregado que faltou ou chegou atrasado injustificadamente, portanto, não perde o direito ao repouso semanal remunerado, mas tão somente à remuneração do dia respectivo. Como dito anteriormente, o repouso semanal…

MAIRI-BA 2015 FACULDADE REGIONAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE-FARJ BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DANIELA FERREIRA, GÉRCICA SANTOS, SUÉLLEM ARAÚJO E THAYSA SANTOS. DIAGRAMA DO FLUXO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL NO CPC. Trabalho solicitado pelo Professor João César para a obtenção de créditos para a disciplina Perícia Contábil, do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe – FARJ. MAIRI-BA 2015 1. INTRODUÇÃO A perícia…