Trabalhistas E Tributárias No Brasil Sem Causar Falência

a. reversão. b. arbitragem. c. encampação. d. revisão das tarifas. 47. Um funcionário público federal, de alta categoria, em seminário com investidores estrangeiros no Brasil, recomendou aos investidores que aplicassem o seu dinheiro em outros estados brasileiros e não em um determinado Estado do Brasil, cujo governador estaria em contínua oposição com o Presidente da República. O Estado em questão, por intermédio de sua Procuradoria, moveu ação ordinária de indenização por…

– INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2 – DESENVOLVIMENTO...........................................................................................4 3 – ROTINAS TRABALHISTAS..................................................................................7 3.1 – Carteira de Trabalho........................................................................................7 3.2 – Exame…

22/01/2015 LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015 ­ Alterações tributárias Yesterday LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015 ­ Alterações tributárias Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015. [http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.097­2015? OpenDocument] Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o…

empréstimos e repasses Recursos de letras financeiras Instrumentos financeiros derivativos Imposto de renda e contribuição social diferidos Tributos a recolher Outros passivos Dívida subordinada Provisões para passivos contingentes e obrigações tributárias 12 13 14 7 16 17 18 19 Total do passivo Patrimônio líquido Capital social e reservas atribuídos aos acionistas Capital social de domiciliados no país Reserva de lucros 7.028.481 4.740.808 360 18.325…

cultura, pode não ser tolerado em outra, destaca que a bigamia é aceitável em alguns países mulçumanos, mas não o é na América Latina, justamente por fatores culturais, o único comportamento não tolerado universalmente trata-se do incesto que, aqui no Brasil, não é punido, contudo, como punibilidade transforma-se em escândalo público (ANIYAR DE CASTRO, 1983, p. 64). A partir dessas afirmativas sobre a relatividade, Aniyar de Castro (1983, p. 65) contrapõe-se ao fato de não haver o…

3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Coelho, Fábio Ulhoa Manual de direito comercial : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho. – 23. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. 1. Direito comercial I. Título 10-06823 CDU-347.7 Índice para catálogo sistemático: 1.…

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto”. Em face destes textos legais, é correto afirmar: a) art. 1.087 do CC revogou o art. 9.º, § 2.º, da LICC; b) art. 9.º, § 2.º, da LICC foi revogado por tratado internacional de que o Brasil é signatário, sendo repristinado o art. 1.087 do CC; c) art. 9.º, § 2.º, da LICC revogou o art. 1.087 do CC; d) os textos acima do art. 9.º, § 2.º, da LICC e do art. 1.087 do CC estão em vigor; e) os textos acima do art. 9.º, § 2.º,…

desenvolvido enormemente, sendo hoje o que apresenta maior crescimento na economia pós-industrial; Estima-se que, as atividades relacionadas ao setor de serviços são a força motriz da economia dos países desenvolvidos, nos países emergentes, como o Brasil, este setor tem sido um dos grandes responsáveis pela geração de empregos e renda da população, razão pela qual tem despertado interesse dos governantes, empresários e outros, que vêem na diversidade do setor de serviços uma grande…

um modo geral, precisam acatar e recolher, cada qual dentro do seu enquadramento tributário, como por exemplo, obrigação principal (ocorrência do fato gerador com o objetivo o pagamento de tributos) e obrigação acessória (ocorrência da legislação tributária como: entrega de declarações, escrituração de livros fiscais e emissão de documentos fiscais). Devemos observar que o artigo deixa claro que a Contabilidade não é apenas uma ciência social, mas a soma de duas ciências, pois ela…

constantes das leis tributárias podem ter seu nascedouro no Direito Tributário ou em outro qualquer, podendo ser de natureza civil, comercial, constitucional etc. Isso porque o Direito Tributário precisa buscar, em outros ramos do direito, institutos para explicar o conteúdo da lei tributária e lhe dar forma. 4. Instituição, arrecadação e fiscalização O termo instituição deve ser entendido como sinônimo de criação no Direito Tributário e se refere ao nascimento da relação…