Trabalhista Contra B Requerendo O Reajuste Salarial No

Legislação Trabalhista e Previdenciária 2014 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Organizadores do Livro Andréia Marques Maciel Ana Cláudia Petrini Spessotto Autores dos Originais Marcelo A. de Toledo Lima Rafael Altafi n Galli Ricardo G. C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a…

.......................109 Parte 6 - Rescisão Contratual 6.1 - Rescisão Contratual .....................................................................................................................................114 Parte 7 - Obrigações Trabalhistas 7.1 - Salários de contribuição e segurados da Previdência Social .......................................................................139 7.2 - Obrigações mensais e periódicas ...............................................................

Extinguem-se com a morte do titular. Já os patrimoniais são, em regra, alienáveis e transmissíveis. Os direitos reais e os direitos personalíssimos são direitos absolutos, por valerem contra qualquer pessoa (erga omnes), enquanto os direitos de crédito ou obrigacionais são direitos relativos por valerem somente contra pessoas determinadas ou determináveis (erga singulum) que assumiram a obrigação. Por isso não impropriamente denominado também de direitos pessoais. Os…

Deficiência, realizando 1.419 atendimentos. Outro programa a se destacar é a Campanha do Agasalho, que arrecadou mais de 30 mil peças, um aumento de 38,5% em relação ao ano anterior. Toda a arrecadação foi distribuída nas entidades parceiras. 8 VI I. B AL AN Ç O S O C I AL 1. Base de Cálculo 2014 2013 R$ Mil R$ Mil 202.697 Receita Líquida Consolidada (RL)............................................ 151.102 Resultado Operacional Consolidado…

estímulo. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do princípio da primazia da realidade no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista os registro de provas documentais deterem a prerrogativa de veracidade nas lides trabalhistas. Nesse sentido, necessário seria uma análise sobre sua efetiva evocação, uma vez que incontestável sua difícil comprovação de afronta aos registros documentais guarnecidos pelo empregador. Desse modo, detém os comprovantes apenas…

Arrendamento financeiro Subvenções governamentais Imposto de renda e contribuição social a pagar Outros tributos a pagar Contas a pagar com partes relacionadas Dividendos e juros sobre capital próprio a pagar Obrigações estimadas Obrigações sociais e trabalhistas Encargos tarifários e do consumidor a recolher Provisão para processos judiciais e outros Pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética Outras obrigações TOTAL PASSIVO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE Empréstimos e financiamentos…

Princípio da Boa-fé ou Lealdade Processual “Artigo 16 do CPC - Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.” “Artigo 17 do CPC - Reputa-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS SP. Processo nº 0010390-54.2015.5.15.0036 FULANO, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de SUPERMERCADO, por seus advogados e procuradores que esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, IMPUGNAR a todos os atos e termos das defesas escritas bem como os seus documentos, materializando-se através da RÉPLICA, a seguir: I – BREVE HISTÓRICO DA…

necessário que o mesmo seja especialista no assunto ou matéria que está se propondo a investigar. Contudo, para ser perito-contador é preciso ter algum conhecimento e domínio no direito tributário, bancário, comercial, financeiro, administrativo, trabalhista, constitucional, entre outros. Finalizamos esta unidade esperando que você tenha compreendido todos os tópicos que aqui foram discutidos, pois nossa intenção foi de tratar os assuntos que entendemos serem necessários para…

Demanda Executiva: Quando tratar-se de titulo executivo judicial, a demanda pode ser formada de duas formas: por provocação (o que ocorre na maioria das vezes) ou de ofício (quando é provocada pelo próprio magistrado – ocorre nos casos de execução trabalhista e nas execuções fundadas no Art. 461 do CPC). Quando tratar-se de título executivo extrajudicial, a demanda só poderá ser formada através da provocação da parte interessada e, necessariamente, deflagrará um processo autônomo…