Trabalhista Bancário

1. Introdução Conforme já se sabe, os contratos por tempo determinado, também conhecidos como contratos a termo ou a prazo, são considerados exceção dentro dos propósitos da legislação trabalhista que, por sua vez, visa, dentre outros, a continuidade do vínculo trabalhista. Mas, em sendo uma realidade no mundo jurídico do trabalho, algumas modalidades de contrato a termo são merecedoras de uma atenção especial em função das regras a que estão vinculadas. Passaremos então a um

(salários, horas extras etc., deduzidos dos descontos). No grupo de descontos a recolher são classificadas as quantias que são deduzidas dos rendimentos brutos dos funcionários. No grupo de encargos sociais a recolher são contabilizadas as obrigações trabalhistas que incidem sobre os rendimentos dos empregados, tais como, INSS e o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). OUTRAS OBRIGAÇÕES Fazem parte desse grupo de contas: os dividendos a pagar, comissões de vendedores a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... Processo n°... CHUVA DE PRATA LTDA., CNPJ..., endereço..., nos autos da Reclamação Trabalhista nº..., que lhe foi ajuizada por MARCELO SANTOS, brasileiro, solteiro, portador da CTPS 2.222 e do CPF 001.001.001-01, residente e domiciliado na rua X, casa 1, Cidade Nova, vem, por seu advogado, com procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de…

tratado como uma questão política. Por um lado, criou uma estrutura sindical corporativista, dependente e atrelada ao estado, inspirada no fascismo italiano; por outro, criou o ministério do trabalho, a justiça do trabalho e a consolidação dasl leis trabalhistas (CLT). A fundação dos sindicatos oficiais, a criação do imposto sindical e a política populista de Getúlio Vargas estimularam o surgimento dos pelegos. A palavra pelego, que originalmente significa a manta que se coloca entre o…

CNPJ sob o nº..., com sede na Rua...,Nº...,Bairro..., cidade/UF, CEP...., vem, por seu advogado legalmente constituído, para fins do art. 39, I CPC, com escritório na Rua..., nº..., Bairro..., Cidade..., UF..., CEP...., nos termos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, que lhe move KELLY AMARAL, já devidamente qualificada, perante Vª. Exa., com fulcro nos arts. 847e ss da CLT c/c art. 300 CPC, apresentar a sua: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que a seguir…

Adiantamento a empregados ( B ); ( D ); ( O.E. ); (P. L.) j) Imóvel alugado ( B ); ( D ); ( O.E. ); (P. L.) k) Capital a realizar ( B ); ( D ); ( O.E. ); (P. L.) l) Participações societárias ( B ); ( D ); ( O.E. ); (P. L.) m) Empréstimo bancário ( B ); ( D ); ( O.E. ); (P. L.) n) Banco conta movimento ( B ); ( D ); ( O.E. ); (P. L.) o) Empréstimos a coligadas e controladas ( B ); ( D ); ( O.E. ); (P. L.) p) Empréstimos de sócios ( B ); ( D ); ( O.E. ); (P. L.) q)…

OAB SEGUNDA FASE 2011.3 DIREITO DO TRABALHO ARYANNA MANFREDINNY PRIMEIRO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (FGV 2010.2) PROPOSTA: Kelly Amaral, assistida por advogado particular não vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face do Banco Finanças S/A (RT nº 1234/2010), em 13/09/2010, afirmando que foi admitida em 04.08.2002, para exercer a função de gerente de agência, e que prestava serviços diariamente de segunda a sexta, das 9h as 20h, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 02ª REGIÃO – SP. PROCESSO N.º XXX xxx nos autos da reclamação trabalhista em que contende com xxx., perante essa MM. Vara, vem, respeitosamente, oferecer RECURSO DE REVISTA para o E. Tribunal Superior do Trabalho, fazendo-o com fundamento no art. 896, alíneas “a” e "c" e § 4º da CLT. Requer, ainda, seja recebido e processado o presente apelo, com as razões…

nova e importante obrigação acessoria que o Governo está implantando com início programado para 2014, trata-se do eSocial. O eSocial consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. É um…

segue os seguintes documentos em anexo: Extratos Bancários, Contracheque, Concessão do Benefício de Auxílio Doença do INSS e Declaração do Imposto de Renda, todos referentes aos meses solicitados; Luciene Oliveira lima 7 Mês Valores (R$) Agosto 3.328,74 setembro 3.339,94 Outubro 3.306,34 novembro 3.299,14 Total 13.274,16  Comprovando a renda da Sra. Luciene Oliveira Lima, segue os seguintes documentos em anexo: Extratos Bancários, Contracheque, e Declaração do Imposto de…