Trabalhador Domestico

Unicid – Universidade Cidade de são Paulo Trabalhador Doméstico São Paulo, 2013. Unicid – Universidade Cidade de São Paulo. Trabalhador Doméstico Daniele da Silva Santos - 24713631 Érika Cristina de Souza Dias -13004051 Thielen Luca Couto Dantas – 24715608 São Paulo, 2013. Sumario Introdução Características do Trabalhador Doméstico Considera-se empregado (a) domestico (a) aquele (a) maior de 18 anos que presta serviço de natureza continua (frequente, constante) e de finalidade não lucrativa a pessoa, ou família, no âmbito residencial destas. Exatamente como dispõe o artigo 1° da lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972. O traço diferenciador do empregado domestico é o caráter não- econômico da atividade exercida. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiros, governantas, babás, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas particulares, jardineiros, acompanhantes de idosos, entre outros. O caseiro só será considerado empregado doméstico, se o sitio ou local onde exerce a sua atividade não possuir finalidade lucrativa. O empregador poderá ser pessoa física ou família (ou grupo de pessoas). Não importando a natureza dos serviços prestados e nem a localização da…

Introdução O trabalhador doméstico no Brasil sempre teve seu espaço de uma maneira tímida. Só foi em 2013 que o trabalho doméstico foi reconhecido e aplicado firme nas questões de direitos e deveres. Nesse trabalho pesquisa, são abordados vários tópicos em relação á lei antiga e principalmente sobre a lei atual, mais conhecida como a PEC nº72/2013. O assunto está bem desenvolvido pois especifica as características sobre os trabalhadores domésticos em geral, e também traz de uma…

Empregado doméstico Empregado doméstico é aquele maior de 18 anos que, mediante pagamento, presta serviços de natureza contínua (sem intermitência, não eventual) e com finalidade não lucrativa, no âmbito da residência de uma pessoa ou família. São empregados domésticos: a governanta, o(a) motorista particular, o (a) acompanhante de idosos ou doentes, a babá, o mordomo, o caseiro, o(a) cozinheiro(a), o(a) faxineira, o vigia, etc. - sempre que a atividade exercida não se preste a…

abrimos com ele, tudo isso se perde, se funde no oceano pura da lealdade". Frank Crane AGRADECIMENTOS Agradeço especialmente ao meu professor Doutor Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, que tanto me incentivou a cursar esta especialização. Agradeço também aos funcionários da biblioteca da UNIFENAS pelo apoio prestado a pesquisa realizadas naquele recinto. O1 - Introdução............................................01 02 - Evolução histórica....................................01 03…

Empregado Domestico Código Civil 1916 Nesse período não se falava em legislação trabalhista como direito autônomo, sendo assim o Código de 16, regulamentava muitos contratos trabalhistas, inclusive os domésticos. "Toda espécie de serviço ou trabalho licito, material ou imaterial, poe ser contratado mediante retribuição, abrangendo também o trabalhador domestico". 1923, surge o Decreto-Lei de nº 16.107, em 13 de maio, que tenta regulamentar os serviços domésticos no âmbito…

Introdução O presente trabalho trata sobre a distinção entre empregado e trabalhador, expressando as atribuições de cada um. Ainda tem como objetivo elucidar o trabalho doméstico, definindo-o, descrevendo suas características, deveres no exercício da função, e direitos adquiridos ao passar do tempo, fornecendo as normas que regulamentam. Como normas que regulamentam temos: A lei Nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972 regulamentada pelo Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, dispões…

empregados domésticos são regidos por suas próprias leis que nada têm a ver com as dos outros empregados (regidos pela CLT). Isso por que os funcionários de uma empresa, sejam faxineiros ou diretores, estão todos envolvidos em uma equipe que visa gerar lucro. Como as casas de família não geram lucro, aqueles que trabalham nela acabam sendo protegidos por leis exclusivas e diferentes. Através dos séculos o trabalho doméstico sempre foi mostrado necessário e indispensável para muitas…

OIT APROVA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS A Organização Internacional do Trabalho realizou sua 100ª Conferência em Genebra, no último dia 16 de junho de 2011, composta por Delegados de governos, empregadores e trabalhadores, para discussão da ampliação dos Direitos dos Trabalhadores Domésticos do Mundo todo. A OIT é formada por 183 Estados – Membros, onde estes são representados por dois representantes do Governo, um dos Trabalhadores e um dos…

Trabalhador Doméstico Trabalhador Domestico´ Considera-se trabalhador do- méstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, 5 o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: empregado, cozinheiro,…

FUNDAMENTOS LEGAIS O fundamento legal da relação do trabalho doméstico está na Lei nº. 5.859/1972, e já no seu Art. 1º esclarece: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei”. LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Regulamento Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. O PRESIDENTE DA…