Topicos Constitucionais

Tópicos de Direito Constitucional (J.J. Gomes Canotilho) §§ AS FUNÇÕES DA CONSTITUIÇÃO QUESTÕES BÁSICAS - Para que serve uma constituição? Haverá funções universais das constituições? 1. Talvez mais do que saber o que é uma constituição, interessa responder a esta pergunta: para que serve uma constituição? Quais as funções de uma lei fundamental? Já sabemos que a constituição é “The fundamental and paramount law of the nation”, para utilizarmos as palavras…

nasceu na constituição de 1824, passando pela constituição de 1891 onde pela primeira vez se falou da palavra aposentadoria “tendo seu dispositivo embrionário” na lei Elty Chaves,em 1946 a previdência social teve sua sistematização e embasamento constitucional a qual veio evoluir para o conceito moderno de seguridade social na constituição de 1988, que é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no País, que a qualifica…

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO www.pontodosconcursos.com.br AULA 0: APLICABILIDADE DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO Bem, na aula de hoje, trataremos de um assunto de suma importância para o estudo do Direito Constitucional para o fim de concurso público, não só por ser ele muito cobrado pelas bancas examinadoras, mas, também, por ser requisito indispensável para o entendimento de outros tópicos da disciplina, especialmente para a compreensão do tópico…

conquistado por hábito" (VÁZQUEZ). Portanto, ética e moral, pela própria etimologia, diz respeito a uma realidade humana que é construída histórica e socialmente a partir das relações coletivas dos seres humanos nas sociedades onde nascem e vivem. tópico 2: Ética no serviço público 2. Ética e padrão ético no serviço público Neste capítulo abordaremos a aplicação da ética no serviço público. Serão discutidos importantes princípios da Administração Pública e as principais…

será justamente a análise dos efeitos desta cooperação a partir da análise de casos que foram levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, pois a proposta deste trabalho delimita-se à esfera cooperacional dentro da atuação interamericana. No tópico seguinte o ponto abordado é a classificação da cooperação jurídica internacional, ponto importante para se compreender as formas de cooperação existentes, bem como a função dos Estados que participam de tal cooperação. 2.2…

Módulo 1- Atividade 2: 1.Identifique, no parágrafo abaixo, o tópico frasal, o desenvolvimento e conclusão. “As condições de bem-estar e de comodidade nos grandes centros urbanos como São Paulo são reconhecidamente precárias por causa, sobretudo, da densa concentração de habitantes num espaço que não foi planejado para alojá-los. Com isso, praticamente todos os pólos da estrutura urbana ficam afetados: o trânsito é lento; os transportes coletivos, insuficientes; os…

Emenda constitucional permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de cancelar toda a Carta Magna vigente e fazer uma nova Constituição. A emenda constitucional foi criada pela Constituição da Pensilvânia de 1776, como inovação da Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 17/09/1787, em vigor desde 21/06/1788, sendo posteriormente adaptada por muitos outros países. Ate entao as mudança constitucional eram marcados por violência, ou por meio a…

PROCESSO CONSTITUCIONAL – AULA 1 BIBLIOGRAFIA E PLANO DE ENSINO PROF. MARCELO GARCIA SANTANA 21-7729-9045 marcelogarciasantana@hotmail.com BIBLIOGRAFIA BÁSICA MORAES, Alexandre de. Direito constitucional.ed.São Paulo: Atlas; [pic] LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.ed.São Paulo: Saraiva; [pic] MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional.São Paulo: Saraiva. [pic] PLANO DE ENSINO. SEMANA 1: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; SEMANA 2:

Emenda constitucional permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de cancelar toda a Carta Magna vigente e fazer uma nova Constituição. A emenda constitucional foi criada pela Constituição da Pensilvânia de 1776, como inovação da Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 17/09/1787, em vigor desde 21/06/1788, sendo posteriormente adaptada por muitos outros países. Ate entao as mudança constitucional eram marcados por violência, ou por meio a…

Uma emenda constitucional tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma Constituição inteiramente nova. No mundo moderno, o mecanismo de emenda constitucional foi explicitamente criado pela Constituição da Pensilvânia de 1776, mas foi consagrada como uma inovação da Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 17/09/1787, em vigor desde 21/06/1788, sendo posteriormente adaptada por…