Topicos Constitucionais

AULA DIREITO CONSTITUCIONAL I – 2º SEMESTRE 2012 Aula 1: 06 horas/aula A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO: mundo antigo, Idade Média. Constituição e Estado na modernidade: o constitucionalismo dos Estados Liberal e o constitucionalismo do Estado Social. Sistemas e famílias constitucionais. Breve resgate: identificando um elemento histórico unificador. História do Direito Constitucional Brasileiro. As Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969. A Constituição de 1988 e suas…

para uma nova fase constitucional. O texto está dividido em cinco parágrafos, cujos respectivos tópicos o autor coloca de forma clara e sucinta, conseguindo uma fácil compreensão para seu público-alvo. Na metodologia textual, o capítulo possui estas fases de estudo: a ideia da Constituição inglesa consagrada pela tradição e reconhecida pelo direito rotineiro; a ideia desse documento ser concebido como essencial para a organização do povo; o surgimento de normas constitucionais escritas…

consolidada em dois conjuntos agrupados: o primeiro, que depende de emenda constitucional e que trata de dois pontos principais, e um Projeto de Lei, que igualmente dispõe sobre dois tópicos principais. I. A PEC versa sobre: I.1. Fim das coligações nas eleições proporcionais; I.2. Coincidência de todas as eleições em uma única data (prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de 6 anos). Complementarmente a estes dois tópicos básicos, a PEC preconiza: • Simplificação…

8.EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO Este tópico traz-nos, resumidamente, de como devemos entenderprincípios que regem o Direito Internacional Privado e a Teoria Geral do Direito e Direito Internacional. A LICC nos informa em seu Art. 1º, § 1º que "Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade de lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 (três) meses depois de oficialmente publicada". Consideramos assim, que "a lei das leis", quando idealizada pelo legislador, já se preocupava com a…

municipal e estadual. O motivo no qual é feito o recolhimento desses impostos é para que o dinheiro coletado seja redistribuído para melhorias em vários setores do país tais como: Saúde, Transporte, Educação, Rodovias e Urbanização. Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU ART.8 DA LEI 647/02 MUNICIPAL O DOMÍNIO ÚTIL OU A POSSE DE BEM IMÓVEL, POR NATUREZA OU PO ACESSÃO FISÍCA IPVA ART.37 DA CF ESTADUAL A PROPRIEDADE DE VEICULO AUTOMOTOR DE QUALQUER ESPÉCIE ICMS…

Exercício Avaliativo No que se refere aos tópicos abaixo, responda as seguintes questões: 1º Quais as características do estado liberal de direito? Separação entre Estado e Sociedade Civil mediada pelo Direito, este visto como ideal de justiça; A garantia das liberdades individuais, os direitos do homem aparecendo como mediadores das relações entre os indivíduos e o Estado; A democracia surge vinculada ao ideário da soberania da nação produzido pela Revolução Francesa, implicando a…

sociais na constituição do Brasil Carlos Mário da Silva Velloso Dividindo o texto em seis tópicos, nos quais discorre sobre: As primeiras declarações de direitos de cunho individual; A constitucionalização dos direitos sociais; Direitos de 1°, 2° e 3° geração; O conteúdo dos direitos sociais e sua classificação na ordem constitucional brasileira; direitos sociais e mandado de injunção. O primeiro tópico mostra as primeiras declarações e como essas se preocuparam, sobretudo, em…

TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA Incluindo: LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E EXERCÍCIOS RESOLVIDOS DE CONCURSOS Leonardo Silveira do Nascimento e Bernardo Creimer Cherman TODOS OS DIREITOS RESERVADOS VEMCONCURSOS – 2005 www.vemconcursos.com.br Tópicos Contemporâneos de Contabilidade Pública, LRF e Exercícios Resolvidos de Concursos Leonardo S. do Nascimento e Bernardo C. Cherman Autores Leonardo Silveira do Nascimento Contador, formado na Universidade de Brasília.…

primeiro tópico o candidato deve destacar que a Emenda Constitucional no 66/2010 deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, excluindo a exigência do prazo de 2 (dois) anos da separação de fato para o divórcio direto, motivo pelo qual o magistrado poderá decretar o divórcio como pretende Maria, já que o dispositivo da Constituição prevalece sobre o artigo 40 da Lei no 6.515/1977, por se tratar de norma hierarquicamente superior à legislação federal. No…

limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? a- Não, de acordo com o principio da socialidade: reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais sem perda, porém, do valor…