Tomou Ciência Da Lavratura De Autos De Infração

1 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ELEN RENATA AVILA DE SOUZA CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 2 ELEN RENATA AVILA DE SOUZA CONFORMIDADE DAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DE UM COMÉRCIO ATACADISTA DE CRICIÚMA EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.…

CERTIFICAÇÃO DIGITAL – ART. 272 A 282 SUBSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS – ART. 272 A 279 SUBSEÇÃO II - DOS ATOS NOTARIAIS NO MEIO ELETRÔNICO – ART. 280 A 282 CAPÍTULO III - DOS LIVROS NOTARIAIS – ART. 283 A 290 CAPÍTULO IV - DA LAVRATURA DOS ATOS NOTARIAIS – ART. 291 A 316 SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES – ART. 291 A 303 SEÇÃO II - DA ESCRITURAÇÃO – ART. 304 A 307 SEÇÃO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS – ART. 308 A 314 CAPÍTULO V - DO…

Constituição de 1988, alargado a todos processos administrativos e judiciais. Clara manifestação do Estado Democrático de Direito, a garantia do contraditório traduz-se na ciência bilateral dos atos e termos do processo, com a possibilidade de contrariedade, ou seja, possibilitando a atuação das partes na formação da convicção do juiz. Ciência esta, que no processo civil é eventual e não necessária, enquanto no processo penal eleva-se ao status de obrigatório e necessário, não…

180) ….........................................................................................pág. 58 Seção VII - Apresentação de Alegações de Defesa e de Documentos (arts. 181 a 183) …......... pág. 58 Seção VIII - Do Pedido de Vistas e Cópia dos Autos (arts. 184 a 187) ….....................................pág. 59 Seção IX - Da Audiência do Ministério Público (arts. 188 e 189) ….............................................. pág. 59 Seção X - Da Sustentação Oral (art. 190)…

. . . 473 Índice Alfabético-Remissivo. . . . . . . . . . . . . . . . . . 477 Bibliografia.............................................. 487 XVIII INTRODUÇÃO 1. Teoria geral do processo Modernamente a ciência do direito processual tem recebido uma inspiração unificadora. Após séculos de tratamento distinto, o direito processual civil e o direito processual penal passaram a receber tratamento científico unificado em seus institutos fundamentais,…

Alegre: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul. Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador/SEGUR, 2008. 336 p. : il. ; 16x23cm. Apresentação de Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Prefácio de Junia Maria de Almeida Barreto. 1. Ciências sociais. 2. Segurança do trabalho. 3. Saúde pública. 4. Acidentes do trabalho – Legislação. 5. Acidentes do trabalho – Estatística de mortalidade. 6. Acidentes do trabalho – Mortalidade – Brasil – Rio Grande do Sul. 7. Segurança –…

é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal. CONSIDERANDO o débito imposto pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ao Sr. DELMIRO BARBOSA DE LIMA, através do Acórdão nº081/2011, de 18/08/2011, protelado nos autos do processo de nº1505/2006, que trata da prestação de contas Anual da Prefeitura Municipal de Alvarães – Exercício de 2005; CONSIDERANDO a necessidade de recolhimento da referida glosa aos Cofres Municipais; CONSIDERANDO que até a…

... ÓRGÃOS PÚBLICOS (BANCOS) FISCALIZAÇÃO CRÉDITO RURAL DO BB E BANRISUL ................................................................................................................... 64 11 58 69 12 13 11 12 15 16 - 140 MODELOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AUTUAÇÃO ACOBERTAMENTO...................................................................................................................................... ...................... AUTUAÇÃO ACOBERTAMENTO VENDA DE AGROTOXICO .................

Fundação Edson Queiroz UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A PERÍCIA CRIMINAL NA ELUCIDAÇÃO DO DELITO Thiago Sousa Teixeira Matrícula: 0712998/0 Fortaleza - CE Junho – 2012 THIAGO SOUSA TEIXEIRA A PERÍCIA CRIMINAL NA ELUCIDAÇÃO DO DELITO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Renan Cajazeiras Monteiro e orientação metodológica

mas não compareceu ao local. Antes de ele efetivar qualquer venda, alguns pedestres efetuaram a prisão de Alexandre, encaminhando-o à superintendência da Polícia Federal. Na superintendência, a substância entorpecente foi apreendida, e foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A comunicação da prisão foi realizada à justiça comum. Pelo fato de Alexandre ser primário, ter bons antecedentes, emprego fixo e residir no distrito da culpa, o seu advogado postulou a liberdade provisória, que…