Tombamento Administração De Recursos Patrimoniais

ADMINISTRATIVO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º TEMA Intervenção do Estado na Propriedade Organização da Administração Contratos Administrativos Licitação Responsabilidade Civil Agentes públicos Poderes da Administração Atos Administrativos Processo Administrativo Bens Públicos Controle da Administração Improbidade Administrativa Princípios Total QTD % 12 11 11 9 7 7 7 6 4 3 1 2 1 81 15% 14% 14%…

conhecendo. SUMÁRIO 1. Fundamentos da Administração ...........................................................5 1.1 natureza e finalidade............................................................................5 1.2 Estrutura organizacional.......................................................................5 1.3 Órgãos de administração superior........................................................6 1.4 Órgãos de…

que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português; e que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. 18 O trecho “Mas ainda impressiona por sua crueza, pelo rigor e pelo que vislumbrava para o futuro.” (linhas 8 e 9) poderia ser reescrito “Entretanto ainda impressiona pela sua crueza, pelo rigor e…

Brasil Imperial havia a irresponsabilidade do Imperador, sendo possível a responsabilização dos agentes públicos. Em nossa evolução constitucional destaca-se a Constituição de 1937 com a responsabilidade solidária entre o funcionário público e a Administração desde que haja a comprovação da culpa do funcionário. A Constituição de 1946 inova ao trazer a possibilidade de ação regressiva do Estado em face do funcionário público causador do dano. 2.2) Perfil Atual: o tema é regido pelo…

Arqueológico e Turístico) em solicitações de tombamento e ao CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos) em solicitações de "declaração de interesse público e social". O texto final é apresentado em três capítulos. O primeiro capítulo aborda conceitos e normas fundamentais e os instrumentos legais que se articulam as ações sobre do patrimônio documental e os arquivos privados no país. O segundo e terceiro capítulos, dedicados à discussão dos processos de tombamento e de declaração de…

se incorporam aos bens dominicais. Art. 99. São bens públicos: I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas…

pública, com personalidade de Direito Público e natureza autárquica obedecerá às normas constantes desta Resolução. Art. 2º O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) exercerá fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial sobre as atividades dos Consórcios Públicos, julgando as contas prestadas por seu representante legal quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas. Art. 3º A fiscalização…

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Partes beneficiárias. 18. Resgate e conversão. 19. Certificados. 20. Debêntures. 21. Consórcios. 22. Bônus de subscrição. 23. Acionista controlador. 24. Assembleia geral de acionistas. 25. Espécies de assembleias. 26. Conselho de administração e diretoria. 27. Administração da companhia. 28. Administradores. 29. Órgãos técnicos e consultivos. 30. Conselho fiscal. 31. Capital social. 32. Dividendos. 33. Dissolução da sociedade. 34. Liquidação da sociedade. 35. Transformação da sociedade.…

ANEXO I PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DIREITO CIVIL PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação…