Tombamento Administração De Recursos Patrimoniais

1 Gestão Patrimonial e Almoxarifado Gestão Patrimonial Objetivo Geral 4 Objetivos Específicos 4 1. Apresentação..................................................................................................... 5 2. Evolução da Administração Pública................................................................. 6 3. Gestão................................................................................................................ 7 3.1 Funções Administrativas...................

STF: é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: II - a…

que os levaram ao tombamento, a forma de apropriação dos espaços e as reformas que foram realizadas para adequação à implantação de novas atividades. Colocam-se ainda alguns objetivos complementares: avaliação dos sucessos obtidos na recuperação da memória e na preservação destes bens tombados; análise das intervenções realizadas nos imóveis em estudo, sua adequação ao uso e a concordância com os preceitos modernos de intervenção definidos a partir das Cartas Patrimoniais;…

própria noção de patrimônio cultural imaterial é, ela mesma, o produto da significativa revisão das idéias relativas a concepções de desenvolvimento, a programas educacionais e de democratização da cultura. Não se trata mais de garantir o acesso a recursos, informações e instrumentos culturais às diferentes camadas e grupos sociais com base em visões homogêneas e etnocêntricas de desenvolvimento, mas de favorecer não só processos de desenvolvimento que integram as diferentes camadas e…

Estado em prol do interesse público, são diversos os meios de intervenção do Estado na propriedade. Os tradicionalmente enumerados pela doutrina são: . servidão administrativa . requisição . ocupação temporária . limitação administrativa . tombamento . desapropriação Além dessas formas de intervenção, é importante registrar que a Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, que regulamentou os arts. 182 e 183 da CF e trata de modalidades de intervenção do poder municipal na propriedade

aprimorar e ampliar nosso conhecimento sobre Arquitetura e Urbanismo, esta ATPS apresenta um estudo sobre patrimônio histórico, cultural e natural, o entendimento de conceitos chaves como o que é memória, bens culturais, patrimônio, preservação, tombamento entre outros, e como os mesmos se relacionam com o Turismo. O patrimônio seja ele histórico cultural ou natural de uma localidade é importante, pois se preserva a memória/identidade de uma determinada população, destino, logo os…

compreender a relação do sítio histórico com a cidade de Fortaleza, demonstrar sua importância para as dinâmicas urbanas e para a cultura local e provocar a discussão sobre novas possibilidades urbanísticas, em decorrência do relacionamento entre bem patrimonial, produção do ambiente construído e a participação comunitária. Palavras-chave: patrimônio cultural, sítio histórico Alagadiço Novo, Fortaleza-Ce Abstract The objective of this endeavor is to develop a historical overview of the…

terminologia do campo do patrimônio cultural, mais especificamente aquela utilizada e construída pelo IPHAN ao longo de mais de 70 anos. Não se trata apenas da definição e divulgação de termos que marcam sua própria atuação, como “proteção”, “tombamento”, “registro”, “patrimônio material” ou “imaterial”, o que não deixa de ser uma reivindicação da sociedade e dos próprios técnicos da Casa. Trata-se de tomar para essa Instituição, com essa obra, o papel de contribuir para o…

deste topico Bibliografia: Bandeira de Melo; Maria di Pietro; [Primeira Aula - 14/02] #I. Agencias Reguladoras e Executivas I. Organizacao Administrativa > Administracao Direta e Indireta A distincao entre a admin direta e indireta vem do Decreto Lei 200/67, que definiu os diferentes modelos de entidades que exercem a administracao publica do Brasil. O art. 4 do Decreto faz a distincao: Nominalmente diz respeito a admin publica federal, porem, se aplica as demais admin…

deste topico Bibliografia: Bandeira de Melo; Maria di Pietro; [Primeira Aula - 14/02] #I. Agencias Reguladoras e Executivas I. Organizacao Administrativa > Administracao Direta e Indireta A distincao entre a admin direta e indireta vem do Decreto Lei 200/67, que definiu os diferentes modelos de entidades que exercem a administracao publica do Brasil. O art. 4 do Decreto faz a distincao: Nominalmente diz respeito a admin publica federal, porem, se aplica as demais admin…