Tomando Por Base O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho Acerca Do Principio Da Segurança

......................... 20 2.3. Princípios Constitucionais Tributários.................................................................. 21 2.3.1. Princípio da legalidade ou da reserva legal............................................... 22 2.3.2. Princípio da igualdade ou da isonomia...................................................... 22 2.3.3. Princípio da capacidade contributiva......................................................... 23 2.3.4. Princípio da irretroatividade da lei…

sua instrução precisa, pois, por um lado, ser conduzido com a consciência dos objetivos e menos apego às formas como tais ou à letra da lei; mas, por outro, com a preocupação pela integridade do due process of law, que representa penhor de segurança aos litigantes. É claro que, com certas atitudes menos ortodoxas ou despegadas do texto da lei, o juiz acaba por endereçar os fatos a resultados que não seriam atingidos se sua postura fosse outra e que não costumavam sê-lo antes das…

PAULO ROBERTO LOYOLLA KUHLMANN O SERVIÇO MILITAR, DEMOCRACIA E DEFESA NACIONAL: RAZÕES DA PERMANÊNCIA DO MODELO DE RECRUTAMENTO NO BRASIL 2 PAULO ROBERTO LOYOLLA KUHLMANN O SERVIÇO MILITAR, DEMOCRACIA E DEFESA NACIONAL: RAZÕES DA PERMANÊNCIA DO MODELO DE RECRUTAMENTO NO BRASIL Dissertação apresentada ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo Orientador: Prof Dr. Leonel Itaussu de Almeida Mello

CONCEITO DE FUNDAMENTOS DO TRABALHO A disciplina de Fundamentos do Trabalho aborda conteúdos que buscam valorizar o ser humano na sociedade, no mundo trabalho. Esclarece a questão da alienação do ser humano em relação ao trabalho que executa, conscientizando para a necessidade de organização da classe trabalhadora no sentido de superar as desigualdades sociais. Para isso, trabalha a importância do homem mais organizado e disposto a lutar por seus direitos, os impactos

DE CARVALHO RODRIGUES Pouso Alegre - MG 2012 1 MANUELA DE CARVALHO RODRIGUES DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A UTILIZAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS NAS MOBILIZAÇÕES RELACIONADAS AO MODELO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientadora: Prof (a). Dr.(a) Liliana Lyra Jubilut FDSM – MG 2012 2 MANUELA DE…

Carolina Lemos Cravo Célia Regina Rangel Nascimento Daiana Stursa Hugo Cristo Santanna Isabele Eleoterio Lidio de Souza Luziane Zacché Avellar Marcela Tammasi Abaurre Maria Cristina Smith Menandro Monica Nogueira dos Santos Nailane Fabris Rosa Paulo Rogério Meira Menandro Renata G. L. Vescovi Roberta Ingrid Schimitberger Roberta Rangel Batista Valeschka Martins Guerra Zeidi Araujo Trindade Comissão Científica Andrea dos Santos Nascimento Alexandra Iglesias Luziane…

Conjunta - JI (Joint Impementation) 28 Comércio de Emissões (Emissions Trading) 28 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL (Clean Development Mechanism CDM) 28 Principais conceitos do MDL, linha de base e adicionalidade, estrutura e critérios para elegibilidade dos projetos! 31 Linha de base 31 Adicionalidade 31 A COP/MOP 33 Conselho Executivo ou Executive Board 33 Painel de metodologias 34 Entidade operacional designada (EOD) 35 Os…

EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da…

em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. membro da Academia brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 10ª edição 2012 3 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 3 18/11/2011 10:56:59 ISBN 978-85-02-04410-4 obra completa ISBN 978-85-02-15530-5 volume 1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a…

Macedo Neto - Dr. Jaime Souza Pinto Sampaio Dr. Jairo José Barbosa - Dr. Carlos Eduardo Quadros Domingos Dr. Edilberto de Campos Trovão - Profª. Maria da Glória Colucci Prof. Joatan Marcos de Carvalho - Dr. Marco Vinícius Schiebel Dr. Marcelo de Resende Castanho - Dr. Luiz Fernando Coelho Diagramação Paulo Rogério Nordio Revisão Gramatical Jozita Prestes Silveira Capa Andréia Gnatkovski e Marcelo Anderson Moreira 010-11 End. Comercial: Rua Senador Alencar Guimarães, 166 - 1º, 2º e…