Todos Os Passos De Um Processo De Danos Morais

advogada NAYARA ADORNO CRUZ OAB N°222, com endereço profissional na Galeria Vida Amarga, Sala 23, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal e no artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil, vêm a Vossa Excelência ajuizar AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de Picolé Apressadinho, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº 00 portador da carteira de identidade RG sob nº 001, residente e domiciliado na Rua da amargura,…

DIREITO À IMAGEM - Indenização Dano moral - Pretendida limitação da verba aos valores contidos na Lei 5.250/67 - Inadmissibilidade Limite indenizatório da Lei de Imprensa que não foi recepcio- - nado pela Constituição Federal - Reparação, no entanto, que deve situar-se na faixa do razoável, de molde a evitar que perca seu caráter pedagógico ou de que sirva de pretexto para enriquecimento ilícito. Ementa Oficial: A indenização pelos danos morais não é limitada pelos valores contidos

conta da ausência de uma Defensoria Pública atuante em nosso município, esta a sofrer dano processual e material, ante uma peça inaugural que não narrou com plena exatidão os fatos e que não possui o suporte jurídico necessário, de modo, que mesmo que seja julgada procedente em todos seus termos, tal provimento de longe, não ensejará uma medida justa que possa garantir a estes o pleno ressarcimento ante ao grande dano sofrido. Neste cotejo é imprescindível destacar que a peça inaugural…

fulcro no art. 5º. incs. V e X da CF88 e art. 6º, incs. VI, VII e VIII, art. 7º PARÁGRAFO ÚNICO, art. 42 caput, art. 43 § 1º. , arts. 44 e 71 do CDC e art. 206, §5º, I, do Código Civil propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de (cobrador, BANCO tal, e suas qualificações), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na (endereço), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O requerente foi cliente da empresa…

CONCEITO Barbosa Moreira define recurso como o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. è Remédio: segundo Carnelutti, é um instrumento processual destinado a corrigir desvio jurídico, instrumento de correção. è Voluntário: é voluntário porque depende de ato parte, que não concordando no todo ou em parte da decisão à impugna, não existe de recurso de ofício. è…

provimento ao recurso especial do recorrente alegaram, em síntese, que a interpretação de um contrato tem como base a boa-fé objetiva em favor do recorrido, pois é a parte mais "frágil" dessa relação contratual em tela, tendo o recorrente que arcar com os danos. O recorrente entrou com recurso especial alegando negativa de vigência ao art. 859 do Código Civil, que é um artigo referente à promessa de recompensa. A promessa de recompensa, por mais que tenha nome de "promessa", já…

fundamentais da Genealogia da moral, q ue deve muito ao conceito de moralidade dos costumes, é a da dupla origem da moral. Ao colocar a questão do valor dos valores, a genealogia revela não uma, mas duas espécies de valoração de ordens distintas. Sobre o par de valores "bom e ruim" se erige a moral dos senhores. O par de valores oposto a este, "bem e mal", fundamenta a moral dos escravos (Nietzsche, GM, I §§ 2, 4, 7, 10, 11). Analogamente, pode-se pensar que há na Genealogia da moral uma…

indenizatória. Reexame necessário. As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 37, §6º, da CF. Demonstração do liame causal e dos danos. Teoria da causalidade adequada. Caso em que o funcionário da municipalidade agiu com imperícia em serviço de instalação elétrica. Morte por eletroplessão. Danos materiais. Despesas com funeral da vítima. Pensionamento que…

sediada a Rua Brasilino Moura, nº 389, Bairro ..., ..., Curitiba, Paraná, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Contra ..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° ..., sediada na Rua ..., Centro, CEP ..., São Paulo/SP, e; I - DOS FATOS A autora possui conta no Banco…

deveria ser iniciar em R$ 837,00, com acréscimo após 90 dias, para R$ 930,00. Requer-se desta forma, seja condenada a reclamada, ao pagamento das diferenças salariais desde a contratação, até a dispensa, conforme acima informado, somado ainda a todos os reflexos. Deve-se ainda observar que as diferenças e reflexos, correspondem às verbas incontroversas. DO ACÚMULO DE FUNÇÕES 3 - Embora contratado como atendente, o reclamante era obrigado a exercer todas as funções da…