Todos Os Documentos Necessários E Os Procedimentos Para Homologação

país; ou que, se não tiver nacionalidade e estiver fora do país no qual tinha a sua residência habitual após aqueles acontecimentos, não possa ou, em virtude do dito receio, a ele não queira voltar. Lei 9474/97 prevê quem são os refugiados, que documentos essa pessoa pode ter, como ela procede para ser um refugiado, e regras de acesso à justiça. Essa Lei é oriunda da Convenção Internacional Para os Refugiados de 1961. Essa convenção foi pensada para poder controlar os influxos de…

Faculdade de Integração do Sertão Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira Serra Talhada Abril/2013 Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira Trabalho desenvolvido no 5º período do curso de Direito, sob a orientação do Prof. Clodoaldo Lima, como parte para a 2ª avaliação da disciplina Direito Processual Civil II. Serra Talhada Abril/2013 Sumário

apreciação dos pedidos seguintes. Exemplo: SP * Não geram prevenção: a execução no caso de tríplice omissão, e o pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial. Segundo artigo 7º Art. 7o A verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos que lhe forem apresentados pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas. §

Concluimos que o departamento pessoal foi porteriormente absorvido ou aguegado ao recursos humanos, todos os dias empresas crescem e se destacam no mercado de trabalho por seus feitos e meritos por tras disso esta o trabalho e talento de varios colaboradores onde no papel fundamental se destacaria o RH de uma empresa onde contratacoes e selecoes sao feitas a partir de um perfil de um funcionario destacado em uma selecao de suas empresas. Muitas empresas nao usam o RH somente para contratacoes

busca continuamente o aprimoramento, visando como meta à qualidade nos serviços realizados, pois: o cliente mais importante é o cliente consolidado. Visão da Empresa O Grupo Gonçalves acredita que para alcançar seus objetivos futuros, faz se necessário à integração entre fornecedor e cliente. Valores Para que esta integração ocorra precisamos de certos valores: • Compromisso; • Confiança; • Ética. Localização UNIDADE ARICANDUVA- Rua Castelo de Paiva 57 Jd…

HISTÓRICO Quanto o assunto é gastos públicos, notadamente na aquisição de bens e serviços de terceiros. O Estado cria mecanismos que possibilitaram ao gestor o desprendimento mais eficiente do dinheiro público, através das licitações. Visto como um procedimento preliminar administrativo, realizado toda vez que a Administração Pública deseja adquirir bens e serviços, realizar obras, fazer alienações e locações, coloca-se como uma medida preliminar ao contrato. Segundo Bittencourt…

civilmente intentadas, poderão as Partes nomear Juízes Árbitros. Suas sentenças serão executadas sem recurso, se assim convencionarem as mesmas Partes". A Lei 9.307/96 altera profundamente a história do instituto da arbitragem em nosso país, quanto ao procedimento arbitral e sua eficácia, sem, no entanto, excluir dela o Poder Judiciário, que continua sendo chamado para questões em que haja necessidade do seu poder coercitivo. 2. LEI DA ARBITRAGEM Sob o pálio da Lei nº 9.307/96,…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO 1. Crédito tributário – Vai ser constituído pelo lançamento 2. Conceito de lançamento – Ocorrido o fato gerador, é necessário definir o montante do tributo ou penalidade, o devedor e o prazo para pagamento, de forma a conferir certeza (quanto à existência) e liquidez (quanto ao valor) à obrigação. É o procedimento administrativo que consiste em declarar formalmente a ocorrência do fato gerador, definir os elementos materiais da obrigação surgida…

regularidade e a consequente publicação da situação de acúmulo dos servidores. O Ofício Circular nº 022/2010 – URH, DE 22/10/2010, consolidou as orientações relativas a acumulação de cargo/função. A Unidade de Ensino deverá obter também o Manual de Procedimentos de Acumulação de Cargo/Função da Unidade Central de Recursos Humanos, devidamente atualizado, no site www.recursoshumanos.sp.gov.br. No processo de admissão (prontuário) deverá constar toda a documentação apresentada pelo…

TRABALHO PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL 1. Etapa 1 1.1 Passo 1 Na admissão, alguns documentos do candidato são obrigatórios, outros são exigidos apenas para determinadas categorias, outros podem ser por opção do empregador ser solicitado. Dentre os documentos de apresentação obrigatórios, podemos citar: Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG, CPF. Titulo de Eleitor e Certificado de Reservista. Outros documentos podem ser solicitados, desde que compatíveis com a função a ser…