Todos Homens São Iguais Por Sua Natureza E Perante A Lei

A igualdade jurídica de homens e mulheres: Constituição e ações afirmativas Leandro de Moura Ribeiro Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a igualdade jurídica entre homens e mulheres à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar da aparente desigualdade, em favor das mulheres, em preceitos constitucionais, há uma tentativa de igualdade de fato, material, entre os sexos. Quaisquer discriminações que possam favorecer às mulheres têm sido resultado da…

Nesse sentido, ‘maquiavelismo’ associa-se ao ódio e serve a todos que se põem em disputa, fazendo parte da política, do discurso privado, do cotidiano das corporações. O ‘maquiavelismo’ se liga à imoralidade, o jogo sujo e sem escrúpulos, algo que não poderia deixar de ser quando se ressalta a afirmação cabal de Maquiavel, em sua obra: “Os fins justificam os meios”. Expressão esta que afirma a posição do governante que deve lançar mão de todos os meios possíveis para manter a ordem, para…

remuneração do serviço suplementar é composto do... TRABALHO DA MULHER Tendo a Constituição Federal disposto que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de qualquer natureza, e que homens e mulheres são iguais em direito e obrigações, aplica-se à mulher maior de idade, no que diz respeito ao serviço extraordinário, o mesmo tratamento dispensado ao homem. TRABALHO DE MENOR A prestação de serviço extraordinário pelo empregado menor somente é permitida em…

torno e em função do qual gira toda a ordem jurídica. Todas as finalidades de Direito são, necessariamente , valores. Os principais são os seguintes: A liberdade, a igualdade, o bem comum , a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça. O objetivo maior do trabalho é entender e estudar o papel dos principais valores jurídicos na sociedade, e o que eles representam para o Direito como um todo. Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica e busca fazer uma avaliação da…

respeito. Com isso, homo é sinônimo de semelhante. Por conseguinte, homoafetivo diz respeito ao afeto entre os semelhantes. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, reza o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e o artigo 7º acrescenta: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei”. 1.1 DECISÃO DO STF Segundo dados, existem cerca de 60 mil casais homossexuais, entre outros que omitem…

Para Hobbes todos os homens são maus por natureza e todos os seres humanos no estado de natureza tem direito a vida gerando o estado de guerra de todos contra todos. Segundo Hobbes, o contratualismo político é marcado por uma visão realista e pessimista do ser humano, caracterizado pelo egoísmo maximizador de vantagens. Neste momento não existe estado, lei, ordem... Logo cada indivíduo tem o direito de garantir a sua própria vida. Não existe direito de propriedade, nem regras…

tormentosas do Direito, em especial do Direito do Trabalho, é a discriminação, que assume no cotidiano das sociedades modernas as formas, modalidades e intensidades mais variadas. A discriminação é uma realidade quase tão antiga quanto o homem, e apesar de todos os esforços, o combate às suas diversas formas não é tarefa fácil, demandando o engajamento e a participação ativa dos órgãos internacionais, dos governos e das sociedades envolvidas. Frise-se, ainda, que a discriminação não…

que todos somos iguais perante a lei e que há de se promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. ”(Art 1° Declaração Universal dos Direitos do Homem) Art° 5 § 3 da Constituição Federal, diz que todos as pessoas são iguais…

Palavras-chave: Igualdade, paternidade, homem, mulher, licença. Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de Igualdade no Estado Democrático de Direito; 2.1 Princípio da igualdade entre homens e mulheres; 2.2 Princípio da não discriminação baseada no sexo; 3 Licença maternidade proteção jurídica; 3.1 Estabilidade no emprego decorrente da Licença Maternidade 3.2 Extensão da licença maternidade aos homens; 4 Conclusão; 5 Referências Bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo discorre

que as diferenças entre a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França, resultam de formação histórica particular de cada um. Com base no assunto estudado percebemos que as duas são as principais declarações de direitos, ambas lutaram pela liberdade, mas com características próprias, especialmente quanto à natureza dos direitos reconhecidos. A independência dos Estados Unidos serviu como um ponto de referência no…