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Curso regular de Direito do Trabalho Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Desenvolvimento 3.1. Jornada de trabalho 3.1.1. Tempo à disposição do empregador 3.1.2. Tempo in itinere 3.1.3. Prontidão e sobreaviso 3.1.4. Tempo residual à disposição do empregador 3.2. Modalidades de jornada de trabalho 3.2.1. Jornada padrão (normal) de trabalho 3.2.2. Jornadas especiais de trabalho 3.2.2.1. Turnos…

estabelece uma jornada máxima ou jornadas máximas em hipóteses específicas. Quando essa jornada é ultrapassada tem-se o horário extraordinário. Quando um contrato fixa validamente uma jornada inferior a legal e o empregado trabalha além do limite contratual, embora dentro do limite legal, tem-se igualmente o horário extraordinário basicamente este é o horário extraordinário. Há várias outras circunstâncias nas quais existe trabalho extraordinário sem que haja rigidamente, tecnicamente o…

a) A jornada de trabalho; b) A remuneração; c) Pagamento de horas extraordinárias; d) Obrigações relativas ao livro de registro de empregados e carteira de trabalho e previdência social. A. Jornada de trabalho: CLÁUSULA VIGÉSIMA - JORNADA DE TRABALHO Os empregados abrangidos por esta convenção poderão cumprir as seguintes jornadas de trabalho: a) Jornada de 8 horas diárias, 44 horas semanais, permitindo-se a compensação da jornada aos sábados com

Aula 1 Pergunta - Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Resposta : . O Direito do Trabalhosurge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Pergunta: Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho Resposta: V-V-V-F-F Pergunta –Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores enfrentavam jornadas de trabalho de até 20 horas diárias, sendo empregadas inclusive crianças

DIREITO DO TRABALHO Lock out – Greve do empregador. CLT – é um conjunto híbrido de leis destinados a regular a relação de emprego. Principio da proteção – CLT é para proteger o empregado, superioridade juridica para compensar a superioridade economica do empregador. Aplicação da norma mas benefica ao empregado. Principio da Irrenunciabilidade dos direitos dos Empregados – é vedado os empregados renunciar os seus direitos. Evitar coação do empregado; Exceção – tem duas a esse…

| | A NHO-01 faz parte da Série de Normas de Higiene Ocupacional (NHO’s) elaborada por técnicos da Coordenação de Higiene do Trabalho da | |FUNDACENTRO, por meio do Projeto Difusão de Informações em Higiene do Trabalho, 1997/1998. | |São destacados a seguir os principais tópicos tratados pelos técnicos da FUNDACENTRO que a elaboraram: | |Esta

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da vara de (cidade)/ (Estado) Processo número: XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX (NOME DO RECORRENTE), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXXXXXXX (NOME DA EMPRESA RECORRIDA), não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO, com…

HORÁRIOS FLEXÍVEIS DE TRABALHO Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas do curso de Recursos Humanos. Orientador: Profs. JoeniceDias Ulisses Januzzi Elisete Zampronio Henry Nonaka Márcia Bastos Rio Verde 2013 Sumário 1- INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------4 2- A JORNADA FLEXÍVEL E A…

DA SAÚDE DO TRABALHADOR 1. LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA. O interesse que o Ministério Público visa proteger na presente ação é concernente à saúde física e mental, bem como à dignidade no trabalho dos bombeiros militares do Estado de Goiás. Portanto, interesse difuso, vez que os serviços prestados a toda a população são indiretamente atingidos quando ocorre a precarização da saúde desses profissionais que prestam atividade de segurança pública. Além disso, conforme precedentes do…

Flávia & GALDINO, Luzomar. Principais mudanças nas relações do emprego doméstico: Em vigor e as que ainda irão ser regulamentadas. Flávia de Oliveira, Luzomar Galdino*. RESUMO: Este artigo irá abordar as novas alterações no trabalho doméstico aprovadas pelo Senado Federal dia (26) vinte e seis de março de 2013, segundo a Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC das Domésticas. A Emenda vigente trouxe o direito de equiparar os direitos trabalhistas…