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Jornada Duração do Trabalho: Conceito jurídico – Maurício Godinho – Abrange o lapso temporal de labor ou disponibilidade do empregado perante seu empregador em virtude do contrato, considerados distintos parâmetros de mensuração: dia (duração diária ou jornada), semana (duração semanal), mês (duração mensal), e até mesmo o ano (duração anual). Jornada de Trabalho: Conceito jurídico – Maurício Godinho – jornada de trabalho é a expressão com sentido mais restrito do que o anterior, compreendendo o

Organização de Jornada 1) Convocar a Comissão da Jornada – geralmente você coordenadora + 3 pessoas escolhida por você 2) Definir direção e dispositivo a partir do Tema da Jornada– conversar com diretoria para saber se é aprovado 2) Definir data junto à diretoria– reservar salão Pilotis 3) Fazer convocação – (vide carta) encaminhar para todos os membros e outras instituições 4) A partir do momento que for recebendo as intenções de trabalho, guardar todas em um arquivo , de preferência

“EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA - UNIVEM CURSO DE DIREITO MARCELO SCOMPARIM A EFICÁCIA DA REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL COMO FORMA DE VIABILIZAR O SURGIMENTO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO MARÍLIA 2007 MARCELO SCOMPARIM A EFICÁCIA DA REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL COMO FORMA DE VIABILIZAR O SURGIMENTO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”,…

seguro desemprego, jornadas de trabalho e FGTS, bem como identificar as diversas formas de contrato de trabalho, jornadas trabalhistas dentre outros aspectos legais. Referente à Legislação Previdenciária, foi destacado, Princípios e objetivos constitucionais da seguridade social, resultado da união da Assistência Social, Saúde e Previdência Social, particularidades RGPS, fontes de custeio, Assistência social e saúde, Tipos de segurados, benefícios previdenciários, Acidentes do trabalho…

constitucionais e custeio e benefícios. Relação dos Direito do Trabalho com: Direito Constitucional. Este ramo do direito representa a base de todos os ramos do Direito, sendo que em relação ao Direito do trabalho os artigos 7 a 11 da CF trazem de modo geral a maioria dos direitos dos trabalhadores. Esses direitos são garantias fundamentais de todo trabalhador e recebe o nome de Direitos Sociais. Direito Civil. O Direito do Trabalho se relaciona com o Direito Civil no que diz…

111 A JORNADA NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO Maurício Godinho Delgado* I - JORNADA DE TRABALHO O tema da jornada - em conjunto com o referente ao salário - ocupa posição de prevalência no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo juslaboral especializado do direito. Essa relevância combinada ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RECIFE – PERNAMBUCO. ADRIAN LIMA, brasileiro, solteiro, Motorista de veiculo de carga, portador da RG n.º 3. SDS-PE, CTPS 7 serie 00029-PE, inscrito no CPF sob o n.º 487.818.604-63, residente e domiciliado na Rua Barão de Recife, n.º 706, Ibura, Recife, Pernambuco, CEP 50000-000., vem respeitosamente à presença de Vossa excelência, através de seu procurador judicial ao final assinado (mandato incluso),…

Direito do Trabalho p/ AFT (CESPE) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Cronograma 3. Desenvolvimento 3.1. Jornada de trabalho 3.1.1. Tempo à disposição do empregador 3.1.2. Tempo in itinere 3.1.3. Prontidão e sobreaviso 3.1.4. Tempo residual à disposição do empregador 3.2. Modalidades de jornada de trabalho 3.2.1. Jornada padrão (normal) de trabalho 3.2.2. Jornadas especiais de trabalho…

a prevalncia das condies mais vantajosas ao empregado ajustadas no contrato de trabalho, no regulamento da empresa ou em norma coletiva, mesmo que sobrevenha norma jurdica imperativa e que determine menor proteo, uma vez que se aplica a teoria do direito adquirido do art. 5, XXXVI da CRFB/88 (a lei no prejudicar o direito adquirido, o ato jurdico perfeito e a coisa julgada). 2 - Natureza jurdica do direito do trabalho Alternativas A direito pblico. B direito misto. C direito social. D…

DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 História do Direito do Trabalho no Brasil 16 CAPITULO II 19 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 19 2.1 Conceito de Princípios 19 2.2 Princípios Gerais 20 2.2.1 Princípio da Proteção 20 2.2.2 Princípio da Irrenunciabilidade de Direito 22 2.2.3 Princípio da Continuidade da Relação de Emprego 22 2.2.4 Princípio da Primazia da Realidade 23 CAPITULO III 24 3 CONTRATO DE TRABALHO 24 3.1 Conceito de Contrato de…