Tjrs 2013 Sobre O Casamento

Defesa e Proteção do Consumidor brasileiro –, a partir de agora referida sempre como CDC. Todavia, dado o descompasso entre, de um lado, a amplitude da aplicação do princípio da boa-fé objetiva e a profícua elaboração dos Ano 50 Número 197 jan./mar. 2013 257 tribunais e, de outro, a exígua extensão deste artigo, procederemos a uma particular delimitação de seu campo de incidência.1 Nesse sentido, depois de breve análise do princípio da boa-fé, em particular sob o viés da sua…

Dr. Promotor de Justiça atuante nesta instância recursal opina pelo afastamento do princípio da insignificância e, no mérito, pelo provimento do recurso (fls. 42/44). VOTOS Dr.ª Madgeli Frantz Machado (RELATORA) Nos termos da denúncia, no dia 02/01/2013, “o denunciado trazia consigo, para consumo pessoal, droga identificada como “Cannabis Sativa” vulgarmente conhecida como “Maconha”, pesando 1g, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar”. Contudo, o laudo…

por casais homoafetivos Montes Claros Novembro/2013 2 Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Anna Paula Lemos Santos Peres. Montes Claros Dezembro/2013 3 RESUMO O presente trabalho tem…

reconhecer. Te conheci e graças a Você aqui estou. SANTOS, Geraldo José Aparecido de Araújo. Análise da vulnerabilidade no crime de estupro. 2013. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, 2013. RESUMO O presente trabalho tem por tema a análise da vulnerabilidade do menor de 14 anos de idade no artigo 217-A da Lei nº…

São Luís 2013 AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO: ESTUPRO QUALIFICADO À LUZ DO NOVO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (LEI Nº 12.015/2009) Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade CEUMA, para a obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador São Luís 2013

que há primazia no atendimento de toda e qualquer necessidade apresentada pela criança e pelo adolescente, abrangendo as esferas judicial, extrajudicial, familiar e ou social, pois, a situação peculiar de pessoa em desenvolvimento deve preponderar sobre qualquer outra, já que, está-se tratando dos cidadãos do futuro. O princípio do melhor interesse é aquele que orienta toda e qualquer aplicação legal, a qual deve ser em benefício inegociável da criança e do adolescente. A primazia das…

IGUAÇU - UNIFOZ BRUNA CAROLINE CARLOS DIREITO CIVIL IV FOZ DO IGUAÇU 2013 BRUNA CAROLINE CARLOS TRABALHO COMPLEMENTAR DA DISCIPLINA direito civil iv referente o 1 bimestre Trabalho avaliativo da Disciplina Direito Civil IV, ministrada pelo Professor Guilherme Martins Hoffman FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO Introdução........................................................................................

ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso ao curso DIREITO da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel de Direito Orientador: Profª. Ana Paula Barbosa JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO Trabalho

sorte possível nas suas novas jornadas bibliográficas. Tenham certeza que seu novo projeto será citado nas edições seguintes deste livro. Mas esta nave segue. Para a presente edição deste livro, dedicado ao Direito das Coisas, incluí novos estudos sobre os capítulos iniciais, que já eram escritos por mim (Capítulos 1 a 4). Os Capítulos 5 a 9 – antes escritos pelo Professor Simão – foram totalmente reescritos. Mantive, naquilo em que havia compatibilidade com o jurista coautor, os…

José Carlos Teixeira Giorgis Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RS, Professor da Escola Superior da Magistratura, Rs (escrito em agosto.2003) Sumário: 1. Introdução. 2.Natureza jurídica das normas sobre a prova 3. Intervenção do Juiz de Família. 4. Provas em espécie no Direito de Família 4.1.Prova testemunhal: 4.1.1. Testemunho de parentes. 4.1.2.Testemunho dos filhos. 4.1.3.Testemunho dos empregados. 4.2. Depoimento pessoal. 4.3.Confissão.…