Tjrs 2013 Sobre O Casamento

(direitos reais e pessoais), a ciência jurídica sempre encontrou amparo seguro para os conceituar e garantir sua tutela. Com efeito, aos direitos reais se dá a proteção da propriedade, que resulta da oponibilidade erga omnes do direito que se exerça sobre uma coisa. Aos direitos pessoais, por sua vez, dá-se a proteção do cumprimento forçado das obrigações, resultado da prerrogativa de se opor o direito pessoal àquela pessoa que perante outra se obrigou a alguma prestação. E quanto…

Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.796/2013, de 04 de abril de 2013) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo novembro de 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia Subprocuradores-Gerais de Justiça: Assuntos Jurídicos Samia Saad Gallotti Bonavides Assuntos…

[Ponto 6.b – FALTA!] - Direito Real de Aquisição (do promitente comprador) (mardanielcaruncho@bol.com.br) 261 FAMÍLIA 261 1. [Ponto 4.c] - A família no Código Civil e na Constituição da República. (anacarolfag07@yahoo.com.br) 261 2. [Ponto 4.c] - Casamento. (marianalavie@gmail.com, gabrieladuarte,) 265 3. [Ponto 7.c – FALTA!] - Separação judicial e separação de fato. (mateuscq@gmail.com) 279 4. [Ponto 7.c] - Divórcio (conceito e natureza jurídica). Conversão da separação judicial…

conhecer o universo das regras, preceitos e princípios inerentes ao tema tratado. Se assim conseguirmos, teremos alcançado nosso escopo maior, qual seja, o de facilitar o estudo e a aplicação prática do chamado Direito de Execução Penal. Porto Alegre, 2013 O Autor SUMÁRIO Capa Frontispício GEN Página de Rosto Créditos Dedicatória Nota do autor 1. Objeto e aplicação da lei de execução penal 1.1 Direito de execução penal 1.1.1 Direito de Execução Penal e Direito…

PLANO DE ENSINO I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Graduação em Direito DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 horas DOCENTE: LUÍS CARLOS ROSA ANO LETIVO: 2013/01 II – EMENTA DA DISCIPLINA Aspectos gerais e introdutórios. Sistemas jurídicos. Tendência à codificação. Código Civil de 2002 e antecedentes históricos. Constitucionalização do Direito Civil. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e

do Devedor de Alimentos SILVANA CAVALCANTI São Paulo 2013 SILVANA CAVALCANTI Prisão Civil do Devedor de Alimentos Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de Bacharel em Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Nove de Julho. Prof. Rogerio Cellino Ribeiro, Ms. – Orientador. São Paulo 2013

318/2010 em conjunto com outras Leis existentes em nosso ordenamento jurídico. Por fim, cumpre ressaltar que a presente monografia não tem como intuito o esgotamento do tema, apenas tentando servir de auxílio para futuras causas, por entendermos que sobre esse recente tema irão surgir muitas divergências. 1 - DANO MORAL 1.1 Responsabilidade Civil O Dano Moral deriva-se da Responsabilidade Civil que está elencada nos artigos 186,187, 927 e seguintes do Código Civil de 2002, bem…

Transgenital (Resol. 1.955/10, CFM) – Enunciados 6 e 276 Jornada CJF etc.;  Para fins de transplante - órgãos duplos ou regeneráveis (Lei 9.437/97) (Enunciado 402 Jornada CJF – observância à vontade do menor doador);  Cessão gratuita de direito sobre material biológico e do próprio corpo para fins científicos (Enunciados 401 e 532 Jornada CJF); Sem exigência médica (quando não há interesse público e não há risco à dignidade de seu titular);  Esportes marciais – ex. MMA; 7 Professor…

gratuita, nomeando-se, desde logo a signatria da presente para o desempenho do encargo profissional. OS FATOS1. A primeira Requerente ...., foi casada com ...., conforme se v da certido de casamento inclusa, extrada do assento civil sob o n. .... do Cartrio de Registro Civil do Municpio de ...., Comarca de ...., Do casamento adveio o nascimento de dois filhos...., nascida no dia .... e ...., nascido no dia ...., tudo como se v das certides de nascimento inclusas. 2.O marido da primeira…

pós-graduação... Mais uma vez, os volumes foram revistos, ampliados e atualizados. Como é de costume, foram acrescentadas as principais alterações legislativas do último ano – devidamente comentadas –, novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou muito importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de…