Titulos Judiciais E Extrajudiciais

outros também terão legitimidade para os embargos à execução, como os coobrigados no título executivo e os responsáveis patrimoniais, a que se referem os arts. 592 e ss. do CPC (LGL\1973\5). Daí a principal razão de termos, no início desta palestra, nos referido à impropriedade do termo "embargos do devedor". Aqui, a questão interessante que se coloca é a de se saber se aquele que não sofre a constrição judicial pela penhora, pode oferecer embargos à execução. Isto é, se entender que só…

sobre dois tipos de títulos: judicial e extrajudicial. Explique-os. * título executivo judicial: trata do efetivo cumprimento da sentença e após a sentença dada em procedimento anterior, dá inicio a nova fase do processo. * título executivo extrajudicial: os títulos executivos extrajudiciais encontram-se no artigo 585 do CPC, também poderá ser título extrajudicial aqueles encontrados em legislação esparsa. A execução fundada em título extrajudicial só poderá ser iniciada se o título…

obrigacional. À ação executória nascente do efeito executivo da condenação civil interessa este último caso; à eficácia mandamental, o primeiro.” Quando obrigações de fazer são descumpridas, demandando uma lide judicial, terão como resposta jurisdicional uma sentença ou acórdão – título judicial, (475-N,I) sobre a procedência do pedido. Uma vez condenado, o réu recebe uma ordem, um mandamento para que a decisão seja cumprida ou efetivada de maneira expontânea, voluntária,…

1 – Falência 1.1 Aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 1.2 Requisitos legais 1.3 Procedimento (decretação, administrador judicial, comitê de credores,etc) 2 – Recuperação empresarial 2.1 – Recuperação judicial (conceito e legislação aplicável) 2.1.1 – requisitos legais 2.1.2 – procedimento 2.2 – Recuperação extrajudicial 2.2.1 – aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 2.2.2 – requisitos legais 2.2.3 – procedimento 3 – Conclusão 4 – Bibliografia 5 – Anexos (se

de agir e possibilidade jurídica do pedido 3 – Quais são os tipos de processo, explique cada um deles? Processo de conhecimento, de execução e cautelar 11-08-2014 O processo de execução surge para dar efetividade ao título executivo que pode ser judicial ou extrajudicial Princípios (ver outros na doutrina) Efetividade ou do exato adimplemento – o devedor deve pagar aquilo e somente aquilo que deve ao credor (incluídos juros e correção), em caso de excesso aquele pode embargar.…

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário A EMPRESA: AS OPERAÇÕES RELATIVAS A SEUS TIPOS ESTRUTURAIS E DE GESTÃO, SEUS TÍTULOS DE CRÉDITO, A FALÊNCIA E A SUA RECUPERAÇÃO, A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OS TRIBUTOS DE ORDEM MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. Campinas 2012 A EMPRESA: AS OPERAÇÕES RELATIVAS A SEUS TIPOS ESTRUTURAIS E DE GESTÃO, SEUS TÍTULOS DE CRÉDITO, A FALÊNCIA E A SUA RECUPERAÇÃO, A PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OS TRIBUTOS DE ORDEM…

Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros), antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial (arts. 168 c/c Art. 177). Cabendo lembrar que no caso das sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, são equiparados ao devedor…

fixada em liquidação de sentença, não o efetue no prazo de três dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. c) Na execução de título executivo judicial o devedor será citado para pagar ou indicar bens à penhora e embargar. d) A impugnação ao cumprimento de sentença será apresentada quinze dias após a citação do devedor. 32. Sobre a competência nas execuções assinale a…

Embargos de Execução Extrajudicial Processo Civil Execução de títulos extrajudiciais e Embargos a execução títulos extrajudiciais Começaremos entendendo os que são : 1- EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. 1.a – Execução de sentença e ação executiva. Antes do Código de Processo Civil vigente, fazia-se uma distinção entre ação executória e ação executiva. A primeira aplicava-se à execução das sentenças e a última, à dos títulos extrajudiciais. A ação…

EMPRESA E SOCIEDADE EMPRESÁRIA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1. Finalidade / importância 2. Legitimidade ativa 3. Requisitos para a concessão 4. Créditos sujeitos à recuperação judicial 5. Alguns meios para a recuperação 6. Plano de Recuperação 7. Procedimento da Recuperação 8. Direito de manifestação de credores RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL • Finalidades • Legitimidade e requisitos • Procedimentos • Homologação Profª Drª Helena Beatriz de Moura Belle 1 RECUPERAÇÃO JUDICIAL Lei nº 11.101/2005,…