Titulos Judiciais E Extrajudiciais

ÍNDICE 1. TÍTULO DE CRÉDITO...............................................................................................3 2. CARACTERÍSTICAS DO TÍTULO DE CRÉDITO.................................................5 3. TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL.............................................................6 4. TÍTULO DE CRÉDITO JUDICIAL.........................................................................8 5. BIBLIOGRAFIA...............................................................

defesas que tiver contra a execução. Note-se que antes da Lei 11.323/05, não havia distinção entre a propositura de embargos em execução fundada em título judicial ou extrajudicial. Com a edição da Lei 11.232/05 que reformou o processo de execução até então adotado, não mais se fala em ação executiva autônoma para a execução de título executivo judicial, e sim de cumprimento de sentença que se dá no bojo da ação de conhecimento de natureza condenatória, nos moldes do Art. 475, I ss…

Brasília DF 2014 1º SIMULADO (Processo Civil) (Execuções) 1. NÃO é um título executivo extrajudicial: a)  Contrato garantido por hipoteca. b)  Certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estados, DF e Municípios. c)  Nota promissória. d)  Escritura pública assinada pelo devedor. e)  Sentença arbitral estrangeira. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a

1. Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória: B) precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título. 2. São títulos de crédito causais: C) Conhecimento de depósito e duplicata; 3. Quanto aos títulos de crédito, assinale a alternativa CORRETA: D) O endosso transmite a propriedade do

execução por título judicial e a execução por título extrajudicial. A execução por título judicial é precedida pela fase cognitiva do processo e, por isso, podemos dizer que ela é uma fase do processo como um todo. Já a execução por título extrajudicial pressupõe que exista um documento o qual a lei atribui eficácia executiva e que possibilita a formação do processo autônomo de execução. O que desencadeia a execução é o título, seja ele judicial ou extrajudicial. O título judicial é a sentença

RESPONSABILIDADE RESUMO Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar se há hierarquia de força executiva entre os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema escolhido, será…

vista de título judicial e extrajudicial. 2. Nomen iuris - Execução Civil: usada em contraposição à Execução Penal. - Execução Forçada: utilizada para invasão pelo Poder Judiciário do patrimônio do devedor independente da vontade dele. 3. Sistemas Executivos do Direito Brasileiro São dois: 1.Processo autônomo – instaurado por Petição Inicial do exequente nos termos dos arts. 282 e 614, ambos do CPC, com a citação do(s) executado(s) para as seguintes execuções: a) Execução de…

Semestre Código : 3455 Direito Comercial Carga horária semestral : 36 Objetivos O desenvolvimento do curso estará voltado para a pesquisa científica da interpretação das normas disciplinadoras dos títulos de crédito e norteadoras do processo de falência e de recuperação extrajudicial e judicial visando a compreensão dos institutos afins, motivando a análise crítica do alunato, ao se deparar com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, em razão da mobilidade da atividade econômica,

inventário extrajudicial e seu processamento. RESUMO: O presente trabalho apresenta as principais características do inventário extrajudicial, instituto criado pela Lei 11.441/2007 e regulamentado pela Resolução nº 35, do Conselho Nacional de Justiça, e que, mesmo após alguns anos de sua existência é pouco conhecido e utilizado pelos Advogados. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito; 3. Condições Essenciais; 4. Prazo para abertura; 5. Da possibilidade de conversão do inventário…

RESPOSTAS O INSTITUTO DA FALÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. O que é direito falimentar? R. É um ramo do Direito Empresarial, onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente às empresas mercantis. 2. O que é falência? R. Falência é a solução judicial da situação jurídica do devedor empresário que não paga no vencimento obrigação líquida. 3. Qual a origem etimológica do vocábulo falência? R. A palavra falência deriva do latim fallentia que significa enganar, falsear.…