Titulos De Créditos E O Novo Código Civil

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Prof. MSc Tutor a distância: Profª.Esp. Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Porto Alegre/RS 2012 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Direito Comercial 4 3. Direito Empresarial 4 4. Empresa e sua Evolução 5 5. Empresário 6 6. Escolha da Empresa 7 7.

necessidade de legislação, só em 1850, aparece o Código Comercial ou Empresarial (Lei n.556) inspirado no Código Napoleônico. No mesmo ano surgiu também o Regulamento n.737, que cuidou do processo comercial. É importante notar a reunião do Direito Civil ao Direito Comercial no direito italiano de 1942 asseverando-se que a intenção do legislador italiano era de, em uma só palavra, empresa, compreender o sujeito da atividade econômica no âmbito civil e no comercial, levando o prof.…

na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade",…

Empresa Pag. 6,7,8 ------------------------------------------Texto Analítico Direito Comercial Pg. 9,10---------------------------------------------Responsabilidade Social Pg. 12-----------------------------------------------Conceituação dos Títulos Pg. 13-----------------------------------------------Considerações Finais Pag.14-----------------------------------------------Referencias Bibliográficas Pag. 1

O Novo Código Civil e a autonomia do Direito Comercial Texto extraído do Jus Navigandi- http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3946 O novo Código Civil revogou a primeira parte do Código Comercial de 1850. Com isso, a noção jurídica de "atos de comércio" perde importância, uma vez que era a parte revogada do Código Comercial de 1850 que conferia um conjunto de direitos e obrigações (regime jurídico) diferenciado para os atos jurídicos que fossem considerados como "atos de…

atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 aos 1195. Como mencionado, o principal ator dentro…

aplicava-se aos comerciantes de determinada corporação, sendo que os usos e costumes de cada local ou corporação influíam nesta aplicação. No caso do Código Comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comércio, submetia-se ás regras do Código Comercial. Ocorre, todavia, que, na lista dos atos de comércio, não estavam algumas atividades que, com o passar do…

OSASCO / SP 2013 Introdução Este trabalho tem como objetivo abordar analiticamente o seguinte tema “O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Identificando ainda as consequências geradas nas empresas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Por conta da globalização, as empresas passaram a enfrentar cenários cada dia mais exigentes, com poucos meios de sobrevivência, minimalização…

da legislação protetiva, se esta empresa compra alguma coisa que não diz respeito à matéria-prima utilizada na fabricação de seus produtos, ou não caracteriza insumo ou instrumento de sua atividade profissional. Assim, em 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, que visa reequilibrar a relação de consumo, reforçando a posição do consumidor, proibindo ou limitando certas práticas de mercado pelos fornecedores, introduzindo um sistema sancionatório administrativo e penal,…

que a atividade econômica se espalhasse criando a figura do comercio, surgiram então normas para ajudar os filiados a evitar os conflitos, mas tarde na era moderna as normas evoluíram para o que chamamos de direito comercial. Com a vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Empresarial, o qual antes visava apenas os atos do comércio ficando de lado algumas atividades, como as bancárias, atividades de seguros, industrial, de prestação de serviços,…