Titulos De Credito Duplicatas

qual obteve os títulos de Mestre. É um dos autores nacionais conhecidos e respeitados na área de direito comercial (direito da empresa). Sua bibliografia abrange mais de 20 livros de grande destaque no mercado, além de artigos em revistas especializadas, jornais e outros periódicos. O artigo em estudo evidencia o conceito, princípios e características dos títulos de crédito. São documentos comprobatórios da existência de uma relação jurídica, especificamente duma relação de crédito.…

Origem da duplicata mercantil e legislação aplicável A duplicata mercantil é um documento criado pelo legislador brasileiro. O Código Comercial, embora revogado, previa, em seu art. 219, que nas vendas por atacado, o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação das mercadorias vendidas, as quais eram assinadas pelas partes contratantes; e o art. 427 do mesmo Código determinava que, a fatura assinada pelo comprador, era um título de efeitos cambiais que servia para a…

prazo também pode ser caracterizado como: Uma dívida que tem maturidade superior a um ano. É obtido junto a uma instituição financeira como um empréstimo a prazo ou através da venda de títulos negociáveis, que são vendidos a um número de credores institucionais e individuais. O processo de venda dos títulos, tal como de ações, é geralmente acompanhado por um banco de investimento (uma instituição financeira que auxilia em colocações privadas e assume um papel relevante em ofertas…

. Segunda Parte TÍTULOS DE CRÉDITO Capítulo 10 TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito, formulado por Vivante e aceito pela unanimidade da doutrina comercialista, sintetiza com clareza os elementos principais da matéria cambial. Nele se encontram, ademais, referências aos princípios básicos da disciplina do documento (cartularidade, literalidade

pessoa que realiza atos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro. EMPRESA Importantes conceitos de empresa foram abordados no parecer de Fábio Ulhoa publicado no site do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, que passo a transcrever: "Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante…

QUESTIONÁRIO – DUPLICATAS (LEI Nº 5.474/68) 1) No caso da duplicata, o devedor é obrigado a aceitar o título que lhe é apresentado pelo credor? Explicar. (1.5 ponto) A duplicata é um título de aceite obrigatório, ou seja, o sacado, em regra, está obrigado a aceitar a ordem do título. Assim, o aceite da duplicata é obrigatório se a mercadoria for entregue de acordo com o especificado ou o serviço prestado corretamente, até mesmo porque, se não há motivos para a recusa das mercadorias enviadas

não alterou nada acerca dos Títulos de Crédito. As poucas alterações introduzidas não podem ser aproveitadas sem o devido cuidado, haja vista o preceituado no art. 903, do CCB/2002: Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito, pelo disposto neste Código. Como a maior parte dos títulos de crédito possui legislação específica que regula e detalha as suas relações, as alterações proposta ficaram praticamente inócuas. Conceito O título de crédito, documento…

TITULO DE CRÉDITO VIRTUAL FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1 Dos Títulos De Crédito O novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, em vigência desde 11/01/2003, dedica no seu Título VIII, através dos artigos 887 a 926, a disciplina "Dos Títulos de Crédito". Na realidade, o novo Código Civil veio regular "papéis outros" diversos dos títulos de crédito hoje existentes, e que continuarão a existir com a sua entrada em vigor. Assim, alguns doutrinadores tratam como uma impropriedade do novo…

professora Michele Vanessa Colonese Michelis. Cacoal, Novembro de 2011. SUMÁRIO 1. OS TÍTULOS DE CRÉDITOS................................................................................06 1.1. As Características dos Princípios dos Títulos de Créditos............07 1.2. A nota Promissória.............................................................................09 1.3. A…

DUPLICATA MERCANTIL - disciplina = Lei 5.474/68 - duplicata mercantil é um título com cláusula a ordem - a duplicata mercantil tem um contrato de compra e venda mercantil como origem - a compra e venda pode ser comercial, pode ser administrativa, civil ou ao consumidor - compra e venda entre o Poder Público e o particular é caracterizado pela figura do Poder Público que não saca duplicata mercantil, de forma que tem outras formas de cobrar - a compra e venda mercantil é realizada…