Tipos Usufruto

realização de oficinas, atividades educativas, consultas psicológicas e psiquiátricas. O psicólogo tem papel fundamental neste tipo de trabalho, deixando de ser visto de maneira elitista e distante da maioria da população, vindo a se aproximar e fazer parte da realidade de comunidades menos providas financeiramente, numa adequação da função social da psicologia, que possibilita o usufruto de sua atuação a indivíduos que, até então, pouco ou nenhum contato tinham com o profissional da…

eventual incapacidade de gerir seus bens, sendo inclusive vedado constitucionalmente no art. 5 da Constituição Federal e no art. 4 da Lei n. 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) onde diz: Art.4 – Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligencia, discriminação violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. 3- Ausência de vicio de consentimento (dolo). Também conforme os autos Marina e…

de gozo (ex.: usufruto). Não se inclui o mero possuidor. Além do proprietário, qualquer condômino também está legitimado ativamente para promover a demarcação do imóvel comum; entretanto, tomando a iniciativa de promover a ação, deverá requerer a citação dos demais condôminos, a fim de que integrem a relação processual na qualidade de litisconsortes ativos. Segundo Marcato, o promitente comprador, com promessa de compra e venda registrada em cartório, também poderia mover esse tipo de…

para o usufruto dele próprio e não do marido oficial. Tal fato era incomum no restante da Europa, pois a igreja o combatia com veemência. Mão morta Era o pagamento de uma taxa para permanecer no feudo da família servil, em caso do falecimento do pai ou da família. Albergagem Obrigação do servo em hospedar o senhor feudal caso fosse necessário. História…

fiquem sujeitas ao consentimento da sociedade, bem como os casos em que a constituição de penhor e de usufruto sobre acções fique sujeita ao consentimento da sociedade; d) Especificar os fundamentos com que, de acordo com o n.º 5 do artigo 14º, o órgão de administração da sociedade de garantia mútua pode recusar o consentimento para a transmissão de acções e para a constituição de penhor ou de usufruto; e) As condições em que, nos casos previstos no n.º 4 do artigo 10º, as acções objecto…

os filhos de mulheres casadas há mais de 180 dias são do marido, sendo dispensável a presença do pai no dia do registro. II. Para registrar o filho nascido após a morte do marido, será necessária a concordância dos herdeiros, não recaindo nenhum tipo de presunção. III. O reconhecimento voluntário do filho pode ser tanto direto no registro, como em escritura pública apartada. IV. O reconhecimento voluntário do filho pode ser anterior ao seu nascimento, e é por natureza irretratável.

indicar o limite do terreno) • Traditio brevi manu: O detentor converte-se em possuidor só pela intenção das duas partes. • Constitutum possessorium: O possuidor converte-se em detentor, só pela intenção das partes.  Usucapião(usucapio): • É um tipo especial dos modos de aquisição da propriedade. • Funda-se na posse, por tempo prolongado, que transforma uma situação de fato em direito. • Já as XII Tábuas o regularam • O uso ininterrupto de um terreno durante dois anos, e o de outra…

número dos direitos reais é limitado, taxativo. Direitos reais são somente os enumerados na lei (numerus clausus). O art. 1.225 do Código Civil limita o número dos direitos reais, indicando, além da propriedade, mais onze (superfície, servidões, usufruto etc.). O art. 1.227 exige o registro do título como condição para a aquisição do direito real sobre imóveis, “salvo os casos expressos neste Código”. Um deles, segundo Arnoldo Medeiros da Fonseca, é o direito de retenção, por…

direto indisponível. Poderá, no entanto, admitir representação nos casos de procedimento judicial, se o filho, que pede o seu reconhecimento, for civilmente incapaz. A indisponibilidade desse direito não comporta nenhuma negociação, nem mesmo qualquer tipo de transação. Por ser igualmente imprescritível o direito de filiação, temos aqui a certeza de que, enquanto vivo o filho, lhe assistirá o direito de reclamar reconhecimento de seus status familiae, assim como ao genitor o dever de…

Reais – Lara Geraldes @ FDL  Sujeito activo: não entra nunca em contacto com a coisa, restando-lhe apenas o proveito da titularidade de créditos, vg arrendatário [passivo] e senhorio [activo]. Nota: são direitos reais de gozo: a propriedade, o usufruto, o uso, a habitação, o direito de superfície, a servidão e o direito real de habitação periódica. Para uns, a posse deveria constar deste elenco, mas não segundo OLIVEIRA ASCENSÃO e PEDRO ALBUQUERQUE, cfr. infra. Só os…