Tipos De Rescisão Contratual

1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESCISÃO INDIRETA NA JUSTIÇA DO TRABALHO MERILUCI PEREIRA MENDONÇA ORIENTADOR Prof. Carlos Afonso Leite Leocadio Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE Rescisão indireta na justiça do trabalho Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do Mestre, como requisito parcial para a…

Consulta ADRIANA vendeu, em 27 de maio de 2001, para o Sr. LUIZ, um veiculo de sua propriedade, de marca VW/SAVEIRO 1.8, TIPO CAMINHONETE, DE COR: VERMELHA, ANO 2001, com alienação fiduciária em favor do Consorcio Nacional. A negociação se deu na forma a seguir: LUIZ entregou à ADRIANA um cheque, no valor de R$ 13.500,00, , de sua titularidade; o comprador ficaria responsável pelo pagamento de mais R$ 5.000,00, (cinco mil reais), junto ao Consorcio Nacional, de saldo devedor, dividido…

interior deste Município, por sua procuradora no fim assinada, vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 474 e 475 do Código Civil e arts. 920 e seguintes do Código de Processo Civil, para propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, agricultor, inscrito CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na localidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, interior deste

Salatiel Paranhos 1ª - “Contrato Administrativo – Rescisão – Perdas e Danos. É lícito à Administração Pública rescindir ou alterar os contratos administrativos, por considerações de interesse público. Pagará, porém, perdas e danos, se a inandimplência do contratado decorreu de motivo justo”. (TRF, ApCiv. Nº 94.426, Rel. Min Costa Lima – RDA 161/224) – 0,5 pontos 1.A – Diante do caso concreto acima, identifique a qual tipo de rescisão contratual a que se refere o julgado, citando…

Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego 20 de Setembro de 2007 Trabalhista - Rescisão contratual - Abandono de emprego Sumário • 1. Faltas - Justa causa - Configuração • 2. Abandono de emprego - Elementos • • • • • • • • • • • • • ............................................................................ caracterizadores 3. Empresa - Notificação - Formas • 3.1 Notificação por edital • 3.2 Retorno ao serviço - Situações específicas Conseqüências

realizar uma rescisão de contrato de trabalho. Quem emite o Aviso Prévio é a parte que tomou a iniciativa da rescisão e quando a iniciativa é por parte do empregado chamamos esse aviso de Pedido de Demissão. A legislação determina que o aviso prévio deva ser emitido com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, e quando não emitido com essa antecedência prévia deverá se indenizado pela parte que tomou a iniciativa, portanto o Aviso Prévio poderá ser Indenizado ou Trabalhado. Na…

O Assédio Moral e a Rescisão Contratual por Justa Causa do Empregador Carolina Martins Bunn1 Eduardo de Avelar Lamy2 1 Introdução Vislumbra-se neste artigo demonstrar a ocorrência do assédio moral no ambiente de trabalho, bem como estudar suas diferentes terminologias, a existência de hierarquia ou não entre as vítimas, os ambientes mais propícios para que se perpetue, e averiguar como se manifesta e como pode ser combalido. Hirigoyen (2002), por exemplo, em sua obra…

1- Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho Prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata-se de extinção do contrato por iniciativa do empregado, em razão de falta grave cometida pelo empregador. A rigor, seria uma espécie de “justa causa invertida”. 2- Requisitos objetivos De maneira geral, os requisitos objetivos da rescisão por justa causa típica (artigo 482, da CLT) cabem na rescisão indireta do contrato de trabalho; por exemplo, tipicidade da conduta

A rescisão do contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado, do empregador, ou até mesmo de ambas as partes. Existem muitas causas e classificações para rescisão de contrato de trabalho, e relacionamos as mais praticadas no mercado, além de mostrar os direitos e deveres, tanto das empresas, como dos profissionais. Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador, onde o contratante não

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. CONCEITO; 2. CARACTERÍSTICAS; 3. ESPÉCIES OU MODALIDADES CONTRATUAIS; 3.1. CONCESSÃO; 3.2. CONTRATOS DE OBRA PÚBLICA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; 3.3. CONTRATO DE FORNECIMENTO; 3.4. CONTRATO DE GESTÃO; 3.5. FIGURAS NÃO CONTRATUAIS; 3.5.1. CONVÊNIO; 3.5.2. CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO; 4. FORMALIZAÇÃO; 5. EXECUÇÃO E INEXECUÇÃO; 6. REVISÃO; 7. RESCISÃO. -------------------------------------------------------------- 1. CONCEITO Nada mais é do…