Tipos De Homicidio

acidente que resulte na morte de pedestre. Nessas circunstâncias, de acordo com o atual entendimento do STJ, o motorista deve responder criminalmente por: a) homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual; b) homicídio doloso, na modalidade de dolo alternativo; c) homicídio doloso, na modalidade de dolo direto de segundo grau; d) homicídio culposo. 4. Na culpa consciente, o agente: a) prevê o resultado e, conscientemente, assume o risco de produzi-lo; b) prevê o resultado, mas…

DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA * HOMICÍDIO A conduta que se encerra no tipo legal do homicídio vem contida no preceito primário do art. 121, caput do Código Penal, na proposição seguinte: matar alguém. De maneira assim tão simples e sintética encontra-se descrita infração penal tão grave, porque múltiplas são as formas de conduta de que pode revestir-se o homicídio, e variados os meios admissíveis para a sua prática e realização. Praticar o homicídio é realizar uma conduta que…

determinada pessoa ou categoria de pessoas, como o infanticídio. Crime de dano: exige uma efetiva lesão ao bem jurídico protegido para a sua consumação (homicídio, furto, dano etc.). Crime de perigo: para a consumação, basta a possibilidade do dano, ou seja, a exposição do bem a perigo de dano a) crime de perigo concreto, quando a realização do tipo exige a existência de uma situação de efetivo perigo; b) crime de perigo abstrato, no qual a situação de perigo é presumida c) crime de…

DE BARROS. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE HOMICÍDIO E A DENSIDADE POPULACIONAL. Trabalho apresentado à Universidade Iguaçu como requisito parcial para a conclusão do curso de Ciências Jurídicas. ORIENTADOR: Prof. Márcio Caldas Dias Melo. Nova Iguaçu. 2009. FERNANDO RAFAEL CASADO DE BARROS. CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÍNDICE DE HOMICÍDIO E A DENSIDADE POPULACIONAL.

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ – FAMAP BACHARELADO EM DIREITO JACINILDO SANDIM RAMOS LESÃO CORPORAL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO MACAPÁ 2013.1 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ – FAMAP BACHARELADO EM DIREITO JACINILDO SANDIM RAMOS LESÃO CORPORAL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Estácio Amapá para fins de elaboração do Trabalho de Curso. Área de…

A incriminação do homicídio é antiguíssima. A pena, desde as remotas civilizações para esse tipo de ato, era invariavelmente a morte. Sob Numa Pompílio, rei que sucedeu a Rômulo, fundador de Roma (no ano de 753 ou 754 aC), o homicídio, com o nome de parricidium, era considerado crime público. Não significava, originalmente, esta palavra, a morte do pai ou de ascendente (paris occidium), mas, sim, a morte de um cidadão comum. A fonte por excelência para a incriminação do homicídio em Roma…

aplicável a cada um deles. Na Parte Especial encontramos, então, os tipos penais. Uma esfera de liberdade aos cidadãos e ao mesmo tempo em que ela é protegida, pois é vedada a analogia entre as normais incriminadoras e assim só serão passiveis de pena as condutas contempladas pelo legislador. - princípio da legalidade: criação de figuras delitivas somente por intermédio da lei. Ao mesmo tempo que encontramos os tipos penais, também encontramos nessa parte especial normas é…

federal e o código penal na proteção à vida (tipos penais) O direito à vida está previsto na constituição, em seu art. 5º, caput. Envolve o direito à preservação dos atributos físico-psíquicos (elementos materiais) e espirituais-morais (elementos imateriais) da pessoa humana, sendo, por isso mesmo, o mais fundamental de todos os direitos, condição sine qua non para o exercício dos demais. O direito à vida é garantido pela constituição contra qualquer tipo de interrupção artificial do…

constitucionalmente previsto Tipo penal é a descrição da conduta criminosa e sua conseqüência - ANTI JURIDICA: é uma conduta anti jurídica, prevista em lei ( contrariou a norma) - CULPAVEL: identificar se houve culpa do agente. • NORMA JURIDICA: é a discrição da conduta que o estado visa proibir I- VIOLAÇÃO : II- IDENTIFICAÇÃO NO DIREITO PENAL • ESTRUTURA DO TIPO PENAL - TIPO PENAL OBJETIVO: descrição da conduta -…

Art 288 CP. Autor: aquele que realiza a conduta principal descrita no tipo incriminador (ação nuclear do tipo – verbo). Coautor: todos os agentes, em colaboração recíproca e visando ao mesmo fim, realizam a conduta principal. Partícipe: aquele que, sem realizar a conduta descrita no tipo, concorre para a sua realização (conduta acessória). Tipos de autoria: 1. imediata/principal: o agente realiza diretamente o núcleo do tipo. 2. mediata: autor mediato é aquele que se utiliza de…