Tipos De Benefícios Inss

..............................09 2.4.3Registro de Comunicação de Acidente de Trabalho...............................09 2.4.4 Formulário..............................................................................................10 2.5 Benefício Previdenciário...........................................................................11 2.6 Beneficiários Previdenciários....................................................................11 3 CONCLUSÃO............................

DO BPC BENEFÍCIO DE PRESTACAO CONTINUADA A legislação que compõem o benefício assistencial é formada pelo artigo 203 da Constituição Federal de 1988 que contempla a obrigatoriedade governamental de prestar Assistência Social às pessoas que necessitarem. Pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, lei nº. 8.742 de 1993, que complementa o artigo constitucional, define e direciona os objetivos das ações governamentais. Pelo Decreto nº. 1.744 de 1995 que regulamenta e define o…

Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto deste manual, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob…

DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com endereço no Setor de Autarquias Sul – SAS, Quadra 4, Blocos O, 3º andar, Brasília/DF, 70.070-000, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A Requerente é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade de congregar aposentados, pensionistas originários de empresas privadas, públicas, autárquicas, paraestatais e de economia mista, além de idosos beneficiários do INSS, conforme…

CAPACIDADE PARA O TRABALHO CLASSIFICAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO: - ACIDENTE TÍPICO = O QUE OCORRE PELO EXERCÍCIO DO TRABALHO A SERVIÇO DA EMPRESA - DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO - ACIDENTE DE TRAJETO TIPOS DE DIREITOS DO TRABALHADOR POR DECORRÊNCIA DE ACIDENTES DO TRABALHO - AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO PARA O SEGURADO QUE ESTÁ TEMPORARIAMENTE INCAPAZ PARA O TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE PARA OS QUE FICARAM COM SEQUELA =…

trabalhador pode ainda, em qualquer tempo, solicitar informações sobre o seu FGTS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, e se desejar, pode ainda solicitar o envio de um extrato informativo bimestral de sua conta. O FGTS está dividido em dois tipos de contas: - Conta ativa: é a que mensalmente está recebendo depósitos pela empresa, durante o período em que está trabalhando. Esta conta rende juros e atualização monetária. - Conta inativa: é a que deixa de receber depósitos,…

Telefones úteis: Perguntas e Respostas sobre a CAT SUBDELEGACIA DO TRABALHO: (19) 3433-9563 INSS: 0800-780191 / 135 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: (19) 3796-9600 DELEGACIA SECCIONAL: (19) 3434-4133 SERVIÇO DE INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO: 156 DISQUE SAÚDE: 0800-611997 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador “Dr. Alexandre Alves” Centro de Comunicação Social - 2008 CEREST PIRACICABA Telefones/Fax: (19) 3417-2030 Emails: cerestpiracicaba@yahoo.com.br…

previdência social é uma precaução para a sociedade. Pelo site do governo federal, previdência social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses. Então, esse órgão governamental tem como…

Seguro Social - INSS e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, é assegurar o correto preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação, objeto deste manual, foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob…

O segurado do INSS que pedir a aposentadoria a partir deste mês terá que trabalhar até 62 dias a mais para ter o mesmo benefício de quem se aposentou até novembro. • Clique aqui e confira a nova tabela do fator A mudança ocorre por causa da nova tabela do fator previdenciário, que entrou em vigor ontem. O mecanismo reduz o valor do benefício de quem se aposenta jovem. Sempre que a expectativa de vida da população aumenta, sobe também a incidência do fator no benefício por tempo…