Tipo De Empresa Criada Sob A Forma Juridica De Cooperativa

Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I – no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela…

CONTABILIDADE DE COOPERATIVAS AGRÍCOLAS: ABORDAGEM CONCEITUAL Clóris Patrícia Pimenta (G-UEM) Resumo Palavras Chave: Cooperativa, contabilidade, associados, operacionalização. Introdução As cooperativas são associações autônomas de pessoas que se unem, voluntariamente, através de uma empresa coletiva e democraticamente gerida, para satisfazer aspirações e necessidades econômicas, sociais e culturais comuns. Elas podem adotar qualquer gênero de serviço, operação ou atividade

cooperativismo, demonstrar suas origens, princípios e natureza jurídica, classificando-o nos seus diversos ramos de atividades, dentre eles, o crédito, objeto principal do presente estudo. Nesse tocante, abordamos o histórico do cooperativismo de crédito, sua evolução normativa e a diferenciação quanto às demais instituições financeiras e por fim, o reflexo deste na sociedade onde atua. Palavras-Chave: Direito Cooperativo. Cooperativismo. Cooperativa de crédito. SUMÁRIO 1…

EMPRESARIAL EMPRESÁRIO – Pessoa física e jurídica. Combina os fatores de produção: capital, mão de obra, insumo e tecnologia para a produção de bens ou serviços. Utilizando a conjunção desses fatores, identifica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo com isso lucro e riqueza. DIREITO COMERCIAL – é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços que podemos denominar de empresa por meio de lei, doutrina e…

A C Ó R D Ã O (3ª Turma) GMMGD/ls/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. PROFESSORA DE ENTIDADE DE ENSINO. SIMULAÇÃO E FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA TAMBÉM CONFIGURADA. RECONHECIMENTO, PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CORRIGINDO A IRREGULARIDADE E RESTAURANDO O IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Direito do Trabalho, classicamente e em sua matriz constitucional de 1988, é

sociedade empresária ou simples, sem contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial, que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviço. Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria. …

SOCIDADE ANONIMA Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de companhia que tem seu capital dividido por ações. Os sócios são chamados acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. Ela surgiu em meados do século XVII, quando a maioria dos negócios ainda era financiada pelo capital familiar. Principais características: -Possui capital divido em ações; -O importante, nesse tipo de sociedade, são os capitais acumulados e não o

COFINS é a receita bruta da pessoa jurídica, responda: a) Que é receita bruta? Trata-se da totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para essas receitas, observadas as exclusões admitidas em lei especifica. Ou seja, engloba não somente o faturamento (valores advindos de comercialização ou prestações de serviços), como também outras receitas que a pessoa jurídica possa obter como…

necessários, vale dizer, capital, infraestrutura e até tempo; para Desenvolver essa atividade por si mesma, ela acaba por unir forças com outra Pessoa para alcançar assim os resultados almejados. Uma das formas, talvez a com maior proteção jurídica para isso é a formação de uma sociedade. Forma-se então uma sociedade empresária, mais forte Economicamente do que seus elementos individuais e que consequentemente, tem Mais força para aplicar na exploração daquela atividade que a…

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO PARTE I ­ ASPECTOS SOCIETÁRIOS 1. SOCIEDADES COOPERATIVAS 1.1. Considerações Iniciais 1.2. Conceito e Finalidade 2. ELEMENTOS DIFERENCIADORES DE OUTRAS SOCIEDADES 2.1. Formação do Quadro Social 2.2. Capital Social 2.3. Representatividade 2.4. Sobras Líquidas Resultantes das Operações 2.5. Objeto Social 3. OBJETO E DENOMINAÇÃO 3.1. Objeto 3.2. Denominação 4. SÓCIOS 5. FORMA CONSTITUTIVA 5.1. Autorização de Funcionamento 6. ESTATUTO SOCIAL E…