Sociedades cooperativas, terceirização e caracterização do vínculo empregatício

este artigo, isto é, contribuir para a ampliação do conhecimento acerca da relação entre sociedades cooperativas e o Direito do Trabalho, abrangendo de forma concisa as hipóteses de configuração do vínculo empregatício entre os sujeitos daquela relação, especialmente diante de uma política governista promotora do cooperativismo, tudo com base nos preceitos e ensinamentos do mais respeitados doutrinadores, bem como à luz das normas trabalhistas e específicas em vigor. As cooperativas são entidades de natureza civil e, portanto, também reguladas pelo Código Civil Brasileiro, podendo adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, nos termos definidos pela Lei 5.764/71 (Estatuto do Cooperativismo Nacional), sendo-lhes, contudo, obrigatório o emprego da expressão "cooperativa" em sua denominação social (art. 5º do ECN). É, porém, no art. 4º da referida lex que encontramos a definição legal genérica de sociedade cooperativa, como sendo "sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados", ainda elencando em seus onze incisos algumas características que as distingam dos demais tipos societários, dados esses por ora dispensáveis. Outra importante exigência legal está inserida no art. 3º da mesma Lei das Cooperativas, qual seja o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum aos associados, cuja…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .4 ETAPA 3 – BALANÇO PATRIMONIAL, DEMOSNTRAÇÃO DO RESULTADO DE EXERCÍCIO E DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA .5 3.1 – LEITURA MANUAL DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS .5 3.2 – CVM - ESCOLHA DA EMPRESA 5 3.3 – RELATÓRIOS CONTÁBEIS DA NATURA COSMÉTICOS S/A..................5 ETAPA 4 – SOCIEDADES.........................................................................................11 4.1 – CONSIDERAÇÕES SOBRE AS SOCIEDADES ANÔNIMAS E SEU REGRAMENTO…

Passo 2 (Equipe) Preencham o quadro abaixo, informando quais tipos de empresas são criadas sob a forma jurídica de: Formas de constituição jurídica Comente sobre esse tipo de sociedade Cooperativa Permite constituir uma pessoa coletiva autónoma, de livre constituição, com capital e composição variáveis e sem fins lucrativos, com o objetivo de satisfazer as necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais dos associados. A cooperativa tem as seguintes…

Preencham o quadro abaixo, informando quais tipos de empresas são criadas sob a forma jurídica de: Formas de constituição jurídica Comente sobre esse tipo de sociedade Cooperativa Associação Fundação Sociedade em conta de participação – SCP Sociedade Capital e Indústria Consórcio de Empresas Joint Venture Quadro 1 – Tipos jurídicos de empresas Fonte: o autor Passo 3 (Equipe) Acessem o quadro arquivado em…

Formas Jurídicas da Empresa A forma jurídica de apresentação para empresa tem muita importância nos dias de hoje. A forma como ela se apresenta juridicamente é bastante importante para o seu funcionamento, já que será a identidade que a empresa tem e para a qual está legislada. Assim, a forma jurídica é de extrema importância para o futuro da empresa. Formas Jurídicas, os negócios desenvolvidos por uma pessoa podem assumir a forma jurídica de Empresário em Nome Individual,…

Supervisionadas), apresentaremos modelos de relatórios contábeis da Empresa Natura Cosméticos S/A, como o balanço patrimonial, as demonstração do resultado do exercício e as demonstração dos fluxos de caixa. Citaremos algumas considerações importantes a respeito das Sociedades Anônimas, suas regras e diferenças entre as Sociedades empresárias. Definiremos alguns conceitos sobre as empresas que são criadas sob a forma jurídica, como as Cooperativas, Associações, Fundações Sociedades em…

iniciada como casa de penhor Monte Socorro da Corte e Caixa Econômica da Corte e mais tarde se fundiram contribuindo para a formação econômica social e política do Pais. Cooperativas de Créditos: é um dos meios financeiros mais utilizados pelas empresas atualmente no qual vem tomando espaço no mercado, um lugar onde seus investimentos renderam mais e suas vantagens serão grandes. Sociedade de Arrendamento Mercantil (Leasing): Espécie de arrendamento mercantil (aluguel, contrato pelo…

Formas de constituição jurídica Comentar sobre esse tipo de sociedade Cooperativa Os objetivos sociais mais utilizados em sociedades cooperativas são: cooperativas de produtores; cooperativas de consumo; cooperativas de crédito; cooperativas de trabalho; cooperativas habitacionais; cooperativas sociais. Em situações específicas é possível o ingresso de pessoa jurídica nas sociedades cooperativas de pescas e nas…

1 - Tipo de Empresas Existentes no Brasil Empresa Estatal As "empresas estatais" são de dois tipos e se denominam, corretamente, de: 1 - empresa pública, que se subdivide em duas categorias: 1.1 - empresa pública unipessoal, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União; 1.2 - empresa pública de vários sócios governamentais minoritários, que unem seus capitais à União, tendo, esta, a maioria do capital votante. No Brasil, durante o programa de desestatização, houve…

Sociedades empresárias Têm-se hoje as sociedades empresárias, que são organizações econômicas, dotados de personalidade jurídica e patrimônio próprio, constituído por mais de uma pessoa, que tem por objetivo a produção ou a troca de bens ou serviços com fins lucrativos. Hoje se leva em conta a forma de sua organização e não mais seu objeto (art. 966 do CC). As sociedades se dividem- em dois tipos, as sociedades não personificadas e as sociedades personificadas e subdividem-se da…