Tipificação Resolução 209

motivo torpe ou, alternativamente, fútil). b. Qualificação do acusado ou descrição dos elementos pelos quais ele possa ser individualizado. c. Classificação jurídica do fato – a denúncia tem que realizar o enquadramento do fato, ou seja, a sua tipificação. Entretanto, se o promotor descreve os fatos corretamente mas se equivoca quanto a sua classificação, isto não provoca a inépcia da denúncia, porque o réu se defende dos fatos a ele imputados e não da classificação jurídica a eles…

Artigo 12.o Produção de efeitos 1 — Sem prejuízo da necessidade de publicação, os actos que declaram a situação de alerta ou a situação de contingência, o despacho referido no artigo 30.o, bem como a 17 COMPILAÇÃO LEGISLATIVA – BOMBEIROS resolução do Conselho de Ministros que declara a situação de calamidade, produzem efeitos imediatos. 2 — Nos casos referidos no número anterior, o autor da declaração deve diligenciar pela mais ampla difusão do seu conteúdo, tendo em conta os…

aos policiais “para serem deixados em paz”. 17 Uma boa fórmula para introduzir os estudos sobre a polícia latino- americana seria lembrar que “se reconhece modernamente que o Estado tem ou deveria ter o monopólio do uso da força para a resolução de disputas e para a 18 manutenção da ordem pública”. Não se pode dar a mesma dimensão às dificuldades que encontram os Estados colombiano, venezuelano ou brasileiro em vista do monopólio da violência, nem afirmar…

reconhecida a nulidade da decisão uma vez que eivada de parcialidade; ou que não seja determinada a resolução do contrato por culpa da apelante e conseqüentemente a elisão da obrigação de devolver as quantias pagas; que seja julgado procedente o pedido contraposto, no intuito de determinar o cumprimento compulsório da avença firmada; e por fim, não sendo esse o entendimento que seja determinada a resolução do contrato em virtude de culpa dos apelados devendo estes serem condenados a…

Desafios para o Brasil Tabela 2: Produção mineral brasileira por substância Substância Mineral ALUMÍNIO (bauxita) 1980 1985 1990 1995 2000 4.696 5.846 9.700 9.700 13.846 AMIANTO (fibra) 169 165 205 170 209 BARITA 107 126 56 44 55 BENTONITA 260 173 180 154 312 BERÍLIO(3) 500 898 11 565 13 CARVÃO 5.018 7.649 5.218 5.605 6.000 CAULIM 349 524 659 1.070 …

o rendimento analítico de clássicos da teoria da linguagem no exame de eventos atuais. Ana Flávia Moreira Santos inspira-se em Charles Peirce para analisar a peça teatral Um Beijo no Asfalto, de Nelson Rodrigues, indicando como processos de tipificação se desenvolvem não pela descrição de uma dada realidade, mas pela construção dialógica, em um jogo que inclui interesses, poder e desejo. Jayme M. Aranha Filho, por sua vez, elege como interlocutor Roman Jakobson para examinar as…

corresponder experiências humanas concretas. O trabalho do advogado, via de regra, consiste em descobrir na lei e na doutrina o tipo correspondente ao caso particular que lhe cabe examinar. A ciência, portanto, requer sempre a classificação, ou a tipificação do real, e opera segundo modelos. Os tipos são formas de ordenação da realidade em estruturas ou esquemas, representativos do que há de essencial entre os elementos de uma série de fatos ou de entes que nos interessa…

corresponder experiências humanas concretas. O trabalho do advogado, via de regra, consiste em descobrir na lei e na doutrina o tipo correspondente ao caso particular que lhe cabe examinar. A ciência, portanto, requer sempre a classificação, ou a tipificação do real, e opera segundo modelos. Os tipos são formas de ordenação da realidade em estruturas ou esquemas, representativos do que há de essencial entre os elementos de uma série de fatos ou de entes que nos interessa…

corresponder experiências humanas concretas. O trabalho do advogado, via de regra, consiste em descobrir na lei e na doutrina o tipo correspondente ao caso particular que lhe cabe examinar. A ciência, portanto, requer sempre a classificação, ou a tipificação do real, e opera segundo modelos. Os tipos são formas de ordenação da realidade em estruturas ou esquemas, representativos do que há de essencial entre os elementos de uma série de fatos ou de entes que nos interessa conhecer. A…

corresponder experiências humanas concretas. O trabalho do advogado, via de regra, consiste em descobrir na lei e na doutrina o tipo correspondente ao caso particular que lhe cabe examinar. A ciência, portanto, requer sempre a classificação, ou a tipificação do real, e opera segundo modelos. Os tipos são formas de ordenação da realidade em estruturas ou esquemas, representativos do que há de essencial entre os elementos de uma série de fatos ou de entes que nos interessa conhecer. A…