Tipificação Resolução 209

se tratando de servidor, às sanções disciplinares previstas na Lei do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, sem prejuízo da responsabilização por improbidade administrativa; XXXIII – A Comissão Eleitoral, mediante resolução, regulamentará as formas de propaganda de candidaturas no âmbito interno do Ministério Público para a eleição de que trata este artigo. Art. 11. O Procurador-Geral de Justiça tomará posse e entrará no exercício do cargo em sessão…

.....................155 Colégio Recursal Cível - Capital .................................................................................................................................................... 155 COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL E ARBITRAL DE CONFLITOS .............................. 164 Olinda - Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem .............................................................................................................. 164 Santa

captação de depósitos à vista e a prazo, cheques, etc. A despeito de as cooperativas de crédito possuírem natureza simples, seu registro há que ser feito na Junta Comercial (Lei do Registro Público de Empresas, art. 32, I, a). Além disso, a resolução 3.442/64, do Conselho Monetário Nacional dispõe que se perfaz necessária a autorização do BACEN para o funcionamento das cooperativas de crédito. 91. ERRADO. Sociedades Cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza…

aprendizagem. Principais objetivos: o conhecimento, a aplicação. Métodos de pesquisa: os métodos objetivos. População estudada: pessoas e outros animais. A Gestalt Objetivo: a experiência humana global; ênfase na percepção, no pensamento e na resolução de problemas. Principal objetivo: o conhecimento. Métodos de pesquisa: introspecção informal, métodos objetivos. População estudada: pessoas (ocasionalmente outros primatas, como chimpanzés). A Psicanálise Objeto: a…

para reprimir condutas inaceitáveis daqueles profissionais que tem o dever de zelar pelos cidadãos. Como sabemos, o serviço policial militar, não raras vezes, exige uma intervenção enérgica e em alguns casos até mesmo com o uso da força para resolução de conflitos, contudo, isto não pode significar que seus agentes utilizem dessa autorização para cometer as mais diversas arbitrariedades. O abuso, independentemente de sua forma, é reprovável e inadmissível no Estado Democrático de…

identificação em modelo padrão foi um dos itens pactuados nas metas de desenvolvimento dos CRAS para o período de 2008/2009. Entretanto, somente posteriormente à coleta de informações do Censo CRAS 2009, realizada em setembro de 2009, ocorreu a aprovação da Resolução nº 05 da CIT que trata desta matéria, em 03 de maio de 2010, a qual determinou que este item será cobrado dentre as metas de desenvolvimento para o biênio 2009/2010. 78 79 CENSO SUAS CRAS 2009 Ao se detalhar…

(BEDÊ J Ú N I O R; SEN NA, 2009, p. 255). Isso porq u e, para o acusado, a simples existê n cia d e u m p rocesso penal já traz u m desgaste n atural para a sua situação pessoal, ainda mais s e ele se e ncontrar preso, exigi n d o-se, portanto, a resolução d o caso no te m p o estritamente n ecessá rio. De outro lado, a p ronta resposta do J u diciário às lides pe nais e ncerra o drama p essoal experimen­ tado pelo ofendido, a o passo que desperta n a sociedade um sen­ timento d e…

ASPECTOS LEGAIS 13.6 ASPECTOS NORMATIVOS 13.6.1 NBC T 10.4 - Fundações 13.6.2 NBC T 10.16 - Entidades que Recebem Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações 13.6.3 NBC T 10.19 - Entidades Sem Finalidade de Lucros (alterada pela Resolução 926/2001 e pela Resolução 966/2003) 13.7 DEFICIÊNCIAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 GESTÃO CONTÁBIL E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES APLICÁVEIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: ASPECTOS LEGAIS, NORMATIVOS E…

. . . . . 315 Portarias de Cadastramento de CAPS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 316 Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional de Saúde Resolução no 93, de 2 de dezembro de 1993 . . . . . . . . . . . . . . . . . 319 Comentário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320 Resolução no 298, de 2 de dezembro de 1999 . . . . . . . . . . . . . . . . 321 Comentário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

E PÚBLICA PROVIDÊNCIAS. (COM INSTITUI NORMAS CONTRATOS E AS DÁ DA OUTRAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994 - D.O.U. - 09/06/94) ................................ 164 ANEXO - C - RESOLUÇÃO Nº 361, DE 10 DEZEMBRO DE 1991. DISPÕE SOBRE A CONCEITUAÇÃO DE PROJETO BÁSICO EM CONSULTORIA DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. ............ 223 ANEXO - D - TABELAS DE PUBLICAÇÕES DO ASSUNTO ORÇAMENTO ....................