Tipificação De Crime Virtual

novembro de 2008, o Brasil se mantinha numa situação interessante: por um lado, seguia as principais tendências mundiais de não criminalizar a conduta mal denominada “pedofilia virtual” e, por outro lado, era incapaz de punir determinadas condutas relacionadas com a pornografia infantil virtual por ausência de tipificação legal. O mote deste artigo é apresentar, numa perspectiva informática, a situação do Direito a partir da Lei nº 11.829/08, incluindo as dificuldades para a punição de…

CRIMES VIRTUAIS Tiago Tadashi TAKUSHI1 Marcus Vinícius Feltrim AQUOTTI2 RESUMO: Com o avanço tecnológico ampliaram-se as fronteira da comunicação, e o mais importante, se não, o mais utilizado meio para comunicação é a Internet. E como de costume em todo meio há atos ilícitos, com a Internet não seria diferente, referindo-se então aos Crimes Virtuais ou de Internet. Palavras-chave: Crimes virtuais. Crimes de Internet. Rede de computadores. Banco de dados. Computadores. 1…

Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. Vigência Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. Art. 2o O Decreto-Lei no…

ief%2BSecurity%2BOfficer%2Bo%2Bque%2B%25C3%25A9%253F%26hl%3Dpt-BR%26biw%3D1280%26bih%3D699%26prmd%3Dimvns Motivaçao: A fraude é um tipo de crime previsto pelos códigos penais das nações do mundo todo. Significa dolo, burla, engano, logro ou contrabando (PRIBERAM, Dicionário da Língua Portuguesa On-line, 2005). Em breve histórico quanto aos crimes em informática (Furlaneto Neto / Guimarães, 2003, p. 68) cita-se que o surgimento destes remonta à década de 1960, época em que…

comunicação mudaram a forma como empregamos nosso tempo livre e como realizamos negócios. A forma de ocorrência dos crimes acompanha essa tendência. A acessibilidade digital abre novas oportunidades para a realização de ilícitos. Milhões são perdidos tanto por empresas quanto por consumidores através de golpes e fraudes que utilizam meios virtuais para se concretizar. Computadores e redes virtuais são utilizados como meios para ameaçar vítimas. Em muitos casos, os responsáveis jurídicos…

NEWITO TELES LOVO A PUNIBILIDADE DOS CRIMES DIGITAIS Cacoal 2014 NEWITO TELES LOVO A PUNIBILIDADE DOS CRIMES DIGITAIS Projeto de Pesquisa apresentado às Faculdades Integradas de Cacoal (UNESC), como requisito para orientação em Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do curso de Direito da UNESC. Área de Concentração: Direito Penal. Orientação: Professor Mestre Luciano Alves Rodrigues dos

de princípios morais e éticos bem como crimes já tipificados e nova modalidade de crimes também acompanharam a evolução de modo que o anonimato da rede mundial de computadores e à falta de tipificação de tais crimes facilitassem o cometimento desses ilícitos, trazendo uma modalidade de crime virtual que aumenta consideravelmente principalmente em nosso país, de forma a obrigar a população e as autoridades a buscarem mecanismos de prevenção contra os crimes e sanção para os criminosos.…

aos contatos virtuais. A Internet tem imensas funções e serve para melhorar a cultura e os conhecimentos do ser humano. Serve também para ver as principais notícias do Mundo, para comunicar com diversas pessoas “espalhadas pelo mundo fora”, para trabalhar. Apesar dos benefícios trazidos com o advento da internet, condutas transgressoras de princípios morais e éticos acompanharam a evolução de modo que o anonimato da rede mundial de computadores e à falta de tipificação de tais crimes…

defesa dos usuários e consumidores que direto ou indiretamente estão ligados a área da informática. Nos dias atuais, e devido uso da informática em grande escala, percebe-se de maneira assustadora o crescimento de atos ilícitos conhecidos com crimes virtuais, que entrou na vida das pessoas pelo um caminho amplo e cheio de novidades conhecido como internet. Uma das mais conhecidas pratica deste tipo de fraude que vem sendo presenciada na rede de computadores é o envio de e-mail…

aos contatos virtuais. A Internet tem imensas funções e serve para melhorar a cultura e os conhecimentos do ser humano. Serve também para ver as principais notícias do Mundo, para comunicar com diversas pessoas “espalhadas pelo mundo fora”, para trabalhar. Apesar dos benefícios trazidos com o advento da internet, condutas transgressoras de princípios morais e éticos acompanharam a evolução de modo que o anonimato da rede mundial de computadores e à falta de tipificação de tais crimes…