Texto é Um Todo Organizado Histórico E Independe Da Forma

Direito Previdenciário Introdução O fato é que o Direito Previdenciário, que é o núcleo duro da disciplina, faz parte de um conjunto de normas jurídicas que é mais abrangente, e que está previsto na CF, no título VIII de forma global, ou seja, é o Direito da Seguridade Social. O Direto da Seguridade Social possui três esferas de atuação: (i) Previdência Social; (ii) Assistência Social; (iii) Saúde. O Direito da Seguridade Social possui uma gama de princípios gerais, que são…

PROFESSORA Dedico acima de tudo a Deus que me proporcionou a família que tenho e os amigos que possuo. Por fim dedico este trabalho a todos que me apoiaram nesta nova conquista. AGRADECIMENTOS Agradeço ao meu pai, que pela sua simplicidade me mostrou que a vida se constrói pelo respeito ao próximo. Agradeço à minha mãe por me estimular a estudar e por estar sempre ao meu…

derivam todos os ramos do Direito Positivo (Pergolesi e Santi Romano). Sem o estudo da matéria constitucional ficaria o Direito Público ininteligível, tanto quanto o Direito Privado sem o Direito Civil. O Direito Constitucional da sociedade de massas e do Estado intervencionista do século XX cada vez mais se aparta da teoria pura do Direito e se acerca da Ciência Política. No seu conceito clássico, de inspiração liberal, o Direito Constitucional tem basicamente por objeto…

e do atendimento 7.2 Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais 7.3 Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços 7.4 Irredutibilidade do valor dos benefícios 7.5 Eqüidade na forma de participação no custeio 7.6 Diversidade da base de financiamento 7.7 Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do…

Competência da União 15 5.2-Tributos de Competência dos Estados 20 5.3-Tributos de Competência dos Munícipios 22 6-REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS - HISTÓRICO 23 6.1-Conceito 25 6.2-Repartição Direta 28 6.3-Repartição Indireta 29 6.4-Tributos Não Passíveis de Repartição 30 6.5-Garantias de Repasse 31 7-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO – BREVE HISTÓRICO 32 7.1-Fundo de Participação dos Estados 33 7.2-Fundo de Participação dos Municípios 34 8-CONSIDERAÇÕES FINAIS 34 REFERÊNCIAS 36 ANEXOS 37 Anexo…

definidoras dos direitos e garantias fundamentais não tem aplicação imediata; b) O rol de direitos e garantias expressos no texto constitucional é taxativo, não abrangendo outros decorrentes do regime e dos princípios por ele adotados; c) a assistência aos desamparados não constitui direito social; d) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. 3. Conforme o texto constitucional, NÃO constitui cláusula pétrea: a) o número máximo de Vereadores nas Câmaras Municipais; b) O…

profissional do grupo de professores em processo para o qual esta disciplina se destina. Nossa expectativa é muito grande em torno das possibilidades de trocas de experiências, a partir das quais será possível o crescimento de todos e o início de grandes amizades. Estejamos todos de coração aberto para as novidades que este curso poderá nos trazer e para as alegrias que irá nos proporcionar. Continue sua Leitura. Para saber mais consulte a Dinâmica do Curso. Atividade Consulte a…

Tércio Sampaio Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo: Atlas, 198O. SUMARIO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo "ciência" 2. O caráter científico da Ciência do Direito 3. A ordem dos problemas II - PANORAMA HISTÓRICO . 1 . A jurisprudência romana 2. Os glosadores 3. Os jusnaturalistas da Era Moderna 4. A escola histórica 5. O positivismo 6. O século XX III - O CAMPO TEóRICO DA CIÊNCIA DO DIREITO 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da…

cliente-servidor ( = DNS). b) FTP (File Transfer Protocol): transferência de arquivos (somente dados). Portas de comunicação: 20 e 21. c) HTTP (HyperText Transfer Protocol): protocolo de visualização de páginas web - Hipertexto (dados, imagens, sons e textos). Utiliza a linguagem HTML que constrói os hipertextos (não é um protocolo). Porta 80, excepcionalmente, utilizará a porta 8080. d) HTTPS (HyperText Transfer Protocol Secure): é o http seguro. Utiliza a camada SSL que…

CONSTRUÇÃO DA LIBERDADE–(ARANHA TEMAS DE FILOSOFIA) 17- DÁ JUSTIÇA À DEMOCRACIA PASSANDO PELOS SINOS. (ARTIGO JOSÉ SARAMAGO, FORUM SOCIAL MUNDIAL. PORTO ALEGRE, 2002 18- ÉTICA PROFISSIONAL: ENFOQUE JUSFILOSOFICO DA TAREFA AVOCATÍCIA (ARTIGO REF. NO TEXTO) 19- O DESAFIO ÉTICO – FREI BETO, GARAMOND. 2 FILOSOFIA DO DIREITO – UMA INTRODUÇÃO Etimologia: Filo= amigo /amor Sofia= saber Pitágoras- “não sou sábio, mas sim filósofo”. Amigo do saber. “A Filosofia é a ciência das primeiras…