Texto Sabadell

apresentado e, nestas ocasiões, destacaremos de quem é cada opinião. Esta forma de apresentar os assuntos é, tão somente, uma maneira de demonstrar como as opiniões e abordagens de cada um têm sua razão de ser. Quando nada de divergente houver, o texto seguirá normalmente com a exposição de ideias. Muito importante deixarmos claro, logo de inicio, que a proposta é o debate e, por isso mesmo, não nos colocamos na posição de “donos da verdade” até porque, quem somos nós,…

resultados por meio da aplicação de técnicas adequadas por pessoas com preparo profissional. # Princípio da Impersonalidade: As pessoas concretas "não contam"; o que vale são os cargos por ela ocupados. Conceito de Burocracia - Ana Lúcia Sabadell A Burocracia é a organização racional, formalizada e centralizada de uma série de recursos humanos e materiais, para obter a máxima eficácia, por meio de regras e procedimentos gerais de aplicação uniforme. …

submetido à pena prevista e descrita em conformidade com a lei, e a qual deve via de regra deva ser imputada ao crime, porém nesta tangente lhe é imputado apenas a 22 medida sócio-educativa, que por sua vez está estabelecidas no corpo do texto e elencadas no ECA, as quais são: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; 17 internação em estabelecimento educacional. As medidas…

entrevista realizada em 2008, “as autoras da campanha não sabem na essência do problema o que tem de fazer, são boas publicitárias, mas não estão vivendo no mundo do problema.” (http://www.deolhonoestatuto.org.br) 2.2.1.2 PERFEIÇÃO A norma possui texto bem elaborado, o que facilita a compreensão de seus destinatários. Entretanto apresentou uma lacuna: Em dezembro de 2007, quando o Supremo Tribunal Federal derrubou, por sete votos a dois, a Medida Provisória 394 (que, inter alia,…

denunciantes invejosos, tornando-os isentos de punição. Bibliografia ALEXY, Robert. El concepto y la validez del derecho. Barcelona: Gedisa, 1994, p. 123-126 BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Martins Fontes, 2002. DIMOULIS, Dimitri; & SABADELL, A. L. “Anistia”, In. Revista do Arquivo Nacional. P. 79-102. Disponível em: http://revistas.an.gov.br/seer/index.php/info/article/view/464/389. Acesso em: 10/05/2013. DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos. São…

SOCIOLOGIA NO DIREITO OBJETO DE OBSERVAÇÃO OBJETO DE INTERVENÇÃO ABORDAGEM POSITIVISTA ABORDAGEM EVOLUCIONISTA PERSPECTIVA EXTERNA AO SISTEMA JURÍDICO PERSPECTIVA INTERNA AO SISTEMA JURÍDICO Questão Objetiva - Leia os seguintes fragmentos de textos e responda: 1º) Acentua a inserção histórica e social do Direito, e determina a busca do jurídico onde ele se dê concretamente, ou seja, na experiência Jurídica dos povos. Teoria da Ciência jurídica. Willis Guerra Filho 2ed.: Saraiva…

Justiças, manter a boa ordem, a segurança pública assim na Capital, e seus subúrbios, como nas Comarcas por Destacamentos, não podendo ser distraída deste serviço exceto no caso de invasão de inimigos (SIMÕES, 2002, pág. 38). Nota-se no texto legal que, desde a sua criação a instituição tinha a atribuição de manter a ordem e promover a segurança pública, atribuição esta que se mantém até hoje na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul de 1989: A…

ultrapassa a mera esfera legal, reconhecendo-se, pois, a eficácia normativa dos preceitos fundamentais consagrados pela Magna Carta, cuja aplicação não se confunde, como muitos sustentam, com uma noção meramente subsidiária para hipóteses de lacuna do texto infraconstitucional, alcançando, portanto, toda e qualquer solução normativa. Com isso, consagrando-se a indelével vinculação entre o direito de punir e o Estado Democrático, limitada, então, à ordem jurídica vigente, tem-se,…

fazendo prevalecer a função social dos contratos e da propriedade em detrimento da pureza desses institutos. As normas consagrariam os direitos de segunda geração, chamados de direitos sociais. As ideologias na Constituição de 1988 Analisando o texto constitucional, verificamos que a ideologia liberal e a ideologia social-democrata, embora opostas sob muitos aspectos, convivem. Logo no Preâmbulo, menciona-se que o Estado Brasileiro deve assegurar, ao mesmo tempo, direitos sociais e…

Em especial, agradeço à colega e amiga Nélida Reis Caseca Machado pelo incentivo, pela paciência e por estar sempre disponível para debater e questionar minhas ideias. Ao meu amigo Lucas Garcia Alves pela disposição e disponibilidade em ler meu texto, fazer sugestões e discutir sobre o tema. À minha avó, Maria Aparecida de Lima Ávila Carvalho, pelo apoio, pelo estímulo, pela ajuda na pesquisa de material nos jornais e pelas sugestões de leitura. 5 “O progresso não pode saber…