Texto Homossexuais Declaração Inicial

Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras­chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência.…

no qual o legislador constituinte trata apenas das famílias mais comuns, não negando a possibilidade de existir outras espécies, como é o caso da união homoafetiva. O desdobramento deste trabalho monográfico foi realizado sob visão do cidadão homossexual, quando relacionado a um vínculo afetivo com seu parceiro, fundamento na afetividade, solidariedade, estabilidade, ostensividade e respeito recíproco, com divisão de tarefas e despesas do lar. Quando esta relação acaba, advêm direitos…

criticar ou defender a adoção por casais homossexuais. Irei apenas tratar de um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a tantas divergências. Para tanto, há uma grande necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homoafetiva, uma vez que é algo cada vez mais discutido nos meios de telecomunicação e jurídico . Existe uma lacuna na lei, ou seja, não há proibição em relação adoção por casais homossexuais. O tema tem sua…

adquiridos pelos indivíduos que se identificam com a chamada diversidade sexual, que engloba uma parcela considerável da população. Como intuito de combater a homofobia algumas lideranças tem se levantado na busca de direitos que amparem a comunidade homossexual. Esta busca tem gerado polêmicas em alguns âmbitos, dentre eles a igreja, pois entre os direitos almejados, alguns ferem princípios bíblicos, e o temor das lideranças eclesiásticas é de que haja represálias às instituições…

Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência. Abstract: This article intends to…

............. 9 2.5. DA HOMOSSEXUALIDADE .......................................................................................................... 12 3. DA UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO HOMOSSEXUAL........................................................13 3.1. DO DIAGNÓSTICO QUANTO A GÊNESE HOMOSSEXUAL .................................................. 13 3.2. DO ASPECTO SOCIOECONÔMICO ........................................................................................... 16…

do Sistema Eletrô ônico de Interpo osição de Recursso. Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – 2014 FGV ‐ Projetos 02 Língua Portuguesa Texto I Francisco, os gays e a doutrina “Se alguém que é gay procura Deus e tem boa vontade, quem sou eu para julgá‐lo?” A declaração do Papa Francisco, pronunciada durante uma entrevista à imprensa no final de sua visita ao Brasil, ecoou como um trovão mundo afora. Nela, existe…

mas nós namorávamos desde março. Terminamos”. 3 – Bruno se separou. Revista Istoé Questão 6- Há, no texto acima, uma informação subentendida sobre o ator Bruno Gagliasso. EXPLICITE-A…

necessário saber se esta alteração se conforma com o conceito de casamento acolhido na Declaração Universal dos Direitos do Homem que, no n.º 1 do seu artigo 16º estabelece o seguinte: «A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família (…)». Sendo esta referência ao género dos titulares do direito caso isolado na Declaração Universal, é imperioso concluir que, à luz deste texto, o conceito de casamento deve ser interpretado como respeitante à…

profunda necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homoafetiva, uma vez que é um tema cada dia mais discutido nos meios de comunicação e no ordenamento jurídico pátrio. Atualmente não há proibição em relação adoção por casais homossexuais, pois existe uma lacuna na lei de registros públicos e até mesmo ao ECA (Estatuo da Criança e do Adolescente) Constantemente o conceito de família precisa ser atualizado em face das alterações ocorridas no modelo tradicional dos…