Texto Critico Ressaltando A Situação Da Destinação Final

pública. 3. Políticas da Segurança Privada: Encontram-se voltadas à gestão pública e às empresas e representantes de classe, com a obediência aos princípios da dignidade da pessoa humana e das relações públicas, visando à satisfação dos usuários finais do serviço, bem como a atuação ostensiva e preventiva dos profissionais de segurança, visando proteção à pessoa e ao patrimônio. 4. Terminologias Utilizadas na Segurança Privada: OBJETIVO: O objetivo desta unidade didática é…

aluno (a): Este material, elaborado e atualizado para o semestre 2006.1, constitui parte integrante do trabalho Estudos preliminares para uma filosofia do direito que elaboramos em nossos estudos de filosofia jurídico-política. Assim, o texto foi adaptado exclusivamente para as aulas de Filosofia Geral e Jurídica. Nesse sentido, ressaltamos que se destina tão somente para uso interno, sendo vedada a sua utilização sem autorização expressa dos autores. A obra completa…

versões preliminares deste texto. E, não há palavras para agradecer profundamente ao Pedro Girardello, at last but not least, pela paciência, afeto e estímulo permanentes. Várias vezes me tiraste dos labirintos em que me meti. Muitas coisas aqui registradas dependeram dos teus gestos. Fico feliz que, depois de tantos cruzamentos, encontros e desencontros, pudemos (ao menos momentaneamente) compartilhar nossos tempos. Creio que a maior surpresa na elaboração deste texto foi experimentar,…

historicamente aplicado pela VALE, que demonstra ações pró-ativas, por trabalhar satisfazendo um Sistema de Gestão Integrado que se baseia nas mais rigorosas normas internacionais pertinentes, ressaltando aquelas relacionadas à Responsabilidade Social. É também importante ressaltar que a AMBIENTEC está em fase final de implantação de um Sistema de Gestão Integrado e trabalha em consonância com esses Princípios Fundamentais, o que se reverteu numa eficaz interação com os técnicos da VALE,…

capital, sem precedentes e, por outro lado, a reafirmação dialética de sua negação, pautada pela necessidade de uma alternativa socialista radical (Mészáros, 2002). Entretanto, com o episódio da derrocada do modelo societário do leste europeu, no 2 final do século XX, o socialismo enquanto projeto histórico tem recebido a equivocada interpretação de sua impossibilidade de concretização. Assim, o neoliberalismo, apesar de suas demarcadas contradições no plano concreto, próprias do modo…

si: a demanda coletiva por cotas para a população negra no acesso ao ensino superior público e a efetividade dos direitos humanos. A apreensão crítica da realidade social brasileira, marcada pela desigualdade entre brancos e negros, escancara uma situação há muito tempo condenada na linguagem das relações internacionais,1 de práticas discriminatórias contra a população negra, demonstrando que o direito desses indivíduos de buscarem a sua felicidade, ultima ratio dos direitos humanos, tem…

restringindo a atuação do conteúdo jurídico do caput do art. 225 da Constituição, que impõe a todos entes da federação a proteção ambiental. Juarez Freitas, em palestra realizada no TRF da 4ª Região, no dia 05 de junho de 2012, criticou veementemente o texto dessa lei complementar, mas afirmou sua constitucionalidade e que uma interpretação adequada permite inferir que não foi suplantada a competência suplementar do órgão ambiental federal. Romeu Faria Thomé da Silva17 refere ser…

e formas degradantes de trabalho. Para tanto, partiremos da definição de trabalho escravo. Quando se fala em trabalho escravo a primeira imagem que vem à mente da maioria das pessoas é a do escravo negro, preso a correntes e vivendo em senzalas. Situação comum na sociedade escravocrata do século XIX. Tal impressão inicial, perfunctória, a respeito deste delicado tema, tem causado sérias dificuldades na aplicação eficaz das medidas coercitivas aos infratores, até mesmo por parte dos…

objetivo de aumentar o incentivo à cultura de subsistência desenvolvida por pequenos e médios produtores: o Banco Nacional de Crédito Cooperativo possuía uma linha específica para a colonização, com o objetivo de apoiar as iniciativa particulares. Já no final do governo Vargas, em janeiro de 1954, foi criado o Instituto Nacional de Imigração e Colonização que tinha o objetivo de revitalizar os núcleos de colonização existentes no país (CPDOC/FGV,2001). Outra medida importante para o…

outro dispositivo, deixando em dúvida o intérprete se a lei quer significar o protocolo, ou a deliberação da assembleia geral que aprovar a fusão […] Tal lei também estabeleceu restrições em relação às fusões e consolidações, conforme dispõem os textos dos artigos 136 e 137: Artigo 136. É necessária a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto, se maior quorum não for exigido pelo estatuto da companhia cujas ações não estejam admitidas à…