Testes Resolvidos De Direito Processual Do Trabalho

Lei Geral da Polícia Civil (Projeto de Lei 1949/07), que caracteriza a figura do Perito Criminal como essencial para o funcionamento da Polícia Judiciária ou da Polícia Científica, nos estados onde esta estiver em operação. CARACTERÍSTICAS PROCESSUAIS DOS PERITOS • São órgãos estáticos, à semelhança dos Juízes; • São órgãos dotados de formação universitária plena; • São órgãos vinculados a entidades de classe (CRQ, CREAA, CRP, CRM), ao contrário dos Juízes que não estão filiados…

característico, em razão da natureza do encargo de atividade policial; II – pela Lei Complementar Estadual nº 137, de 31 de dezembro de 2008, no que couber; pela Lei Complementar Estadual nº 181, de 22 de setembro de 2011, submetido às jornadas de trabalho regular e especial, em regime de plantão, fixadas no art. 19 da Lei Complementar nº 155, de 26 de março de 2010. Parágrafo único. Nos demais casos, os candidatos ficarão sujeitos ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de…

(sete mil, quinhentos e dezesseis reais e dois centavos), correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial – RETP. 1.1 O Regime Especial de Trabalho Policial – RETP se caracteriza: 1.1.1 pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em condições precárias de segurança; 1.1.2 pelo cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e chamadas em qualquer horário. …

COSTA, Lívio Louzada da. A OBRIGATORIEDADE DA TESTEMUNHA NO LOCAL DE OCORRÊNCIA POLICIAL RESUMO Este trabalho propõe-se a analisar a figura da testemunha em local de ocorrência policial, como forma de contribuição no processo. Nesse cenário, são apresentados novos desafios ao Poder Judiciário, na busca de soluções, diante de novos paradigmas, uma vez que no presente trabalho afloram divergências entre a obrigação de ser testemunha em local de ocorrência. Uma das…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL MILENA RIBEIRO DA COSTA A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES FORTALEZA-CE 2012 FACULDADE DE TECNOLOGIA DARCY RIBEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL. ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro,…

supervisionado pelo Núcleo de Seleção - UEG. 5. Todas as etapas serão realizadas em Goiânia - GO. 6. As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e em todos os procedimentos do concurso correrão por conta do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas. 6.1 Durante sua frequência ao curso de formação profissional, o candidato fará jus à percepção de uma bolsa de estudo mensal conforme descrito neste edital.…

DE DNA CURITIBA 2012 Greice Cristine Bonfim Araújo A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA Trabalho de Monografia, apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Profº. Jefferson Grey Santanna CURITIBA 2012 TERMO DE APROVAÇÃO Greice Cristine Bonfim Araújo A RELATIVIZAÇÃO DA…

2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre a Investigação de Paternidade 17 4.2. Da prova da paternidade 19 4.2.1. Meios não científicos 19 4.2.2. Meios…

e da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP): de caráter eliminatório e classificatório, destina-se à admissão e matrícula no Curso de Formação Profissional e será executada pela Fundação Aroeira, entidade com personalidade jurídica de direito privado, estatutariamente incumbida da pesquisa e do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos, instituída pela Sociedade Goiana de Cultura (SGC), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC Goiás – por…

Do Subsídio - R$14.592,39 (quatorze mil, quinhentos noventa dois reais e trinta nove centavos). 2.3 Jornada de Trabalho - 40 horas semanais, conforme disposto na Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, composta de expediente, plantões noturnos e diurnos, em finais de semana, feriados, sábados e/ou domingos, a critério da Administração. 2.4 Regime de Trabalho - o regime de trabalho é de dedicação integral, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada…