Testamento De Afonso Ii

coisas em pró da sociedade. O código de Hamurabi tinha um conteúdo mais jurídico, enquanto o Deuteronômio apresenta um caráter mais religioso, embora tenha recebido influência do código de Hamurabi. O Pentateuco é a parte principal do Velho Testamento que abrange cinco livros que são: - Gênesis- livro das origens, - Êxodo – que foi a saída do Egito - Levítico – que possui as regras religiosas sobre cultos e rituais. - Números – que fala da permanência dos hebreus no deserto. -…

Processo Civil), podendo ser apenas contestados em via judicial; - Princípio da matricidade: funda-se no fato de que todos os atos elaborados nas serventias deverão ser conservados em livros (protocolos notariais), com exceção do auto de aprovação de testamento cerrado as cópias autenticadas e reconhecimento de firmas (os reconhecimentos por autenticidade ficam com os termos arquivados nas serventias). As certidões são formas de cópias do instrumento arquivado, que podem ser consultadas…

tropas liberais. Mais tarde é Cônsul-geral e encarregado de negócios na Bélgica. Separa-se da mulher. As nomeações, demissões e rejeição de cargos continuam. Em 1836, colabora com o governo setembrista. Apresenta o projecto de criação do Teatro D. Maria II. Em 1837, é deputado por Braga, para as Cortes Constituintes. Em Novembro, nasce o primeiro filho de Adelaide Pastor - com quem começara a viver -, Nuno, que morre com pouco mais de um ano. Enquanto continua a redigir leis, escreve "Um…

dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em cinco grupos básicos: [1] 1. individuais; 2. coletivos; 3. sociais; 4. de nacionalidade; 5. políticos. A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais foi contemplada com doze artigos pelo…

autênticos, mas manipulados para apresentar aqueles nomes. No mesmo ano em que a hipótese galega foi descredibilizada, o historiador peruano Luis Ulloa surgiu com um Colombo catalão, um nobre marinheiro que se chamaria Juan Colón e era inimigo de João II de Aragão, e que seria um suposto "Scolvus" que chegou à América do Norte em 1476, elaborou um projecto de descobrimento e o ofereceu a Fernando o Católico em benefício da Catalunha, mas acabou burlado por este, que conhecia a sua…

dia a chamada justiça notarial, emana dos atos que pratica com exclusividade, todos enumerados no art. 7º da Lei 8.935/94. A saber: “Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade: I - lavrar escrituras e procurações, públicas; II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; III - lavrar atas notariais; IV - reconhecer firmas; V - autenticar cópias”. Dentre os atos de competência exclusiva do notário, supramencionados, atentemonos para, quiçá, o de maior…

Extraordinária do Sínodo dos Bispos em comemoração do vigésimo ano de encerramento do Concílio Vaticano II, em 25 de janeiro de 1985. Na ocasião surgiu no coração dos Padres sinodais o desejo de um Catecismo ou compêndio que abordasse a doutrina católica de forma geral, servindo de referência para os catecismo ou compêndios a serem preparados em diversos lugares do mundo. Após o Sínodo, o papa João Paulo II assumiu para si este desejo e deu início ao trabalho de formulação do CIC,…

características locais levando à evolução de uma forma primitiva de galaico-português. A presença germânica, sobretudo os três séculos de domínio visigótico, deixou numerosas palavras na língua portuguesa, sobretudo na onomástica: nomes como Rodrigo, Afonso, Álvaro, Fernando, Gonçalo, Henrique, Adães; toponímia Baltar, Gondomar, Ermesinde, Esposende, Tagilde, Guimarães, Tresmonde, Trasmil; o sufixo -engo (em solarengo, mostrengo) e palavras em regra poéticas ou guerreiras: guerra, elmo,…

América. Seu comandante era Martim Afonso de Sousa, que a frente de quatrocentos homens, deu início a ocupação efetiva do território brasileiro. Algum tempo depois, Portugal necessitava de mais recursos, então Dom João III ordenou a Martin Afonso de Souza, o chefe dos colonizadores, do qual foi lhe dado pleno poderes, tanto judiciais, quanto policiais, para explorar o litoral e montar os primeiro povoados do Brasil. • Martim Afonso de Sousa Martim Afonso era um nobre…

case com o amante. O novo código permite que pessoas casadas, mas separadas de fato estabeleçam união estável,inclusive o amante. Fontes: Código civil de 1916 e 2002 – Walter Ceneviva,Regina Beatriz Tavares da Silva,Giovanni Ettore Nami, Renato Afonso Gonçalves, Mario Delgado.( Assessor Jurídico do relator do novo código civil) Herança De acordo com o antigo código o parceiro sobrevivente só herda se não houver descentes ou ascendentes do morto. Ele dividia apenas se o regime…