impugnação negatória de paternidade

forma que se explana: AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS Compulsando aos autos, verifica-se que até o momento o Contestado, ora Autor da ação, não efetuou o recolhimento das custas processuais. Requer seja apreciado o não recolhimento das custas iniciais. DAS BENESSES DA GRAÇA O Contestante é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar o pagamento das custas e despesas processuais. Em recentíssima decisão, entre as partes litigantes, tal benefício já foi concedido nos autos da ação de majoração de alimentos, que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca, Proc. nº __________. DOS PROLEGÔMENOS Apesar da boa técnica processual desenvolvida pelo ex adverso, não lhe assiste razão pela tese invocada. Cuida-se de Ação Negatória de Paternidade, proposto por __________ contra __________, menor impúbere, representado por sua mãe __________. A mãe do Contestante manteve um relacionamento amoroso que resultou em união estável, pública e duradoura pelo período de ___ (__________) anos. Dessa união adveio o Contestante __________, nascido em __/__/____. Importante ressaltar que, poucos meses após o nascimento do Contestante, o Contestado rescindiu a união estável e cortou quase que totalmente a assistência material ao Contestante e a sua mãe. Motivo este que fez com que a mãe do Contestante propusesse contra o Contestado AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, nesta Comarca, através da Ação de nº __________. O…

ANÁLISE DO FILME O CONTESTADO – RESTOS MORTAIS ACADÊMICO: Maurício Alves de Almeida PROFESSOR: Augusto DISCIPLINA: História do Paraná CURSO: História 4o ano Nome original: O Contestado - Restos Mortais Diretor: Sylvio Back Roteiro: Sylvio Back Estúdio: Usina de Kyno Duração: 118 min. Ano: 2010 Data da estreia: 19/10/2012 Classificação: Livre País: Brasil Produção: Margit Richter Cor: Colorido Distribuidora: Espaço Filmes O…

do Contestado-FUnC Unidade Universitária de Concórdia Plano de Ensino Curso: Farmácia – Fase: 1ª/13 Carga Horária: 36 h/a com 3 Encontros Presenciais e 6 on-line – www.uncvirtual.uncnet.br Disciplina: História do Contestado – Prof. Dr. Milton Cleber Pereira Amador Ementa Formação histórica da região. Características culturais: ocupação e construção do espaço. Etnias e características dos habitantes desta terra. O conflito do contestado e o significado no contexto nacional e…

CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA. TARCÍSIO MOTTA DE CARVALHO COERÇÃO E CONSENSO NA PRIMEIRA REPÚBLICA: A GUERRA DO CONTESTADO (1912 - 1916) Niterói Outubro de 2009. TARCÍSIO MOTTA DE CARVALHO COERÇÃO E CONSENSO NA PRIMEIRA REPÚBLICA: A GUERRA DO CONTESTADO (1912 - 1916) Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pósgraduação em História da Universidade Federal Fluminense como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Doutor.…

O Recurso Especial O Recurso Especial também conhecido como REsp é um recurso direcionado exclusivamente para o STJ., sendo que eu cabimento está previsto no art. 105, III, da Constituição Federal. Já o procedimento que deve ser seguido é encontrado nos arts. 26 a 29 da lei 8.038/90. Sendo que cabe o REsp quando a decisão contra a qual se recorre contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, der a lei…

O Recurso Especial O Recurso Especial (ou REsp) é um recurso direcionado exclusivamente para o STJ. Seu cabimento está previsto no art. 105, III, da Constituição Federal. Já o procedimento que deve ser seguido é encontrado nos arts. 26 a 29 da lei 8.038/90. Pois bem, cabe REsp quando a decisão contra a qual se recorre: * contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; * julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; * der a lei…

A historiadora Jaqueline Herman apresenta, no texto, a tese de alguns autores que se debruçaram sobre o tema dos movimentos sociais rurais no Brasil que se concentraram no recorte histórico que compreende os anos de 1889/1930, correspondendo ao que se designa de Velha República. Esse período é identificado pela autora enquanto de tensão e negociação entre a Igreja e o Estado e suas repercussões nas dinâmicas cotidianas das classes populares rurais na perspectiva geográfica do sul do…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO LICENCIATURA EM PEDAGOGIA JÉSSICA DA SILVA LEONARDO BOFF CURITIBANOS 2014 UNIVERSIDADE DO CONTESTADO JÉSSICA DA SILVA LEONARDO BOFF Seminário do curso de Licenciatura em Pedagogia,apresentado em sala na universidade do Contestado sob a orientação da prof Marilene Camargo. CURITIBANOS 2014 INTRODUÇÃO: Neste trabalho irei falar sobre a vida do autor Leonardo Boff,e qual a sua…

ECO, U. O que é uma tese e para que serve. In: ECO, U. Como se faz uma tese em ciências humanas. Tradução de Ana Falcão Bastos e Luís Leitão. Lisboa: Presença, 2007, p. 23-34. [Fonte Time New Roman, tamanho 12, alinhamento justificado] Neste capítulo, Eco (2007) descreve sobre a constituição e expansão das universidades através do campo científico. Desde a caracterização por uma universidade de escolhas às universidades de massas. Antes ao rompimento do século XIX, o estatuto da…

legítima defesa, própria ou de outrem; l) prática constante de jogos de azar. Parágrafo único. Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional. Sobre a coisa julgada material, importante destacar importantes decisões judiciais que corroboram a tese ora sustentada: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. COISA JULGADA TRABALHISTA.…