Tese Do Imposto Unico

Gilmar Mendes e pelo Min. Celso de Mello): preponderou a primeira, reconhecendo o valorsupralegal para os tratados de direitos humanos, com ressalva daqueles que são aprovados por quorum qualificado, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 5º, da CF. A tese da supralegalidade dos tratados de direitos humanos conta com forte e tradicional apoio doutrinário: Hildebrando Accioly, Oscar Tenório, Haroldo Valladão, Celso A. de Mello etc. A corrente liderada pelo Min. Celso de Mello…

Construtiva, já nos primeiros momentos do projeto, através de uma sistemática de coordenação entre todos os profissionais envolvidos nesse empreendimento, de maneira a se explorar de melhor forma possível os recursos disponíveis, vencendo o desafio imposto pela difícil topografia na implantação do mesmo. (A) (C) (B) (D) FIGURA 2 (A) Terreno muito acidentado; (B) Paredes estruturais chegando até a fundação, minimizando transições; (C e D) Paredes estruturais usadas como…

infinidade de produtos oferecidos no mercado e com os efeitos sedutores das propagandas feitas em cima deles. Assim, se cria uma sociedade padronizada, onde todos devem possuir tal produto para ser aceito, enquanto acredita-se ser um individuo especial e único. De acordo com o sociólogo Don Slater: “as pessoas compram a versão mais cara de um produto não porque tem mais valor de uso do que a versão mais barata (embora possa usar essa racionalização), mas porque significa status e…

planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos e surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa diminuir o exorbitante valor pago de tributos e aumentar seu lucro. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Aos…

(1989/91) com 201.549 votos, foi conduzido à presidência da Câmara Municipal de São Paulo, tornando-se logo depois o primeiro senador eleito da história do Partido dos Trabalhadores (1991/99) com 4.229.706 votos (30% dos votos válidos). Na condição de único representante do PT no Senado, exerceu a liderança do partido entre 1991/94, mantendo-se no cargo em 1995 por indicação da bancada do PT, que já era formada então por quatro senadores. No ano de 1998 foi novamente indicado para líder…

é a competência? 9) Qual é a tese? 10) Qual é o pedido? • 1 - Cliente: - identificar a parte que se está defendendo. - identificar a parte contrária. • 2 - Crime/Pena: - identificar o crime objeto da questão. - se o enunciado trouxer o tipo anotado: anotar o crime (o crime que o sujeito foi denunciado – será endereçado para a competência relativa a esse crime, mesmo que o crime cometido tenha sido outro – isso será arguido na tese – por exemplo, uma tese de desclassificação…

importação daquele bem. E por isso Smith recomendou a tributação, primeiro, os impostos deveriam ser proporcionais a receita obtida sobre proteção do estado. Segundo, os impostos deveriam ser previsíveis e uniformes para a época do pagamento, para a maneira do pagamento e para a quantia a ser paga. Terceiro, os impostos deveriam ser cobrados no momento e de maneira conveniente para o contribuinte. Finalmente, os impostos deveriam ser recolhidos com um custo mínimo para o…

comandados por comerciantes – profissionalização do esporte. O futebol se globalizou antes do processo de modernização das telecomunicações; - O debate em torno do processo de difusão do esporte nos diversos países se baseia em duas teses principais: a tese do imperialismo X tese da modernização (globalização) - A televisão é vista como importante papel na difusão do esporte, tanto em nível regional quanto global. - Com seu desenvolvimento o esporte deslocou-se do lazer e ocupação do…

- Ocorre a substituição tributária, quando o recolhimento do imposto devido: I - pelo alienante ou remetente da mercadoria ou pelo prestador de serviço de transporte ou de comunicação, ficar sob a responsabilidade do adquirente ou do destinatário da mercadoria ou do usuário do serviço; A substituição tributária é o regime jurídico mediante o qual se atribui o determinado contribuinte à responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro.…

É correto afirmar que a incidência tributária é automática e infalível? Descrever, com suas palavras, a fenomenologia da incidência tributária, diferenciando, se possível, incidência de aplicação do direito. A teoria tradicional trabalha com a tese da incidência automática e infalível no plano factual. Esse conceito se amolda aos sistemas teóricos que não fazem distinção entre os planos do direito positivo (linguagem jurídica) e da realidade social (linguagem social), considerando-os como uma