Tese De Acusaçao

CPP 4) Resposta do Acusado (ou Alegações Preliminares) em 10 dias – art. 396-A CPP 5) Possibilidade de Absolvição Sumária – art. 397 CPP 6) Audiência de Instrução e Julgamento no prazo máximo de 60 dias – art. 400 CPP (ofendido, testemunhas de acusação, testemunhas de defesa, peritos, acareações e INTERROGATÓRIO do acusado) 7) Diligências (art. 402 CPP) 8) Sem diligências, Alegações Finais Orais (art. 403 CPP) 9) Com diligências, Alegações Finais em 5 dias (art. 404 §único CPP)…

versão da defesa feita por outro filósofo, Sócrates, em seu próprio julgamento, onde está sendo acusado de corromper a juventude, de não acreditar nos deuses e de criar deuses novos. A obra está estruturada sob a forma de diálogo, iniciando-se com a acusação feita por Meleto, acompanhado de Ânito e Lícon. Em sua defesa, Sócrates, que atesta impacientemente sua franqueza, busca um elemento que possa convencer os juízes de sua sabedoria. Menciona que o Oráculo de Delfos afirmou ser ele o…

AULA 10 – Prático Penal Júri 1º FASE Dolosos contra a vida, tentados ou consumados e os conexos. Começa com o oferecimento de ação penal pública como denuncia Recebimento ou rejeição Citação, oferecer resposta acusação (fundamento art. 406 do cpp), Há possibilidade de aplicar absolvicão sumaria do art. 397 nesse momento: - Não aplica baseando no artigo 394§3 - Sim aplica baseada no art. 394§4 Audiência de instrução debates e julgamentos, a lei não prevê memoriais escritos, porém a

o representante do Ministério Público e a defesa do acusado, podendo ser advogado particular ou Defensor Público. O procedimento do Júri é especial e divide-se em duas fases: a primeira fase (judicium accusationis), verifica a plausibilidade da acusação, referindo-se tão-somente aos elementos de prova quanto a ocorrência real do crime e indícios de autoria. Nessa primeira fase há a preseça do Inquérito Policial; distribuição e vista ao Ministério Público para oferecer a denúncia; recebimento ou

do crime? Qual o rito a ser aplicado? Qual a peça a ser confeccionada? Para quem será endereçada a peça? QUESTÕES PRELIMINARES Foi uma conduta humana. Sim ( ) não ( ). Típica. Sim ( ) não ( ). Culpável. Sim ( ) não ( ). A parte autora (acusação) tem legitimidade para todos os crimes ventilados? Sim ( ) não ( ). Houve causa de Extinção da punibilidade (Art. 107 do CP)? ( ) pela morte do agente; ( ) pela anistia, graça ou indulto; ( ) pela retroatividade de lei que não mais…

__________. Autos n° XXXXXX GERALDO, brasileiro, estado civil, portador do RG XXXXX CPF XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX Bairro XXXXX na cidade de XXXX-XX pai da vítima, vem por meio desde pedir a habilitação como assistente de acusação, que move a D. Justiça Pública contra Ana, por seu Advogado, não se conformando, data venia, com a r. sentença recorrida, vem, respeitosa e tempestivamente (CPP, art. 598), à presença de Vossa Excelência interpor este Recurso de…

“Big Bem”, requereu a habilitação do Advogado Rafael Silva Braz, com o assitente de acusação, conforme fls. 40/41 dos autos. Em 15/04/2015 o Ministério Público apresentou alegações finais, pugnando pela procedência da denuncia, conforme se vê as fls. 54/57 dos autos. Em 14/05/2015 o Assistente de Acusação apresentou alegações finais, pugnando pela procedência da denuncia, conforme se vê as fls. 65 dos autos. TESES DEFENSIVAS 1 – DA NEGATIVA DE AUTORIA Ao defendido foi imputado o…

REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para produzir a acusação, solicitando da mesma e da defesa que atuassem entre si e em relação ao acusado e à vítima, com a urbanidade, evitando linguagem injuriosa, expressões chulas, insultos descabidos ou humilhações desnecessárias. O MINISTÉRIO PÚBLICO iniciou os debates às 12h20min, lendo os dispositivos da lei penal em que o réu se achava incurso, fez as saudações de estilo, leu algumas peças do processo e produziu a acusação, pedindo no final a…

oferece a denúncia, ele deduz uma PRETENSÃO PUNITIVA: ele pretende provar, no processo, que a pessoa cometeu um delito, para, ao final do processo, ser imposta uma pena prevista em lei para aquele delito. = NESSE MOMENTO, EM TESE, A PESSOA COMETEU UM CRIME. Sempre será “em tese”, pq só se pode afirmar que a pessoa é culpada, cometeu o delito, no dia em que ela for condenada, definitivamente. Ainda que haja indícios veementes. Ainda que a polícia arrecade todas as provas. = O direito…

PROCESSO PEÇA ENDEREÇAMENTO Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Resposta à Acusação (art. 396 e 396-A) Resposta Acusação no júri (art. 406) à Memoriais (art. 403, § 3º ou 404) Juiz da Causa Juiz V do Júri Juiz V do Júri da JF Juiz da Causa Juiz V C Juiz V C da JF Juiz V Júri Juiz V Júri da J F PREÂMBULO - Parte...... - já qualificado ... - por seu advogado (P) - vem respeitosamente... - apresentar.... - resposta à acusação... - com fulcro no art. 396 e 396-A ... - Parte......…