Tese Ação Afirmativa

social, e não à cor da pele. Partindo da idéia de que aqui há discriminação racial, demonstraremos que a idéia de igualdade em razão da miscigenação, bem como a democracia racial são mitos, para, assim, demonstrar a necessidade e urgência das ações afirmativas como forma de combate à discriminação racial no Brasil. 2. DISCRIMINAÇÃO RACIAL Segundo a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Normas de Discriminação Racial da ONU, ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968, a…

concentrado, um órgão apenas que concentra a competência originária do controle de constitucionalidade, qual seja, o Supremo Tribunal federal. Neste caso, a análise da constitucionalidade é o objeto principal da ação, sem partes e matéria e individualizadas, analisando a validade de uma lei em tese. O Supremo Tribunal Federal, no controle de constitucionalidade das normas jurídicas, possui diferente técnicas de interpretação. Existe a declaração de inconstitucionalidade da lei de forma…

Direito à Igualdade e Ações Afirmativas Três dimensões do Princípio da Igualdade: Igualdade formal: art. 5º caput – a igualdade que todos nós desfrutamos perante a lei. Igualdade material: igualdade feita pela lei (segundo o modelo de estado social, que tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais). No sentido da igualdade material é que surgem as ações afirmativas. Justifica a adoção do sistema de cotas. Inicialmente a igualdade formal (P. da Isonomia) foi reconhecido como…

D )A lei prevê, expressamente, o termo prescricional para a ação de prestação de contas pelas quantias que o advogado recebe de seu cliente ou de terceiros por conta deste. QUESTÃO 8 Considere que Salvador, advogado regularmente inscrito na OAB, tenha sido eleito deputado estadual e tomado posse. Considere, ainda, que, durante o mandato parlamentar, Salvador tenha sido constituído por Manoel e ingressado em juízo com uma ação trabalhista contra a empresa privada XYZ. Nessa situação, de

e incipientes do que um artigo, enfatizando hipóteses, progressos e dificuldades de pesquisas em andamento, comentando fontes, métodos e técnicas utilizados. Geralmente elas podem ser pontos de partida para a elaboração de um artigo ou de uma tese. Já os artigos são contribuições destinadas a divulgar resultados de pesquisa original inédita, que possam ser replicados ou generalizados. Diferentemente da estrutura textual que constitui os outros dois gêneros, o artigo…

curso de Direito da PUC Minas Betim. Enfoque incide sobre a organização das informações/argumentos adotados pelo autor para sustentar seu posicionamento. Foi analisado 1 (um) texto, adotando o critério de texto com argumentos que não fundamentam a tese em pauta. Levamos em consideração que os usuários da língua, em suas manifestações escritas ou faladas, utilizam discursos argumentativos com o intuito de convencer e persuadir um público-alvo de que seus argumentos são válidos.…

apenas um instrumento de comunicação; ela é também um instrumento de ação sobre os espíritos, isto é, uma estratégia que visa a convencer, a persuadir, a aceitar, a fazer crer, a mudar de opinião, a levar a uma determinada ação. Assim sendo, talvez não se caracterizaria em exagero afirmarmos que falar e escrever é argumentar. TEXTO ARGUMENTATIVO é o texto em que defendemos uma ideia, opinião ou ponto de vista, uma tese, procurando (por todos os meios) fazer com que nosso…

quem foi feita a solicitação afirmou que Maria não havia juntado procuração aos autos do processo em questão e, em razão disso, apenas poderia ter vista dos autos e que lhe seria vedada a extração de cópias. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. (A) O serventuário não agiu corretamente. Mesmo não estando constituída nos autos do processo, Maria pode ter vista e obter cópias dos autos do processo, já que o mesmo não está sujeito a sigilo. (B) O serventuário agiu…

diferenciação em igualdade material e formal e a análise deste princípio na Constituição Federal. Após, fez-se uma observação da desigualdade racial no Brasil, distinção entre preconceito e discriminação, a fundamentação teórica das ações afirmativas, bem como a origem e a conceituação do sistema de cotas raciais. Buscou-se, por meio de pesquisa bibliográfica, leis e normas, estudar sobre o tema principal deste trabalho: O sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras. Por fim,

não podem ser compreendidas sem um estudo pormenorizado de sua base econômica, e esse entendimento significa a análise da sua organização material para a produção da sobrevivência humana. 8) Os marxistas são ardorosos defensores do fim da história, pois essa tese representa a culminância do desenvolvimento humano, com a glorificação da sociedade de mercado e da democracia liberal. 16) A História, para Marx, é feita por todos, principalmente os trabalhadores, e essa…