Tese Ação Afirmativa

COTAS RACIAIS As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada data de 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros. No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A…

políticas de ação afirmativa são muito recentes na história da ideologia anti-racista. Nos países onde já foram implantadas (Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, Índia, Alemanha, Austrália, Nova Zelândia e Malásia, entre outros), elas visam oferecer aos grupos discriminados e excluídos um tratamento diferenciado para compensar as desvantagens devidas à sua situação de vítimas do racismo e de outras formas de discriminação. Daí as terminologias de “equal opportunity policies”, ação…

apresentado remete-se as referências aos movimentos sociais vigentes em nossa contemporaneidade. No seu âmbito analítico se denota a abrangência empírica, refutando conceituações pejorativas e dando maior valor ao caráter revolucionário da sociedade. A ação coletiva referida tem como estrutura básica a busca por mudanças em seu contexto social, político, ideológico-educacional, ou outros limites específicos, mas que sempre se voltam para a solução do que se considera assolador de…

diversos autores de livros com a premissa de que “filosofia é lógica”, essa premissa conforme o texto de José Antônio Tobias está completamente equivocada, que torna a tese dos suprecitados autoires um sofisma. Para exemplificar tal ideia, o autor traz um exemplo que transparece de uma maneira singela, utilizando a frase afirmativa “Todo homem é criminoso. Ora, Ruy Barbosa é homem. Logo Ruy Barbosa é criminoso.”, assim explica: Pela Forma este raciocínio é correto, há…

foi primeiramente aplica nos EUA, porém sem muito sucesso.“O termo ações afirmativas foi primeiramente empregado, em 1961, durante o governo Kennedy que estabeleceu um comitê para estudar a questão das oportunidades iguais no mercado de trabalho. Em 1965, o presidente Lyndon Johnson passa a exigir das empresas que recebiam contratos do governo federal um tratamento não discriminatório no emprego e um programa de ações afirmativas que visassem combater os efeitos da discriminação passada.…

com mais 52 novos temas. Com uma infinidade de novas teses, de novas propostas, sobretudo pela constitucionalização de quase todos (senão todos) os institutos do Direito o acadêmico ou quem cursa alguma pós-graduação pode ter dificuldades na escolha de um tema para seu trabalho de conclusão de curso ou monografia. Da mesma forma e pelos mesmos motivos, o “concurseiro” também pode nem imaginar por onde começar a estudar para temas atuais que podem ser cobrados em uma prova discursiva.…

DEM Ed. EPEJ Etc. IBGE Inc. Incs. OJB ONG ONU OPJ Org. Orgs. P. PL PLANAPIR PNUD RE Reimpr. Rev. SP Ss. STF STJ Tirag. TJ TRF UFSC Vol. – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – Ação Declaratória de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Agravo de Instrumento Ampliada Artigo Artigos Atualizada Código de Defesa do Consumidor Centro de Estudos Sociais Constituição…

Projetos 4 No decorrer de um roubo com emprego de arma de fogo, João, autor da infração, ante o fato de a vítima resistir à entrega do bem almejado, desfere um disparo contra ela, que vem a falecer em decorrência do ferimento provocado. Após cessada a ação violenta, João foge da cena criminosa sem se apossar do produto do delito. A tipificação penal da conduta de João é: (A) roubo tentado em concurso com homicídio consumado (Art. 157 c/c Art. 14, II e Art. 121 do Código Penal); (B)…

Palavras-chave: Cotas raciais, ações afirmativas, ADPF 186, Prós, Contra INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as diferentes opiniões com relação a política de cotas raciais, onde a linha favorável afirma que é possível o estabelecimento das ações afirmativas de equidade, e demonstram que é possível a reparação das discriminações passadas; bem como demonstrar o posicionamento da vertente contrária, que trazem argumentos que contrariam toda uma tese de…

AÇÕES AFIRMATIVAS, CIDADANIA E INCLUSÃO: POLÍTICAS PÚBLICAS COMPENSATÓRIAS PARA REDUZIR AS DESIGUALDADES Henrique dos Santos Vasconcelos Silva1 Resumo: O presente trabalho aborda a problemática das Ações Afirmativas no Brasil e a polêmica que as envolve. Justifica-se pela tensão existente atualmente no debate acerca de questões como privilégio, desigualdade, discriminação, raça e etnia, relativas aos serviços e benefícios públicos, abordando questões ainda não solucionadas no âmbito…