Territorio Dallari

) Do exposto, podemos também compreender e concluir que o Estado tem suas várias finalidades, e o dever de cumpri-las, porém a finalidade do Estado que se pode ter como elemento essencial, junto com soberania, povo e território, é a busca do bem comum, assim, nos ensina DALLARI: "... o Estado, como sociedade política, tem um fim geral, constituindo-se em meio (mecanismo, aparelho (g.n.)) para que os indivíduos e as demais sociedades possam atingir seus respectivos fins…

INTRODUÇÃO Ao iniciarmos este trabalho, se faz necessário definir o conceito de Estado que é “uma ordenação que tem por fim específico e essencial a regulamentação global das relações sociais entre os membros de uma dada população sobre um dado território, na qual da palavra ordenação expressa a ideia de poder soberano institucionalizado”(José Afonso da Silva). O Estado foi criado para impor melhores condições de vida ao homem que sem aquele vivera num estado de insegurança e…

1) O Território é o elemento material, espacial ou físico do Estado. Compreende a superfície do solo que o Estado ocupa, seu mar territorial (O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil Art 1º lei 1617/93) e o espaço aéreo (aeronaves, embaixadas e consulados “fictícios”). “A soberania…

O ESTADO As formas de Estado é a maneira pela qual o Estado se organiza no que tange sua população, território e poder político e neste, sua soberania e autonomia. A posição em que se encontram estes elementos é o que caracteriza as formas de Estado, que podem ser Unitário ou Composto. Federação é a união permanente e indissolúvel de Estados autônomos, mas não soberanos, que estão sob a égide de uma Constituição. Possuem duas fontes paralelas de direito público, uma Federal e outra Estadual,

selvagens dos homens, que no seu estado de natureza se destroem, necessitando entao de serem mantidos sob o julgo pesado de um ente governamental. Essa discussão sobre ser a sociedade fruto natural ou contratual (artificial) foi destacado por Dallari, quando menciona em conclusão que “pode-se afirmar que predomina, atualmente, a aceitação de que a sociedade é resultante de uma necessidade natural do homem, sem excluir a participação da consciência e da vontade humanas. É inegável,…

funções do Estado, tem gerado divergências entre os tratadistas do Direito Público. Deixaremos de lado os pontos polêmicos para nos deter nos pontos coincidentes. Em primeiro lugar, temos que o poder do Estado é uno e indivisível, ou, no dizer de Dallari: “Embora seja clássica a expressão separação de poderes, que alguns autores desvituaram para divisão dos poderes, é ponto pacífico que o poder do Estado é uno e indivisível. É normal e necessário que haja muitos órgãos exercendo o poder…

militante. Obras Publicadas • Território Federal nas Constituições Brasileiras. Ed. Revista dos Tribunais, 1975. Obra estruturada para fins didáticos, sem contudo deixar de ter valor doutrinário. Sua leitura é obrigatória a todos quantos se dediquem ao trato das questões de Direito Público. Sistematicamente desenvolvida em três etapas, traça na primeira - Introdução - os lineamentos da Federação para, em seguida, examinar como surgiu o Território no direito…

POLÍTICA PELA LEI ELEMENTOS DO ESTADO CLÁSSICA = POVO – TERRITÓRIO – SOBERANIA CONTEMPORÂNEA = POVO – TERRITÓRIO – SOBERANIA – FINANALIDADE SOCIAL – GOVERNO ORGANIZADO POVO = TITULAR DE DIREITOS CIVIS POLÍTICO E SÓCIO-ECONÔMICO, SUBMETIDO AO ESTADO CONSTITUIDO. QUANTITATIVA = POPULAÇÃO = NACIONAIS E ESTRANGEIROS QUALITATIVA POLÍTICA = CIDADÃO ELEITOR JURIDICO = NATO / NATURALIZADO SOCIOLÓGICO = NAÇÃO = CONCEITO CULTURAL TERRITÓRIO COMPOSTO SOLO, SUB-SOLO, ESPAÇO, MAR…

estado é a sociedade política que articula um poder político soberano sobre um povo, dentro de um território, com a finalidade de alcançar o bem comum. Partindo dessa construção rudimentar e inicial, poderemos concluir que a Teoria do Estado é uma concepção teórica característica da ciência política, e tem por objeto o estudo sistematizado do Estado, sob todos os ângulos de análise. Segundo Dallari, “o objeto da Teoria Geral do Estado... é o estudo do Estado sob todos os aspectos,…

Estado moderno é uma sociedade à base territorial, dividida em governantes e governados . A forma de Estado indica como o governo está organizado em função do território. Existem os seguintes tipos: Povo. Conjunto de pessoas físicas ou naturais que mantém vínculo jurídico-político com o Estado. Difere de população e de nação. Território. Trata-se do espaço físico onde se exerce a soberania. É um conceito jurídico, não geográfico. Soberania. Entendida como supremacia no plano interno…