Territorialidade E Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho ORGANIZAÇÃO SINDICAL Da Organização Sindical -A mesma dependerá do grau de liberdade que cada modelo de relação de trabalho juridificado possui. -No mundo o modelo padrão é o previsto na Convenção n.87 da OIT. Entretanto não há uma previsão expressa, mas sim uma forte indução à organização autônoma, livre das amarras, sobretudo, estatais. Monismo e Pluralismo Sindical Monismo -> se caracteriza pela possibilidade de criação de apenas uma entidade…

Direito Direito Público        Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Previdenciário Direito Tributário Direito Penal Direito Processual Direito Privado    Direito Civil Direito Empresarial Direito do Trabalho Lei de Introdução às Normas Jurídicas DECRETO LEI 4657/42 EX. LICC  NOMENCLATURA: a lei 12.376/10 alterou o nome júris do dec. Lei de LICC para A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.  O art. 1 determina que houve…

são: propostas que visam a eficiência energética material na produção, desenvolvimento de mercadorias ecologicamente corretas, desenvolvimento de mecanismos de mercados (certificação ambiental, mercado de carbono) e melhoramento das condições de trabalho. Predomina uma racionalidade produtiva provocando o casamento feliz entre economia e ecologia. . Embora tenha tido alguns avanços sociais no governo Lula, as condições ambientais continuam preocupantes. O Brasil continua enfrentando…

INTRODUÇÃO Principio geral do direito é o de que toda norma jurídica limita-se no tempo e no espaço, isto é, aplica-se em um certo território e durante um determinado lapso de tempo. O presente trabalho busca demonstrar A Lei Penal no Espaço e a Lei Penal no Tempo. A Lei Processual Penal no Tempo foi adotado o princípio da aplicabilidade imediata, desta forma todos as leis processuais terão aplicação imediata logo que entrem em vigor. Pela doutrina, a…

INTRODUÇÃO Principio geral do direito é o de que toda norma jurídica limita-se no tempo e no espaço, isto é, aplica-se em um certo território e durante um determinado lapso de tempo. O presente trabalho busca demonstrar A Lei Penal no Espaço e a Lei Penal no Tempo. A Lei Processual Penal no Tempo foi adotado o princípio da aplicabilidade imediata, desta forma todos as leis processuais terão aplicação imediata logo que entrem em vigor. Pela doutrina,…

Sistemas aplicáveis a insolvência 4.1 – Territorialidade 4.2 – Universalidade 4.3 - Misto 5 – Uniformização de Normas 5.1 – Tratado de Montevidéu 5.2 – Código Bustamante 5.3 – Tratado de Assunção 5.4 – UNCITRAL 5.5 – Comunidade Européia 6 - Insolvência no Mercosul 6.1 – Aplicação a Lei Brasileira 6.2 – Aplicação a Lei Argentina Conclusão Bibliografia Introdução O presente trabalho tem por objetivo mostrar que em…

principais processos da mobilidade estão a imaginação, os trânsitos migratórios e as passagens transculturais. A necessidade de deslocamento é uma coisa natural e espontânea de todo ser humano. Os motivos que geram os deslocamentos podem variar: trabalho, lazer, educação, saúde, compras etc. e se concretizam por vários modos de transporte. (ANTP, 1997, p.92) Assim, a idade, renda, escolaridade e o gênero são fatores pessoais e que geram diferentes formas de deslocamentos (VASCONCELLOS,…

THE STATE OFTERRITORIALIZATION MARANHÃO AND GRAND PARA - XVII CENTURY Luciana de Fátima Oliveira  RESUMO: Este artigo constitui-se como exposição e uso dos conceitos de território, de territorialidade e do processo de territorialização mais recentes e apresentam também, uma proposta de trabalho historiográfico, no qual estes conceitos estão vinculados a história da conquista, da formação e da consolidação de um território que fazia parte de um projeto geopolítico da Coroa…

localiza uma nação; um espaço onde se delimita uma ordem jurídica e política; um espaço medido e marcado pela projeção do trabalho humano com suas linhas, limites e fronteiras. Segundo o mesmo autor, ao se apropriar de um espaço, concreta ou abstratamente, o ator territorializa o espaço. Neste sentido, entende o território como sendo: [...] um espaço onde se projetou um trabalho, seja energia e informação, e que, por conseqüência, revela relações marcadas pelo poder. (...) o território…

unidade. NATAL – RN OUTUBRO/2013 PARECER JURÍDICO EMENTA: CAPITANIA DOS PORTOS. PRECEITOS DA LESTA RLESTA E NORMAM 04. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO. ART. 29 DA CLT E ART 3º RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 72/2006 DO MTE. MINISTÉRIO PÚBLICO. CONVENÇÃO COLETIVA. DESCUMPRIMENTO. LEI BRASILEIRA. APLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE E DA LEX LOCI EXECUTIONIS. DIREITOS TRABALHISTAS. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA LEX FORI. ART 651 DA CLT E ART.…