Termos Jurídicos Que Todo Secretário Precisa Conhecer Para Desempenhar Bem As Suas Funções

diferenças nacionais de cultura, idioma e sistemas jurídicos e sociais fazem necessário adaptar esses princípios a cada país que venha a utilizá-los. Como conseqüência, o presente Código deve ser considerado como um fundamento para os códigos de ética nacionais que cada Entidade Fiscalizadora Superior deverá desenvolver. Finalmente, desejo expressar, em nome da Comissão de Normas de Auditoria, meu profundo apreço e gratidão pela colaboração de todos os membros da INTOSAI em nosso esforço…

Lei Orgânica do Município de Anápolis MESA DIRETORA (Biênio 2009/2010) Presidente: SÍRIO MIGUEL ROSA DA SILVA Vice-Presidente: CARLOS ANTÔNIO SOUSA COSTA 1º Secretário: AMILTON BATISTA DE FARIA 2º Secretário: MAURO JOSÉ SEVERIANO 1º Vogal: PEDRO ANTÔNIO MARIANO DE OLIVEIRA 2º Vogal: DOMINGOS PAULA DE SOUZA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PRESIDENTE: AMILTON BATISTA DE FARIA VICE-PRESIDENTE: PEDRO ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA ASSEF JORGE NABEN MIRIAN GARCIA S. PIMENTA CARLOS…

........................................................................................ 28 2.3 Aspectos Políticos ............................................................................................................... 30 2.4 Aspectos Jurídicos .............................................................................................................. 31 2.5 Aspectos Sócio-Culturais…

busca por oportunidades futuras Gráfico 20 – Freqüência do controle das práticas de gestão 126 Gráfico 21 – Avaliação e melhoria nas práticas de gestão e padrões de trabalho 126 Gráfico 22 – Nível de preparação dos chefes para desempenhar as atividades 127 pertinentes a sua função Gráfico 23.a – Principal característica da alta administração da CGRH 127 Gráfico 23.b – Característica menos aplicável à alta administração da CGRH. 128 Gráfico…

uma práxis que o profissional se forma. A partir de sua prática, cabe a ele construir uma teoria, a qual coincidindo e identificando-se com elementos decisivos da própria prática, acelera o processo, tornando a prática mais homogênea e coerente em todos os elementos. (Fávero, 1995 p.65) SUMÁRIO…

sobre privatização V. Controlo 179 II Encontro dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa I. Introdução e plano de abordagem Com a proclamação, em Junho de 1975, da República Popular de Moçambique, uma nova era, em termos político-económicos se abre e com ela se define um novo posicionamento do estado face à propriedade dos meios de produção. Os princípios da propriedade estatal dos recursos naturais situados no solo e subsolo, nas águas territoriais e…

Des.PÉRICLES MOREIRA CHAGAS Des. WALTER WALTENBERG SILVA JÚNIOR Des. PAULO KIYOCHI MORI Des. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Secretário Administrativo MAURÍCIO MARTINHO Secretária Judiciária ELINE GOMES DA SILVA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 8 SIGLAS 11 NOTAS 12 I OBJETIVOS DO MANUAL 14 Objetivo Geral Objetivos Específicos II FUNÇÕES DO MANUAL 15 1 O Subsistema de Provimento 2 O Subsistema de Desenvolvimento e Capacitação 3 O Subsistema de Acompanhamento e…

norteiam a atividade da Administração Pública. Embora o CCAAF se aplique às altas autoridades da Administração Pública Federal, como expresso no seu artigo 2º, trata-se de diploma com reflexos atingindo todo o corpo de agentes públicos verticalizados, do Executivo Federal, na forma do que dispõe a exposição de motivos de 18 de agosto de 2000. 11 A agente positivação público de traduz regras o e…

Princípios da Administração Pública por Luis Aldair Nundes da Silva Junior Diferença entre Princípios e Normas. No nosso ordenamento a Constituição Federal é a base de todo o estrutura das leis e formadora de nosso sistema jurídico. Ostentando-se a característica de Estado Democrático e de Direito, sua Constituição passa a ter papel importante para a formação político-administrativa do país, uma vez que servirá amparo aos atos praticados pelos governantes e de observância pelos…

normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados . Inciso 3 º Inexistindo a lei federal sobre as normas gerais , os Estados Exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades.. Art. 196 A saúde é direito de todos e dever do Estado , garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços para a sua promoção , proteção e recuperação. NR 2…