Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais Ingo Wolfgang Sarlet

1988, os direitos sociais tem o objetivo de nivelar as desigualdades existentes em nossa nação, afirmando que a sua natureza jurídica é o direito a igualdade. Seguindo essa linha de raciocínio, percebemos o porque desses direitos serem chamados de '' Sociais'', o motivo é bem simples, e reside no fato de não serem direitos de índole individual, sua aplicabilidade é coletiva, para toda a sociedade, sem distinção. Há hoje o entendimento que o sucesso das políticas públicas dos direitos…

INTRODUÇÃO Os DIREITOS SOCIAIS surgiram na tentativa de resolver uma profunda crise de desigualdade social que se instalou no mundo no período pós-guerra. Fábio Konder Comparato, acrescenta ainda que, fundados no princípio da solidariedade humana, os direitos sociais foram alçados a categoria jurídica concretizadora dos postulados da justiça social, dependentes, entretanto de execução de políticas públicas voltadas a garantir amparo e proteção social aos mais fracos e pobres. Direitos…

dos Direitos Fundamentais conforme a Constituição Federal de 1988 Resumo O presente artigo visa tecer algumas considerações sobre a titularidade dos Direitos Fundamentais. Indubitavelmente todo ser humano ou juridicamente falando a pessoa física exerce a titularidade plena dos direitos fundamentais, com exceção de algumas previsões constitucionais. Todavia, há controvérsia sobre o tema quando o debate se estende as pessoas jurídicas, posto que não há exercício pleno de todos os…

OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: Este estudo trata dos direitos do preso na fase de execução penal, os quais são assegurados pela Constituição Federal de 1988, pelos Pactos Internacionais dos quais o Brasil é signatário e pela Lei nº. 7210/84 (Lei de Execução Penal). Foram identificados os principais direitos dos condenados e analisada a real situação da população carcerária no país a fim de verificar se os direitos e garantias assegurados…

ACIDENTES COM MORTE NO BRASIL” ARTIGO REQUERIDO TITULO DO ARTIGO: DIREITO APLICADO À TESE E PRINCIPIOS JURIDICOS VINCULADOS DOCTORANDO: JONES BATISTA PROFESSORA: DRA. MARIA DIDIER CLASSE: TEORIA GERAL DE DIREITO DEPARTAMENTO/INSTITUTO: CIENCIAS JURIDICAS Y SOCIALES MANAUS 2012 JONES BATISTA RESUMO O objetivo deste artigo é conceituar o direito aplicado, bem como analisar os princípios jurídicos…

aprovação na disciplina Instituições do Direito Público e Privado I, no Curso de Extensão em Administração, na Universidade FADIRE. JULHO - 2014 Resumo Apresentar característica sobre Constitucionalização do Direito Civil e realçar a evolução histórica dos direitos fundamentais, nos marcos das dimensões liberal, social e solidária, bem como tracejar alguns contornos acerca do Estado Democrático de Direito e o contexto dos direitos fundamentais. Sumario 1 INTRODUÇÃO …

REDE DE ENSINO DOCTUM CURSO DE DIREITO UNIDADE VITÓRIA TAIANY DA SILVA QUERINO THYESSA GOLTARA YAGO 4º PERIÓDO - MATUTINO RESENHA CRÍTICA A DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA DE SEUS CONTORNOS VITÓRIA 2015 TAIANY DA SILVA QUERINO THYESSA GOLTARA YAGO RESENHA CRÍTICA A DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE HERMENÊUTICA DE SEUS CONTORNOS Resenha Crítica apresentada ao Curso de Direito da Rede de Ensino Doctum da Unidade de Vitória, como requisito parcial para a

A historicidade do Direito do Consumidor O presente trabalho tem o condão de abordar a Relação Jurídica de Consumo em sua perspectiva histórica e constitucional. Apesar de o direito do consumidor ter sido um ramo introduzido nos currículos das faculdades de direito do Brasil apenas após a Constituição de 1988, a proteção do consumidor e dos hipossuficientes ocorreu no nosso país desde as Ordenações do Reino. Para compreender as tendências deste Direito Protetivo apontadas na contemporaneidade

doce: direito fundamental da pessoa humana Erivaldo Moreira Barbosa Resumo: A água ainda não é reconhecida juridicamente pela ONU e Constituição Brasileira como direito fundamental da humanidade, todavia, já é aceita como portadora de valor econômico. Textos foram investigados com o propósito de exigir que a água seja inserida nos Documentos Internacionais Hídricos e na Constituição Federal Pátria. Palavras-chave: água, direito fundamental, ONU, Brasil. Sumário: 1. Introdução. 2.…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Aspectos históricos - ANTIGUIDADE CLÁSSICA – Canotilho – responde negativamente à pergunta sobre a existência da idéia de direitos do homem na antiguidade, partindo da consideração da escravidão como algo de natural, contudo, identifica que o pensamento sofístico “a partir da natureza biológica comum dos homens, aproxima-se da tese da igualdade natural e da idéia de humanidade”, assim também, o pensamento estóico dá proeminência ao princípio da igualdade,