Teoria Geral Dos Contratos Empresariais

livre iniciativa. Na lição de Yves Guyon, a obrigação de liberdade de concorrência se acrescenta à obrigação de lealdade na competição. No Brasil, o Professor Fabio Ulhoa Coelho discorre sobre a importância dos efeitos da prática empresarial para a verificação e concorrência abusiva; se a atividade econômica resulta em dominação de mercado, eliminação de concorrência ou aumento arbitrário de lucros ela é considerada abusiva e, portanto, ilícita. O estado…

Aula. Dia 04/02. Direito Empresarial I. Professor – Jorge. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – Olney, Assis-Diretio Societário-Damásio.; Fábio Ulhoa-Manual Direito Empresárial-Saraiva.; Palma Antonio-Manual Direito Empresárial-Quartier Latin. - Direito Empresarial – Conceito. - Empresário - Registro de Empresa - Classificação de Sociedades - Sociedade em Comum - Sociedade nome Coletivo - Sociedade Comandita Simples - Sociedade Comandita por Ações - Sociedade Comandita Conta de Participações -…

INTRODUÇÃO DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO DE AULAS 1. Introdução ao Direito comercial 1.1 Conceito de comércio 1.1.1 Conceito econômico de comércio – Sabe-se que devido ao desenvolvimento da civilização, as necessidades foram multiplicadas e continuam a ser multiplicadas. Com isto, o mecanismo de troca em espécie complicou-se, surgindo por esta necessidade, uma mercadoria chave, que passa a servir de intermediária no processo circulatório. (conchas, animais, metais preciosos),…

CONTRATOS 1. CONCEITO Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos (Art. 81 Código Civil). Clóvis Beviláqua entende por contrato “o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito” .Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma…

TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES CONTÁBEIS, ATOS CONSTITUTIVOS TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES CONTÁBEIS, ATOS CONSTITUTIVOS 514921528575002013 5342890-760730 00 SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO............................................................................................4 O CONTRATO SOCIAL.............................................................................5 3.0 NOME EMPRESARIAL................................

Unidade I: Introdução ao Direito Empresarial: 1. Direito Empresarial: Na sociedade contemporânea os bens e serviços que precisamos para viver são produzidos em organizações econômicas especializadas. Essas organizações são estruturadas por pessoas que combinam os chamados fatores de produção com o objetivo de obtenção de lucro são chamadas de empresários. Os fatores de produção, no sistema capitalista, são: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. As organizações em que se…

............................................................................................. 4 OBJETIVO DO DESAFIO .......................................................................................................... 5 O NOVO DIREITO EMPRESARIAL ......................................................................................... 5 A EVOLUÇÃO E O EMPRESÁRIO. .......................................................................................... 7 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA ....

DIREITO EMPRESARIAL Origem: Porque estudar o aspecto histórico da disciplina? A normatização do direito empresarial é muito recente, vem da idade media, o direito comercial nasceu em uma situação diferenciada dos outros direitos, antes do direito comercial existir, já existia o comercio. O direito foi criado para solucionar conflitos. O comercio é anterior ao direito, as pessoas já comercializavam anteriormente Antes de existir o direito comercial existia o comercio (commutatio…

empresa. Dessa forma, procurou-se analisar o desenvolvimento dos princípios atinentes à função social e o impacto na regulação da concorrência, como forma de distribuição da chamada “justiça social”. Palavras-chave DIREITO COMERCIAL – DIREITO EMPRESARIAL – EMPRESA – CONCORRÊNCIA – FUNÇÃO SOCIAL. ABSTRACT The following article aims at discussing the question of social function and its correspondence in the commercial law. We attempted to analyze the principles of social function…

MACIEL ASSAD PINTO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL MBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE EMPRESAS LD 2/13 Profª. Nayra Christina Maciel Assad Pinto Sumário 1. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1 1.1 EMENTA 1.2 CARGA HORÁRIA 1.3 OBJETIVOS 1.4 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1.5 METODOLOGIA 1.6 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 1.7 BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA CURRICULUM VITAE DO PROFESSOR 1 1 1 1 2 2 2 3 2. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 4 2.1 CONCEITO 2.2 PRINCÍPIOS 2.2.1…