Teoria Federal Ou Federalismo

básicos. Funções e papéis do Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico. Estatização e desestatização. Serviços públicos. Regulação. Estrutura governamental. Divisão de Poderes. Presidencialismo no Brasil. Governabilidade versus governança. Federalismo. Competências das esferas de governo e relações intergovernamentais. O novo pacto federativo e o papel do Estado. Reforma do Estado e Reforma do Aparelho do Estado. Condicionantes do processo de Reforma. Estratégias de reformas.…

sociedade LATINO-AMERICANA de nações. Não esqueçam também a literalidade do caput do art. 1º e seu parágrafo único e do art. 2º: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...). Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União,…

2: Intervenção de Terceiros, Partes, Litisconsórcio. • Processo do Trabalho 2: Procedimentos da JT, Audiências, Representação em Audiência (preposto). 21/jan • Constitucional 2: Federalismo e Repartição de Competências. • Administrativo 2: Organização Administrativa (Direta e Indireta). 22/jan • Penal 2: Teoria do Crime I. • Processo Penal 2: Ação Penal, Ação Civil “Ex Delicto”. 23/jan • Tributário 2: Imunidades Tributárias. • Empresarial 2: Sociedades. • Ética. 24/jan • Trabalho 3:

Federalismo Marta Arretche A ciência política está longe de ter umconsenso quer sobre a definição de Estadofederativo quer sobre as relações entre estee os ideais democráticos. Há concordânciageral quanto ao postulado de que Estadosfederativos são aqueles em que um gover-no central convive com unidades federativasindependentes, sejam elas províncias, esta-dos, municípios, cantões, etc.Entretanto, diferentes instituições políti-cas são destacadas como essenciais paragarantir a…

garantia que nos protege quando direitos que são líquidos e certos nos são negados por ilegalidade ou abuso de poder. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1 Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres.…

ANOTAÇÕES DE AULA TEORIA GERAL DO ESTADO I – Prof. Cezar Saldanha; Prof. Wagner 1º Semestre DIR 2012/2 29.08.2012 quarta • AULA INTRODUTÓRIA - Texto de reflexão: Eclesiastes 3, 1-8. Hands-out: 000, 001. - Metodologia “Agora é o tempo favorável para estudar”. - Deve-se fazer um planejamento estratégico da vida. - hands-out. 03.09.2012 segunda Hands-out: 002, 003. - Anotar por quê? - Ter a matéria; - Ajuda o aluno a manter a atenção na aula, pois precisa de…

história da educação brasileira desde seu surgimento, na década de 1930, até os dias atuais. Sobre esse pano de fundo a conferência prosseguiu abordando, no terceiro momento, o projeto atual de Plano Nacional de Educação que ora tramita na Câmara Federal. Caracterizada em suas grandes linhas a estrutura do projeto, a atenção voltou-se para dois aspectos: o problema do magistério da educação básica e a questão do financiamento de cujo equacionamento, em verdade, dependem os demais…

suas competências e atribuições, tratando de sua organização interna e funcionamento. Esta primeira definição constitucional pode, de acordo com a natureza da instituição sujeito do poder outorgado, ser ainda objeto de tratamento legal, no plano federal, estadual ou municipal, de acordo com a matéria em questão e o nível de autonomia política e administrativa da entidade em questão, seja ela de natureza política ou meramente administrativa. b) Funções do poder – a ordem jurídica…

marcos documentais: a Declaração de Independência e a constituição Americana, na tentativa de esboçar as exclusividades culturais relacionadas à este processo. Palavras-chave: revolução americana; independência americana; constituição americana; federalismo americano. Abstract: This paper addresses some specific and general characteristics of the formation process of the American state, through two of its major landmarks documents: the Declaration of Independence and American…

mais frequentes as relações que se estabelecem internacionalmente entre os países, tornando-se desadequado centrar o estudo da política nas fronteiras de um país, já que a tendência é tornar-se global. Sendo assim, os «Estados-Nação» para algumas teorias está a chegar ao fim, mas como nos diz Luís Sá (1952-1999) “ A situação existente leva a afirmar que não há «crise do Estado-Nação» mas sim crise do «Estado-Soberano». Esta hipótese justifica-se no caso dos países da Comunidade Europeia,…