Teoria Federal Ou Federalismo

finalidade de atingir os direitos morais de seu titular d. não goza de proteção legal para resguardar o trabalho e a clientela do empresário, mas constitui um direito do consumidor que só foi reconhecido a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. e. goza de proteção legal, seu objeto entra na classificação dos bens, mas não é suscetível de cessão, pois se trata de bem incorpóreo e comete crime quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca…

.................................................................... .6 2.1. CONCEITO DE PLANEJAMENTO.................................................... . 6 2.2. PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO..................................... 8 2.3. FEDERALISMO OU GUERRA FISCAL............................................ 9 3 – METODOLOGIA............................................................................................... 14 4 – SUMÁRIO PROVISÓRIO..........................................

Os estilos e os modelos de gestão da informação: alternativas para a tomada de decisão Katia Regina Starck Gregorio Jean Varvakis Rados Edna Lucia da Silva Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Brasil ANÁLISIS Resumo Reflexão sobre a gestão da informação em uma época caracterizada pela urgência na tomada de decisão e o déficit de atenção. Contextualiza a gestão, mostrando sua origem, definições e objetivos. Apresenta os estilos e os modelos de gestão. Alerta sobre…

eleiçõesdiretas e da abolição da escravatura. Foi político relevante na República Velha,ganhando projeção internacional durante a Conferência da Paz em Haia (1907),defendendo com brilho a teoria brasileira de igualdade entre as nações. Eleitodeputado provincial, e adiante geral, atuou na elaboração da reforma eleitoral, nareforma do ensino, emancipação dos escravos, no apoio ao federalismo e na novaConstituição. Por divergências políticas, seu programa de reformas eleitorais queelaborou,…

republicanos repousava no federalismo. Segundo Rosa Godoy Silveira: O Federalismo constituiu-se na reivindicação central dos republicanos contra o regime destituído em 1889 no País, tentativa de freio às peias excessivas que a monarquia impusera às províncias na condução de seus respectivos interesses. Portanto, signifi cou uma força de centralização política abrangente, de forças díspares de um organismo social em vias de pluralização (SILVEIRA, 1978, p. 1). Nesse sentido, o federalismo…

pelo Estado, fato aparentemente lógico na época, pois o Estado era absolutista e portanto exercia forte controle sobre a economia, que passou proibir a saída de ouro e prata, como forma de manter a riqueza no país. Origens Administração Pública A teoria do poder absoluto apresentava o rei como representante de Deus na Terra, defensor da Igreja a e da pátria, protetor das artes, legislador e representante do Estado, cujos interesses estavam acima dos interesses particulares. Origens…

Normas constitucinais Superioridade Hierárquica Conteúdo específico Natureza de linguagem Carater político (material e formal) - Superioridade Hierárquica - (Teoria Piramidal – Kelsen) - Natureza de linguagem (As normas constitucionais apresentam uma menor densidade e uma maior abertura dada a natureza principiológica de seus dispositivos.Exatamente para possibilitar a interpretação dos…

Estudos do Meio Ambiente, Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ 2Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ 3Laboratório de Hidráulica Computacional, Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ Autor para correspondência: Dr. Paulo Roberto Ferreira Carneiro, Laboratório…

como sendo um dos elementos essenciais do Estado. Na atualidade, este não é o entendimento da maioria dos doutrinadores, sob o prima do direito internacional. 2. TEORIAS A RESPEITO DA SOBERANIA Segundo Sahid Maluf, com relação à Fonte do Poder Soberano, existem várias teorias: 2.1. Teoria da Soberania Absoluta do Rei Esta Teoria, segundo Sahid Maluf, começou a ser sistematizada na França, no século XVI, tendo como um de seus mais destacados teóricos Jean Bodin, que sustentava…

Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. e. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus Question 3 Notas: 1 Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres.…