Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica 5

A teoria da perda de uma chance aplicada ao Direito de Família: utilizar com moderação Cristiano Chaves de Farias Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela UCSal. – Universidade Católica do Salvador Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito (graduação e pós-graduação), e do JusPODIVM – Centro preparatório para as carreiras jurídicas. Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito…

[pic] CURSO DE DIREITO Caderno de Exercícios TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Professor: João Nunes de Cerqueira Filho COLABORADORES: Adma Andrade Viegas Claire Neib Guimarães Cláudia Pessanha Fernanda Dermier Gerson Rodrigues Isabel Arco Verde Santos Isabel Leventoglu Kátia Araújo Mara Haum Maria Cláudia Ribeiro de Andrade Maria Tereza Moura Mariza Bahia Néli Cavalieri Nelson Tavares Saulo Cruz Gomes Valquíria Paladino Viviane…

os mitos a respeito do justo, que era religiosa, com o tempo vai se transformando. 1 Nos séculos posteriores, surgem 1 "Na vida dos gregos esta concepção uniforme de justiça, desde o início, não era válida e somente veio a surgir na consciência jurídica mais tarde. [...] Nos tempos mais antigos, o direito no seu todo procedia de origem divina." SOLON, Ari Marcelo. Direito e tradição: o legado grego, romano e bíblico. Rio de Janeiro, Elsevier, 2009, p. 76. AFilosofia do Direito Grega 29…

grau de jurisdição, a Constituição Federal de 1988, divide a doutrina e a jurisprudência quanto à sua natureza jurídica, no sistema brasileiro. A abordagem desta questão será feita com a enumeração das principais teses que o elevam à categoria de princípio constitucional, seguida dos argumentos de refutação e análise da controvérsia. As principais teses em defesa da natureza jurídica constitucional do duplo grau de jurisdição buscam a sua fundamentação no art. 5º, incisos LIV e LV da…

cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. O art. 52 do Código Civil de 2002. A inadequação da atribuição de danos morais à pessoa jurídica. 1. Mostra-se verdadeiramente eloqüente a inclusão do tema Cidadania e os Direitos de Personalidade no temário do maior congresso jurídico brasileiro, a XVIII…

advento da Teoria idealizada por Weber, ao instituir funcionários que cumpriam ordens do monarca e desempenhavam as tarefas de administração pública[3]. Estas funções eram ocupadas pela nobreza e pela alta burguesia. Criou as forças militares, onde existia sua força naval, exército e polícia, criados para assegurar a ordem pública na sociedade e o poder do governo em seu território. Seu conceito de justiça foi colocado em prática, com a legislação criada pelo poder absoluto colocada em…

combater o que já está determinado, deixando de ser um mero espectador da realidade jurídica atual, para participar ativamente dos processos de mudança do ordenamento jurídico, enquanto operador do direito, de maneira consciente. 2 – Qual o significado da palavra filosofia. Comente sobre sua história. Filosofia é uma palavra grega, que significa "amor à sabedoria" A história da filosofia rastreia as várias teorias que buscaram ou buscam algum tipo de compreensão,…

Antoine. O Demônio da teoria: literatura e senso comum. Tradução de Cleonice Paes Barreto Mourão. Belo Horizonte A - Considerações Gerais: 1. Algumas anotações da orelha, por Eneida Maria de Souza (UFMG): “A lição que se depreende deste livro se volta para a ausência de sucessores dos teóricos dos anos sessenta e setenta, representados por Barthes, Todorov, Genette, entre outros, através da sensação nostálgica do autor ao eleger o ano de 1975 como o fim da teoria na…

lugar ideal para se verificar o caráter intersticial - e ainda assim importante -da liberdade de que as pessoas dispõem, assim como para se observar a maneira como funcionam concretamente os sistemas normativos que nunca estão isentos de contradições".5 Assim também a reconstituição dos processos dinâmicos (negociações, transações, trocas, conflitos etc.) que desenham de maneira móvel, instável, as relações sociais, ao mesmo tempo em que recortam os espaços abertos às estratégias…

1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica é o atributo conferido a uma pessoa para que esta possa ser considerada sujeito de direito e como consequência passar a adquirir direitos e contrair obrigações. Além das pessoas físicas ou naturais, há também pessoas jurídicas, as quais são compreendidas como entes constituídos para determinados fins. Por ser dotada de personificação, tem aptidão para praticar os atos da vida civil, com exceção daqueles que são possíveis apenas para o homem. Tendo em